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Ementa Altera a dotação orçamentária da Lei 3919/2014, de 23 de Maio de 2014, e cria despesa orçamentária para a construção de uma Academia ao Ar Livre, no bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências.

ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Aparecida autorizada a alterar a dotação orçamentária da Lei 3919/2014, de 23 de maio de 2014, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e criar despesa orçamentária oriunda da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, para a aquisição de uma academia ao Ar Livre, no bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, ajustes necessários para possibilitar o empenho de despesas regulares do corrente exercício referente à dotação abaixo:

10.301.0701.2450.02 - Construção de uma academia ao AR LIVRE
01.07.01.4.4.90.51.10.301.0701.2450.02 - Obras e Instalações R$ 38.000,00
01.07.01.4.4.90.52.10.301.0701.2450.02 - Equip. e Material Permanente R$42.000,00

Art 2º - As despesas decorrentes da execução de convênio correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário esta lei.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE.
Aparecida, 05 de novembro de 2014.

ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 05 de novembro de 2014

JULIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo