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Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
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Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
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Portaria
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SAAE - Outros
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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-- Estatuto do Servidor Público
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
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Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
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-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
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-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
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-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
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Anexos
Vínculos
Gostei
19391
atos encontrados
Nº 16SME
Edital
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Data:
26/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, convoca os professores efetivos que ainda tiverem interesse a carga suplementar, os professores que já estão com contrato aberto que deseja ampliar sua jornada, os professores inscritos e classificados no Processo Seletivo nº 01/2024, para a escolha de aulas/classes/turmas de acordo com o cronograma abaixo:
Nº 1
Regimento Interno
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Data:
26/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Aparecida - CMPCA
Nº 560
Portaria
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Data:
26/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretario Municipal Adjunto de Segurança Pública e Trânsito, o Sr. José Fábio Moreira
Nº 559
Portaria
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Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Viviane Aparecida Cipriano de Araújo
Nº 558
Portaria
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Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Rosangela Aparecida de Aquino Rosas
Nº 557
Portaria
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Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os componentes da Equipe de VIGILÂNCIA SANITÁRIA do Município de Aparecida
Nº 556
Portaria
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Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o “Conselho Municipal de Saúde”, atendendo a Lei de Criação do COMUS – Lei Municipal 3.522/2009
Nº 555
Portaria
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Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a Comissão Julgadora dos Chamamentos Públicos para o credenciamento de pessoas jurídica para desenvolverem as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo-(SCFV) como entrevistador social - entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS e dá outras providências.
Nº 554
Portaria
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Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Janaina Aparecida Carvalho Maciel Vinuto, no Cargo em Comissão de Assessor.
Nº 553
Portaria
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Vínculos
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retificação da Portaria nº 518/2024 que autorizou a concessão de Licença sem Vencimentos ao Servidor Público Municipal, Sr. Célio Roberto da Silva
Nº 551
Portaria
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Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Luiz Gonçalves Campos Filho, no Cargo em Comissão de Secretario Municipal Adjunto de Cultura
Nº 550
Portaria
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Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Kayan Emile Louis Rocha, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente e Serviços Públicos
Nº 549
Portaria
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Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. João Gilberto de Oliveira, no Cargo em Comissão de Assessor.
Nº 548
Portaria
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Vínculos
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria nº 485/2024 que exonerou do Cargo em Comissão de Secretario Municipal Adjunto de Obras e Urbanismo, a Sra. Jessica Lerisse Barbosa de Castro Rezende
Nº 547
Portaria
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Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Fernanda Macedo de Moura, no Cargo em Comissão de Assessor
Nº 546
Portaria
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Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Emerson Luis Ribeiro, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto de Planejamento e Governo
Nº 545
Portaria
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Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Ana Beatriz Pereira, no Cargo em Comissão de Assessor
Nº 544
Portaria
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Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Alessandra Cristina de Almeida Bento, no Cargo em Comissão de Assessor
Nº 543
Portaria
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Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Angélica Maria Marcondes Gouvea, no Cargo em Comissão de Subsecretário de Comunicação.
Nº 534
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Inspetor da Guarda Civil Municipal de Aparecida, o Sr. Marcelo Giovani Bento.
Nº 535
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Glauber Arneiro Costa, no Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Indústria e Comércio.
Nº 532
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Inspetor da Guarda Civil Municipal de Aparecida, o Sr. Cleiton Silva Freire.
Nº 536
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Érica Aparecida de Oliveira Mota, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher.
Nº 531
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Fazenda, o Sr. Joaquim Aparecido Pontes.
Nº 537
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Maria Cecilia Godoy Lopez Torres Campos, no Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Administração.
Nº 530
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, o Sr. Paulo Cesar da Silva Souza.
Nº 538
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Michel Henrique de Oliveira, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Cultura.
Nº 529
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Subsecretario de Comunicação, o Sr. Andre Luis Costa Pinto dos Santos.
Nº 539
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Carlos Ivo dos Reis Sales, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito.
Nº 528
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto, a Sra. Stella Benedito de Oliveira Silva.
Nº 540
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Ricardo Alessandro Henrique da Silva, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo.
Nº 527
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Planejamento e Governo, o Sr. Luis Claudio de Paula.
Nº 541
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Fernando Benedito Ribeiro da Silva, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Nº 526
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, o Sr. Rodrigo Fernandes Galeano.
Nº 525
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Assessor, o Sr. Matheus Antonio Garcia Luiz Guimarães.
Nº 542
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Aristides Esau dos Santos Filho, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Fazenda.
Nº 524
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito, o Sr. Francisco das Chagas de Oliveira.
Nº 523
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Assessor, o Sr. Felipe Henrique Salotti Prado.
Nº 522
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Cultura, o Sr. Erick Marcel dos Santos Rocha Mendes.
Nº 521
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher, a Sra. Claudeli Aparecida Galhardo Santos.
Nº 520
Portaria
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração, a Sra. Claudiane Aparecida Galhardo
Nº 519
Portaria
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Vínculos
Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria Nº 501/2024 que nomeou do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Indústria e Comércio, o Sr. José Fábio Moreira
Nº 518
Portaria
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Vínculos
Data:
23/07/2024
Situação:
Retificada
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos ao servidor público municipal, Sr. Célio Roberto da Silva.
Nº 138
SAAE - Portaria
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Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a abertura de Processo Administrativo n° 04/2024, para averiguação do acidente ocorrido na data de 22/07/2024, causado pelo servidor L.R.D.F.J .
Nº 517
Portaria
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Vínculos
Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retificação da Portaria nº 513/2024 que nomeou o Sr. José Benedito de Carvalho Rangel, no Cargo de Comissão de Inspetor da Guarda Civil Municipal de Aparecida.
Nº 5175
Decreto Executivo
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Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas para contingenciamentos de movimentações financeiras e empenhos; reduções de despesas no âmbito da administração direta; com as exceções relativas às despesas decorrentes de obrigações constitucionais e legais e aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as ressalvadas pela LDO, as disposições constantes do artigo 14 (renúncia de receita), dos artigos 15 e 16 (geração de despesa), e artigo 17 (despesas obrigatórias de caráter continuado), todos da Lei Complementar nº 101/2000 e, também, os demais limites e condições para a realização e o recebimento de transferências voluntárias constates de Lei Federal; o lançamento efetivo de toda a dívida ativa dos anos anteriores e sua execução; e dá outras providências.
Nº 5174
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais.
Nº 5173
Decreto Executivo
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Baixar
Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa normas para realização de despesas, execução orçamentária, pagamentos e dá outras providências
Nº 516
Portaria
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Vínculos
Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a atualização dos responsáveis nomeados para elaboração e publicação dos atos administrativos no Diário Oficial do Município de Aparecida.
Nº 515
Portaria
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Vínculos
Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria Nº 493/2024 que exonerou do Cargo em Comissão de Assessor, a Sra. Natalia Monteiro Galvão Siqueira Mascarini
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