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Atualizado em: 16/05/2025 às 09h58

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604 atos encontrados

Nº 3943

Lei

Data: 30/12/2014

Situação: Em vigor

Amplia números de vagas de cargos para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Nº 3942

Lei

Data: 09/12/2014

Situação: Em vigor

Institui o Programa Municipal de Arborização e dá outras providências.

Nº 3941

Lei

Data: 09/12/2014

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de Aparecida e dá outras providências.

Nº 3940

Lei

Data: 09/12/2014

Situação: Em vigor

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para o Exercício de 2015.

Nº 3939

Lei

Data: 09/12/2014

Situação: Em vigor

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.

Nº 3938

Lei

Data: 03/12/2014

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para Câmara Municipal de Aparecida suplementação de dotação no valor de R$ 50.000,00, para adequação do orçamento vigente, visando atender as despesas de capital e suplementar dotação orçamentária.

Nº 3937

Lei

Data: 02/12/2014

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos cargos Monitor de Creche, Monitor de Maternal e Monitor Recreativo do Município de Aparecida e dá outras providências.

Nº 3936

Lei

Data: 19/11/2014

Situação: Em vigor

Amplia o número de vagas de cargos para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.

Nº 3935

Lei

Data: 19/11/2014

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade em postos revendedores de combustível da exibição do valor do percentual do litro do etanol em relação ao valor do litro da gasolina.

Nº 3934

Lei

Data: 19/11/2014

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o direito a acompanhamento para todas as pessoas, durante e somente nas consultas médicas, em toda a Rede Pública do Município.

Nº 3933

Lei

Data: 19/11/2014

Situação: Em vigor

Dispõe sobre criação do Dia do Doador Voluntário de Sangue, no Calendário Oficial do Município de Aparecida, a ser comemorado no dia 25 de Novembro de cada ano e dá outras providências.

Nº 3932

Lei

Data: 05/11/2014

Situação: Em vigor

Altera a nomenclatura de Cargos da Tabela de Cargos do Quadro de Pessoal do Município de Aparecida e dá outras providências.

Nº 3931

Lei

Data: 05/11/2014

Situação: Em vigor

Autoriza a Permissão de cessão de uso de Imóvel que fazem entre si o Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida - SAAE - e o Município de Aparecida.

Nº 3930

Lei

Data: 05/11/2014

Situação: Em vigor

Altera a dotação orçamentária da Lei 3919/2014, de 23 de Maio de 2014, e cria despesa orçamentária para a construção de uma Academia ao Ar Livre, no bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências.

Nº 3929

Lei

Data: 05/11/2014

Situação: Em vigor

Altera a dotação orçamentária da Lei 3905/2014, de 13 de março de 2014, e cria despesa orçamentária para a construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e dá outras providências.

Nº 3928

Lei

Data: 05/11/2014

Situação: Em vigor

Concede redução de multa e juros de mora da Administração Direta e Indireta aos inscritos na Divida Ativa e dá outras providências.

Nº 3927

Lei

Data: 05/11/2014

Situação: Em vigor

Altera e acrescenta programa e metas nas Leis 3884/13 e 3885/13 conforme o Inciso ll do artigo 7º da Lei nº 3886/2013, de 20 de Dezembro de 2013, e a dotação especial, referente á realização do Sistema de Coleta e Afastamento de Esgoto, no valor de R$ 149.000,00, verba de FEHIDRO, que estima a recita e fixa a despesa do Município de Aparecida para o exercício de 2014.

Nº 3926

Lei

Data: 30/10/2014

Situação: Em vigor

Concede Cessão de uso real de bem público especial, e dá outras providências.

Nº 3925

Lei

Data: 14/10/2014

Situação: Em vigor

Altera e acrescenta programa e metas nas Leis 3884/2013, 3885/2013, conforme o Inciso II do Artigo 70, da Lei n° 3886/2013, de 20 de dezembro de 20 13, e a dotação especial referente à realização do Programa de Reordenamento de Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens, no valor de R$ R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), verba Federal, repassar para a Casa da Infância e da Juventude, estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Aparecida para o exercício de 2014.

Nº 3924

Lei

Data: 05/09/2014

Situação: Em vigor

Altera e acrescenta conforme o Inciso ll do artigo 7º da Lei nº 3886/2013, de 20 de Dezembro de 2013, e a dotação especial, referente recursos oriundos da Secretaria da Educação, Esporte e Cultura, para o Convênio para o Programa Ação Educacional Estado-Município Educação Infantil, e o Convênio da obra E.E Edgar de Souza, verba do Governo Federal, estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida para o exercício de 2014.

Nº 3923

Lei

Data: 23/07/2014

Situação: Em vigor

Altera a Lei Municipal nº 3834/13 de 3 de Junho de 2013.

Nº 3922

Lei

Data: 23/07/2014

Situação: Em vigor

Altera e acrescenta conforme, o Inciso II do Artigo 7° da Lei n° 3886/2013, de 20 de dezembro de 2013, e a dotação especial referente recursos oriundos da Secretaria da Promoção Social, para o projeto de Liberdade Assistida, verba do Governo Estadual, estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Aparecida para o exercício de 2014.

Nº 3921

Lei

Data: 23/07/2014

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas vias públicas da cidade e dá outras providências.

Nº 3920

Lei

Data: 23/05/2014

Situação: Em vigor

Altera e acrescenta, conforme Inciso ll do artigo 7º da Lei 3886/2013, de 20 de Dezembro de 2013, e a dotação especial referente recursos oriundos do Ministério do Esporte, para a aquisição de equipamentos esportivos, verba do Governo Federal, estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida para o Exercício de 2014.

