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Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
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3230 atos encontrados
Nº 4850
Decreto Executivo
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a quarentena no Município de Aparecida, nos termos estabelecidos pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 65.545 de 03 de Março de 2021, Decreto n. 65.596 de 26 de março de 2021 e Decreto n. 65.613, de 09 de abril de 2021.
Nº 326
Portaria
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. WELINGTON NOGUEIRA SILVA JUNIOR
Nº 4849
Decreto Executivo
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos da 1ª parcela e quota única da Taxa de Fiscalização/Taxa de Publicidade e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza Fixo (ISSQN) do exercício de 2021
Nº 322
Portaria
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. TOMÉ DONIZETTI DE ANDRADE
Nº 321
Portaria
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS DOS REIS PEREIRA
Nº 320
Portaria
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. LUÍS REIS DE CAMPOS
Nº 319
Portaria
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. HELOISA HELENA AUGUSTO DOS SANTOS, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO em conformidade com a Lei nº 4.251/2020.
Nº 4848
Decreto Executivo
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Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e transposição, em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020
Nº 317
Portaria
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Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. LUÍS MAURO MAIA DIAS
Nº 316
Portaria
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Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar o Sr. EDSON MONTEIRO PACHECO, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO
Nº 315
Portaria
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar o Sr. EVERTON CARLOS DE SIQUEIRA, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO.
Nº 314
Portaria
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar a Sra. HELOISA HELENA AUGUSTO DOS SANTOS, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO.
Nº 313
Portaria
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Sindicância Administrativa nº 007/2021, para apuração das responsabilidades pelas infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos oficiais do serviço público municipal que redundaram em multas de trânsito, principalmente daquelas em que não foram indicados os condutores dos veículos, em especial dos veículos de placa BNZ5220; EOB4355; BWF2963 e CDE5657
Nº 312
Portaria
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. SÍLVIO HENRIQUE BRITO
Nº 311
Portaria
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. RODRIGO GOMES DE LIMA
Nº 2
Outros
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Convocação para interessados em concorrer à vaga do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS - FUNDEB)
Nº 4847
Decreto Executivo
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O processo licitatório quanto a Lei 8.666/93, Lei 10.520/202, e artigo 191 e artigo 193, ambos da lei 14.133 de 1º janeiro de 2021
Nº 310
Portaria
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA HELENA RAMALHO DE CAMPOS MALTA
Nº 309
Portaria
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Gilberto Gomes Mantovani, no cargo em comissão de Assessor de Secretário em conformidade com a Lei nº 4.251/2020
Nº 308
Portaria
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. RICARDO ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS – INTERINO
Nº 307
Portaria
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. ARIADINE DINIZ PINTO, no Cargo em Comissão de PROCURADOR GERAL – INTERINO
Nº 306
Portaria
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 004/21 para apurar/acompanhar a Dispensa de Licitação nº 62/2020 – Processo de Compra nº 64/2020 que tem como objeto a prestação de serviços técnicos de administração e de gerenciamento, bem como a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde, visando o apoio na organização da rede assistencial no município (período de 06 – seis – meses)
Nº 4846
Decreto Executivo
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o Art. 13, Inciso I e Parágrafo Único, do Decreto nº 3908, de 15 de março de 2012
Nº 4327
Lei
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-a da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Nº 305
Portaria
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Permanente Disciplinar
Nº 4845
Decreto Executivo
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as penalidades ao descumprimento das regras da fase vermelha com maiores restrições do Plano São Paulo, estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 65.545 de 03 de Março de 2021 e Decreto nº 65.596 de 26 de março de 2021
Nº 304
Portaria
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. GLAUCE DE CASTRO BARBOSA
Nº 303
Portaria
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. JURACY MONTEIRO, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO em conformidade com a Lei nº 4.251/2020
Nº 302
Portaria
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. CRISTINA KELLY
Nº 6/2021
Resolução
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Data: 27/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a operacionalização da reclassificação de estudantes do Sistema Municipal de Ensino, previstos nos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Nº 4844
Decreto Executivo
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Hóspedes Oficial do Município de Aparecida, no dia 26 de Março de 2021, A Excelentíssima Senhora MICHELE BOLSONARO, 1ª Dama da República e Presidente da Pátria Voluntária. O Excelentíssimo Senhor JOÃO ROMA, Ministro de Estado da Cidadania e o Excelentíssimo Senhor GAL. AUGUSTO HELENO RIBEIRO, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
Nº 301
Portaria
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Especial de Procedimentos Administrativos de processo de compra por dispensa de licitação
Nº 300
Portaria
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÕES responsáveis pelos acompanhamentos e fiscalizações das execuções dos contratos de gestões celebrados por organizações sociais no âmbito de sua competência nos termos das LEIS nº 3.834/2013; nº 3.923/2014; e DECRETOS nº 4.571/18; nº 4.633/19
Nº 299
Portaria
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Simone Cristiani de Oliveira, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com a Lei 4.251/2020
Nº 298
Portaria
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. SUELEN CRISTINA RODRIGUES DO CARMO BENTO, no Cargo em Comissão de MEMBRO DA JARI
Nº 296
Portaria
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido a Sra. THAIS CASTRO CHAD, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 1
Outros
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Tabela de Vencimentos (cargos e salários) após reajuste março/2020
Nº 4843
Decreto Executivo
Baixar
Data: 19/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recebimento de doações de gêneros alimentícios, sem quaisquer ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas.
Nº 4842
Decreto Executivo
Baixar
Data: 19/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar; remanejamento e transposição, em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020
Nº 4841
Decreto Executivo
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública, Desenvolvimento, Assistência e Promoção Social no Município de Aparecida em razão da Pandemia causada pelo SARS-COV2 (COVID-19) e dá outras providências.
Nº 293
Portaria
Baixar
Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e nomeia a comissão de acompanhamento, fiscalização e destinação das doações recebidas pelo Fundo Social de Solidariedade de Aparecida em razão da situação de emergência vivida pelos munícipes de Aparecida, causada pelo SARS-COV2, causador da COVID19 e dá outras providências.
Nº 4326
Lei
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Nº 291
Portaria
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. TALITA MARIA DOS SANTOS GALVÃO DA SILVA, no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS em conformidade com a Lei nº 4.251/2020
Nº 290
Portaria
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. BENEDITA DE FÁTIMA SILVESTRE
Nº 289
Portaria
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ANA CÁSSIA GARCIA LUIZ
Nº 288
Portaria
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ADRIANA GARCIA LUIZ GUIMARÃES
Nº 4840
Decreto Executivo
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as penalidades ao descumprimento das regras da fase vermelha com maiores restrições do Plano São Paulo, estabelecida pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 65.545 de 03 de Março de 2021.
Nº 287
Portaria
Baixar
Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. JANAINA REZENDE AZEVEDO GOMES MATIAS, no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETÁRIO, em conformidade com a Lei 4.251/2020
Nº 286
Portaria
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. DANILO JOSÉ FERREIRA MACIEL, no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETÁRIO em conformidade com a Lei nº 4.251/2020
Nº 4839
Decreto Executivo
Baixar
Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos da 1ª parcela e quota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Ambulante do exercício de 2021
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Versão do Sistema: 2.10.4 - 01/04/2021
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