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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 19/06/2026 às 16h33
Constituição Federal
Constituição Estadual
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
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21716 atos encontrados
Nº 15/2026 - SME - Convocação
Edital
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os professores Titulares de Cargo - Efetivos interessados na Carga Suplementar/ampliação CS, e os candidatos classificados no Processo Seletivo nº 001/2025, para participarem da sessão de atribuição de classes/aulas/ turmas, conforme Resolução nº 03/2026-SME.
Nº 9
Edital
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital de Convocação 09/2026-Admin - Dispõe sobre a chamada para atribuição dos cargos do Concurso Público nº 01/2024
Nº 304
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 13
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reorganização administrativa, cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria, e dá outras providências.
Nº 303
Portaria
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de gratificação por exercício de função temporária a servidores municipais e dá outras providências.
Nº 302
Portaria
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria nº 264/2026 e Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2026 instaurada pela Portaria nº 167/2026.
Nº 4711
Lei
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a disponibilização de sensores de monitoramento contínuo de glicose pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Aparecida, e dá outras providências.
Nº 301
Portaria
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 263/2026 e Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2026 instaurada pela Portaria nº 166/2026.
Nº 300
Portaria
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo efetivo de Professor de Creche Escola, a Sra. Maria da Conceição Silva.
Nº 299
Portaria
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Vínculos
Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências.
Nº 298
Portaria
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido no Cargo de Efetivo, Secretário de Escola e do Cargo em Função de Confiança, Supervisor da Unidade de Manutenção de Próprios Públicos da Educação, o Sr. Paulo Moura Vasconcelos.
Nº 297
Portaria
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo efetivo de Revisor Contábil, a Sra. Ivani Aparecida de Lima.
Nº 296
Portaria
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental Anos Iniciais, a Sra. Rosemary Ramos Carneiro.
Nº 37
SAAE - Portaria
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2026, com a finalidade de apurar as reiteradas ausências injustificadas do servidor C.H.D.J., matrícula nº **6, as quais teriam persistido mesmo após a aplicação de penalidades administrativas anteriormente impostas.
Nº 14/2026 - SME - Convocação
Edital
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os professores Titulares de Cargo - Efetivos interessados na Carga Suplementar/ampliação CS, e os candidatos classificados no Processo Seletivo nº 001/2025, para participarem da sessão de atribuição de classes/aulas/ turmas, conforme Resolução nº 03/2026-SME.
Nº 294
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão de Evolução Funcional e Enquadramento do Plano de Carreira do Magistério.
Nº 292
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido no Cargo de Efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a Sra. Lucia Helena Soares Monteiro Gallo.
Nº 291
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido no Cargo de Efetivo de Professor III Informática, o Sr. José Geraldo Gallo Junior.
Nº 293
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Membros eleitos do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – para exercer as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho.
Nº 290
Portaria
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Vínculos
Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retificação da Portaria 197/2025, de 20 de fevereiro de 2025, que dispôs sobre a nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização responsáveis pelos acompanhamentos e fiscalizações das execuções dos contratos de gestões celebrados por organizações sociais no âmbito de sua competência.
Nº 288
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Ana Paula de Souza Maximiano.
Nº 287
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Renato Cesar Barros.
Nº 286
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Celso Nascimento da Silva
Nº 285
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Antônio Matias dos Reis.
Nº 289
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal a Sra. Natália Caroline Lino de Carvalho para outro órgão e determina outras providências.
Nº 5393
Decreto
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE Autoriza a execução conjunta de emendas parlamentares individuais de execução obrigatória relativas aos exercícios financeiros de 2025 e 2026 E estabelece normas para a inclusão no exercício de 2026 das emendas de 2025 não executadas, homologa adequações de objeto acordadas entre os Poderes Executivo e Legislativo, em conformidade com a Lei 4.710 de 08 de JUNHO de 2026.
Nº 5394
Decreto Executivo
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os critérios objetivos, os requisitos administrativos e as normas procedimentais para a concessão da gratificação de função destinada à execução de encargos especiais temporários no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Aparecida/SP, fixando o seu valor equivalente a 243,60 UFM, e dá outras providências.
Nº 5392
Decreto
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.709 de 08 de JUNHO de 2026.
Nº 5391
Decreto
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.708 de 08 de JUNHO de 2026.
Nº 5390
Decreto
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.707 de 08 de JUNHO de 2026.
Nº 5389
Decreto
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Data: 08/06/2026
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.706 de 08 de JUNHO de 2026.
Nº 5388
Decreto
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.705 de 08 de JUNHO de 2026.
Nº 4710
Lei
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a execução conjunta de emendas parlamentares individuais de execução obrigatória relativas aos exercícios financeiros de 2025 e 2026, estabelece normas para a inclusão no exercício de 2026 das emendas de 2025 não executadas, homologa adequações de objeto acordadas entre os Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Nº 4709
Lei
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Nº 4708
Lei
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Nº 4707
Lei
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Nº 4706
Lei
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Nº 4705
Lei
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Nº 284
Portaria
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 283
Portaria
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª FÁBIA CRISTINA ARNAUT RODRIGUES.
Nº 282
Portaria
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª CARMEN LUCIA PRADO.
Nº 281
Portaria
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª IVONE FRANCISCA DE CASTRO.
Nº 280
Portaria
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª CLÉLIA D’ AUREA CHAGAS DINIZ DE CASTRO.
Nº 279
Portaria
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª REGIANE MARQUES DE SIQUEIRA CAMARGO.
Nº 278
Portaria
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. LÍDIA GONÇALVES DE CARVALHO.
Nº 277
Portaria
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. GISELI TATIANA DIVINA DE GODOI.
Nº 276
Portaria
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. CAROLINA FARIA ROPPA MORAES.
Nº 36
SAAE - Portaria
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024.
Nº 4704
Lei
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Vínculos
Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza as tabelas constantes dos Anexos I, II e III da Lei 4669/2025.
Nº 4703
Lei
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Horta Escolar no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Aparecida, e dá outras providências.
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Seta
Telefone: (12) 3104-4000
Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 | CEP: 12570-013
Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 17h
CNPJ: 46.680.518/0001-14
Prefeitura de Aparecida
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 19/06/2026 17:59
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