Nº 3919

Lei

Data: 23/05/2014

Situação: Em vigor

Altera e acrescenta conforme o Inciso ll do artigo 7º da Lei nº 386/2013 de 20 de Dezembro de 2013, e a dotação especial referente recursos oriundos da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e do Ministério da Saúde, para a aquisição de uma academia ao Ar Livre, e a construção do PSF da Vila Mariana, e contra partida do município, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida para o Exercício de 2014.

Nº 3918

Lei

Data: 15/05/2014

Situação: Em vigor

Altera e acrescenta conforme o Inciso ll do artigo 7º da Lei nº 3886/2013, de 20 de Dezembro de 2013, e a dotação especial referente recursos oriundos do FNDE, Ação Brasil Carinhoso, para a construção e reformas, para custeio das creches do município, verba do Governo Federal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida para o Exercício de 2014.

Nº 3917

Lei

Data: 08/05/2014

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para suplementar dotação orçamentária.

Nº 3916

Lei

Data: 08/05/2014

Situação: Em vigor

Regulamenta a atividade de guia de turismo no Município de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 3915

Lei

Data: 14/04/2014

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de Pontos de Informação Turísticas, em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo, Hotelaria e Comércio de Aparecida.

Nº 3914

Lei

Data: 14/04/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina Vias do Bairro Santa Edwirges, que especifica.

Nº 3913

Lei

Data: 14/04/2014

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a proibição da utilização de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público.

Nº 3912

Lei

Vínculos

Data: 14/04/2014

Situação: Alterada

Denomina "Rua Turvino José Kfouri", o logradouro público localizado no bairro de Santa Terezinha.

Nº 3911

Lei

Data: 14/04/2014

Situação: Em vigor

Concede sessão de uso real de Bem Público Especial e dá outras providências.

Nº 3910

Lei

Data: 27/03/2014

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Aparecida.

Nº 3909

Lei

Data: 27/03/2014

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Concessão de Reajuste Salarial dos Servidores Municipais de Aparecida.

Nº 3908

Lei

Data: 19/03/2014

Situação: Em vigor

Altera e acrescenta programas e metas na Leis 3884/2013, 3885/2013, conforme o Inciso ll do artigo 7º da Lei nº 3886/2013, de 20 de Dezembro de 2013, e a dotação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, com parceria com a EDP Bandeirante que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida para o Exercício de 2014.

Nº 3907

Lei

Data: 19/03/2014

Situação: Em vigor

Crédito adicional suplementar para a Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social referente que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida para o Exercício de 2014.

Nº 3906

Lei

Data: 19/03/2014

Situação: Em vigor

Altera e acrescenta conforme o Inciso ll do artigo 7º da Lei nº 3886/2013 de 20 de Dezembro de 2013, a dotação especial referente ao PAC 2 E PAR recurso do FNDE para realização da cobertura de uma quadra no valor de R$ 229.683,52, e no valor de R$ 441.442,60, ônibus rural escolar e mobiliário escolar verba do Governo Federal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida para o exercício de 2014.

Nº 3905

Lei

Data: 13/03/2014

Situação: Em vigor

Altera e acrescenta programa e metas nas Leis 3884/2013, 3885/2013, conforme o Inciso II do Artigo 7° da Lei n° 3886/2013 de 20 de dezembro de 2013, e a dotação especial referente a realização da construção de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), no valor de R$ R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), verba do Governo Federal e Reforma do PSF (Posto da Saúde Familiar), no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), verba do Governo Estadual que estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Aparecida para o exercício de 2014.

Nº 3904

Lei

Data: 13/03/2014

Situação: Em vigor

Altera e acrescenta programa e metas nas Leis 3884/2013, 3885/2013, conforme o Inciso II do Artigo 7° da Lei n° 3886/2013 de 20 de dezembro de 2013, e a dotação especial referente a realização do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais de Aparecida, no valor de R$ R$ 774.253,67 (setecentos e setenta e quatro mil e duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos), verba da FEHIDRO que estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Aparecida para o exercício de 2014.

Nº 3903

Lei

Data: 13/02/2014

Situação: Em vigor

Altera o Artigo 3º da Lei Municipal Nº 3325/2005, e dá outras providencias.

Nº 3902

Lei

Data: 13/02/2014

Situação: Em vigor

Acrescenta o § 2º ao Artigo 30 da Lei Municipal 1375/69, de 05 de setembro de 1969 que especifica.

Nº 3901

Lei

Data: 13/02/2014

Situação: Em vigor

Altera o Artigo 33 da Lei Municipal Nº 3587/2009, que específica (taxa do lixo).

Nº 3900

Lei

Data: 22/01/2014

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida, a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida.

Nº 3899

Lei

Data: 22/01/2014

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida, a Comunidade Missionária Restauração.

Nº 3898

Lei

Data: 22/01/2014

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida, o Lar São Vicente de Paula.

Nº 3897

Lei

Data: 22/01/2014

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.

Nº 3896

Lei

Data: 22/01/2014

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida, a Casa da Infância e Juventude de Aparecida.

Nº 3895

Lei

Data: 22/01/2014

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a repassar às Entidades Assistenciais do Município os recursos advindos do Estado e da União.

Nº 3894

Lei

Data: 22/01/2014

Situação: Em vigor

Altera e acrescenta programa e metas nas Leis 3884/2013, 3885/2013 e conforme o Inciso II do Artigo 70 da Lei n° 3886/2013 de 20 de dezembro de 2013, e a dotação especial referente a realização da construção da Sede do Corpo de Bombeiros no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), e acrescenta a dotação suplementar extraordinária referente a FECOP no valor de R$ 194.025,00 (cento e noventa e quatro mil e vinte e cinco reais) para aquisição de um caminhão de lixo e que estima a receita e Fixa a Despesa do Município da estância turística - Religiosa de Aparecida para o exercício de 2014.

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