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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
20496 atos encontrados
Nº 5234
Decreto Executivo
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o uso da Praça Dr. Benedito Meireles para celebração das festividades da 116ª Festa em Louvor a São Benedito em Aparecida.
Nº 277
Portaria
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Vínculos
Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o “Conselho Municipal de Saúde”, atendendo a Lei de Criação do COMUS – Lei Municipal 3.522/2009.
Nº 276
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. FÁTIMA APARECIDA FERREIRA FLOR AMORIM.
Nº 275
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Monica Cristina de Oliveira Gomes.
Nº 274
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. ROSÂNGELA APARECIDA SILVEIRA GIORDANI, para exercer a função de PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE APARECIDA.
Nº 5233
Decreto Executivo
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA, O ART. 95, §2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53
SAAE - Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica determinada a abertura de Processo Administrativo nº 02/2025, com a finalidade de averiguação das faltas injustificadas, do servidor A.D.S.M.
Nº 52
SAAE - Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica determinada a abertura de Processo Administrativo nº 01/2025, com a finalidade de averiguação das faltas injustificadas do servidor V.M.N
Nº 273
Portaria
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Vínculos
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO-ANÁLISE de DISPENSAS DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS para os acordos de COOPERAÇÃO ou COLABORAÇÃO nos termos da LEI FEDERAL nº 13.019/2014 (com redação dada pela Lei Federal nº 13.204/2015), LEI FEDERAL nº 12.101/2009; DECRETO FEDERAL nº 8.726/2016 e DECRETOS MUNICIPAIS nº 4.694/2020 e nº 4.696/2020 – e dá outras providências
Nº 272
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aproveitar para o desempenho das funções no cargo de Motorista, o Sr. Alexandre José Sampaio Miller.
Nº 9
Edital
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 09/2025 - SMA - Dispõe sobre a chamada para realização de exames pré-admissionais (Concurso Público nº 01/2024)
Nº 8
Edital
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 08/2025- SMA - Dispõe sobre a chamada para realização de exames pré-admissionais (Concurso Público nº 01/2024)
Nº 3
Edital
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Nº 271
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. José Roberto de Souza, que ocupa atualmente o cargo de Secretário Municipal da Educação, passa a acumular INTERINAMENTE o cargo em Comissão de Secretário Municipal do Esporte.  
Nº 270
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Harlei Diniz de Carvalho, que ocupa atualmente o cargo de Secretário Municipal do Turismo, passa a acumular INTERINAMENTE o cargo em Comissão de Secretário Municipal da Indústria e Comércio.
Nº 269
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.  
Nº 268
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. VANESSA CRISTINA DA SILVA E SOUZA.
Nº 267
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Jorge Hamilton da Silva.
Nº 266
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 2
Edital
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Vínculos
Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA REFERENTE AO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2024.
Nº 1
Edital
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Vínculos
Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA REFERENTE AO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2024.
Nº 265
Portaria
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Vínculos
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente, nos termos da Lei 4.308/2020, de 28 de dezembro de 2020, com duração de 02 (dois) anos.
Nº 264
Portaria
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Vínculos
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retificação da Portaria nº 046/2025, de 07 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a cessão do servidor Sr. Lucas Antonio de Campos Fernandes para outro órgão.
Nº 263
Portaria
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Vínculos
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retificação da Portaria nº 045/2025, de 07 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a cessão da servidora Sra. Jessica Lerisse Barbosa de Castro Rezende para outro órgão.
Nº 262
Portaria
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Vínculos
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retificação da Portaria nº 058/2025, de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a cessão do servidor Sr. Dorian Ontiveros Filho para outro órgão.
Nº 261
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 51
SAAE - Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido o Servidor Público, Sr.ª Rodrigo Maciel de Barros
Nº 50
SAAE - Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024
Nº 257
Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. ISABELA MARTINS DA SILVA
Nº 260
Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 003/2025 para apuração da responsabilidade dos Servidores Públicos Municipais, GCM J. DE S. S. – matrícula nº 77** - e GCM R. DA S. - matrícula nº 78** - na evasão de um suspeito da Delegacia ocorrido no dia 13.02.2025 e dá outras providências.
Nº 259
Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 002/2025 para apuração dos motivos e condutas dos Servidores Públicos Municipais, GCM F. L. L. DOS S. – matrícula nº 320** - e GCM L. F. DA S. R. - matrícula nº 77** - em desentendimento ocorrido no dia 14.02.2025 e dá outras providências.
Nº 258
Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação do Sr. VITOR LUIS MATTOS TEODORO, no Cargo em Comissão de COORDENADOR DO PROCON da cidade.
Nº 2
Edital
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Vínculos
Data: 07/04/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA REFERENTE AO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2024.
Nº 1
Edital
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Vínculos
Data: 07/04/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA REFERENTE AO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2024.
Nº 256
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. Arthur Sverbery Viana.
Nº 255
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Daian Renno Inácio, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto.
Nº 49
SAAE - Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal o Sr. Daian Renno Inacio, para outro órgão e determina outras providências
Nº 254
Portaria
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Adriane Caroline dos Santos como Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
Nº 253
Portaria
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Vínculos
Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a nomeação da Sra. Adriane Caroline dos Santos do cargo de Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – constante na Portaria nº 167/2025, de 06.02.2025.
Nº 48
SAAE - Portaria
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor em Comissão, Sr. Daian Rennó Inácio.
Nº 252
Portaria
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Tadeu de Oliveira.
Nº 251
Portaria
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Vínculos
Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 246/025, que concedeu Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Selma Rodrigues Pontes.
Nº 47
SAAE - Portaria
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido o Servidor Público, Sr.ª Geovane Willian Oliveira Gomes.
Nº 250
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração do Sr. JOSÉ MAURO MOREIRA BARBOSA, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DEFESA DO CIDADÃO.
Nº 249
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 248
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOÃO PAULO SEABRA DOS SANTOS.
Nº 246
Portaria
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Vínculos
Data: 01/04/2025
Situação: Retificada
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. SELMA RODRIGUES PONTES.
Nº 245
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos à servidora pública municipal, Sra. IOLANDA APARECIDA RIBEIRO ADORNO.
Nº 244
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 243
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
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Portal atualizado em: 16/04/2025 17:02
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