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Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021
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3017 atos encontrados
Nº 4.819
Decreto Executivo
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como de suspensões e também de recomendações ao Setor Privado Municipal”, visando à retomada gradativa das atividades comerciais e religiosas, e dá outras providências.
Nº 152
Portaria
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Data: 21/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. LUIZ GONÇALVES CAMPOS FILHO, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 151
Portaria
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Data: 21/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor público municipal, Sr. CLÁUDIO JOSÉ DA COSTA.
Nº 150
Portaria
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Data: 21/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RAIMUNDO.
Nº 148
Portaria
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. LUCIANO DE OLIVEIRA PEDRINI, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 147
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo efetivo de MÉDICO, o Sr. JOSÉ HILÁRIO PAES.
Nº 146
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo efetivo de AUXILIAR BUROCRÁTICO, o Sr. JOÃO BOSCO ANDRINI.
Nº 145
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. JÉSSICA GABRIELI DE OLIVEIRA GUILHERMINO, no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETÁRIO, em conformidade com a Lei 4.251/2020.
Nº 144
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. DEISI DA SILVA , no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETÁRIO, em conformidade com a Lei 4.251/2020.
Nº 143
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. EVERTON CARLOS DE SIQUEIRA, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 142
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. ELAINE CRISTINA LIMA DEL GUERRA, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 141
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. ROSIANE RUBIA RIBEIRO, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 140
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. ANDREA LOPES DA SILVA, no Cargo em Comissão de DIRETOR DE ESCOLA em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 4818
Decreto Executivo
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança em todos os Prédios Públicos Municipais e dá outras providências."
Nº 4817
Decreto Executivo
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavirus), bem como de suspensões e também de recomendações ao Setor Privado Municipal, visando á retomada gradativa das atividades comerciais e religiosas, e dá outras providências."
Nº 139
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo efetivo de SERVENTE DE LIMPEZA, a Sra. SIBELE ADANS MORAIS.
Nº 138
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Josiane Nogueira Lourenço Barbosa Correa, no Cargo em Comissão de Assessor de Secretário, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 137
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. PAULO CESAR ALUVINO , no Cargo em Comissão de Chefe de Seção, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 136
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Afastamento sem Vencimentos à servidora pública municipal, Sra. ROSEMARY FERREIRA DA SILVA FIGUEIRA.
Nº 135
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. SIMONE GIMENES DE ALMEIDA, no Cargo em Comissão de DIRETOR DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE - CTMA em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 134
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. ANA KATEUSCIA DE CARVALHO CORREA, no Cargo em Comissão de DIRETOR DE UNIDADE INFANTIL em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 133
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. MARIA CECÍLIA DE GODOY LOPEZ TORRES, no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETÁRIO, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 132
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar o Sr. Herivelton Jonas dos Santos, no Cargo em Comissão de MEMBRO DA JARI.
Nº 131
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Willians Thiago Roberto da Rocha Pinto, no Cargo em Comissão de MEMBRO DA JARI.
Nº 130
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Priscila Aparecida Raquel de Carvalho Gouvêa, no Cargo em Comissão de Assessor de Secretário, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 129
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Allan Felipe Rocha de Siqueira, no Cargo em Comissão de Assessor de Secretário, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 128
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar o Sr. José Orlando dos Santos, no Cargo em Comissão de MEMBRO DA JARI.
Nº 127
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. André Luiz da Silva, no Cargo em Comissão de Assessor de Secretário, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 125
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Milena Diniz Silva, no Cargo em Comissão de Chefe de Seção, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 124
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Flavia Helena Souza Castro, no Cargo em Comissão de Chefe de Seção, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 123
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Willian Gardner da Silva Oliveira, no Cargo em Comissão de Chefe de Seção, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 122
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Wagner Marcelo Thereza, no Cargo em Comissão de Chefe de Seção, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 121
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Viviane Caroline de Paula Silva Souza, no Cargo em Comissão de Chefe de Seção, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 120
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Peterson Santos Zanatelli Lourenço Barbosa, no Cargo em Comissão de Chefe de Seção, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 119
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Pedro Henrique Oliveira Borges, no Cargo em Comissão de Chefe de Seção, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 118
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sr. Carla Ketlin Diniz Bessa, no Cargo em Comissão de Chefe de Seção, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 117
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sr. Carla Ferreira de Viveiros Assis, no Cargo em Comissão de Chefe de Seção, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 116
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a Sra. Maria Cecilia de Godoy Lopes Torres, no cargo em Comissão de Chefe de Seção.
Nº 115
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sr. Luis Claudio de Paula, no Cargo em Comissão de Assessor de Secretário, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 114
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Luiz Carlos de Jesus Gonçalves, no Cargo em Comissão de Chefe de Seção, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 113
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Lucas Botelho Lourenço Costa, no Cargo em Comissão de Chefe de Seção, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 112
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Afrânio Eustaqui Bessa, no Cargo em Comissão de Chefe de Seção, em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 111
Portaria
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES e dá outras providências.
Nº 110
Portaria
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a Sra. JAMILE BARROS GARCIA DOS REIS, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE UNIDADE INFANTIL.
Nº 109
Portaria
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a Sra. AMANDA CRISTINA LIMA DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE ESCOLA.
Nº 108
Portaria
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros da Comissão Processante da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, nos termos da legislação de regência, em especial a Lei nº 3761/2012 (Criação da Corregedoria da Guarda Municipal) para apurações e exarar pareceres conclusivos e dá outras providências.
Nº 02/2021
Resolução
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre normas para o processo de permuta, atribuição dos cuidadores efetivos e de Turmas/Aulas/Classes para Ampliação da Jornada e Carga Suplementar, na forma de docência regular e/ou nos Projetos da Secretaria de Educação e estabelece novos procedimentos para o ano letivo de 2021.
Nº 01/2021
Resolução
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e sobre as diretrizes oficiais para elaboração do calendário escolar das unidades do município de Aparecida para o ano letivo de 2021 e dá outras providências.
Nº 4816
Decreto Executivo
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Data: 14/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos da 1ª parcela e quota única dos Tributos Municipais do ano de 2021 e dá outras providências .
Nº 107
Portaria
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Data: 14/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ELISABETE DE GODOI CUSTÓDIO.
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Seta
Versão do Sistema: 2.10.1 - 07/01/2021
Portal atualizado em: 25/01/2021 17:59
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