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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	3
Acordos	1
Administração Câmara	46
Administração Municipal	2843
Alienações	1
Anistia	2
Aposentadoria	1
Associações e Conselho	2
Atos Adm. Diversos	663
Auxílio e Subvenções	39
Avenidas	3
Avenidas e Ruas	3
Câmara Municipal	9
Cargos	13
Cargos e Funções	14
Cemitérios	2
Cessões e Concessões	2
Cidades Irmãs	2
Código de Ética	1
Código Tributário	28
Códigos	1
Códigos de Posturas	2
Comércio	4
Comissões Municipais	70
Concursos	6
Conselhos Municipais	34
Construções	3
Contratos e Convênios	5
Convênios	23
Covid 19	14
Creches	3
Crédito Adic. Especial	125
Crédito Adic. Suplementar	180
Crédito Extraord. Suplementar	8
Criança e Adolescente	1
Declaração de Utilid. Publi	9
Denominação de Bens	8
Desapropriações	1
Desapropriações/Desafetações	6
Diretrizes Orçamentárias	16
Diversos	2
Diversos	5
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	1
Diversos	9
Diversos	4
Diversos	1
Doações Efetuadas	4
Doações Recebidas	1
Doações Recebidas	1
Educação	16
Efetivação	20
Entidades Afins	2
Escolas Municipais	15
Estatuto do Servidor Público	3
Estradas	1
Estrutura Administrativa	1
Estrutura Administrativa	3
Estrutura Administrativa	21
Exonerações	461
Expediente	1
Feriados	7
Férias	2
Fixação de Remuneração	7
Funç. Grat/Gratificações	4
I P T U	1
I S S Q N	1
Imóveis	1
Instituições Financeiras	2
Isenções	6
Leis Orçamentárias	49
Licença	3
Licença Eleitoral	20
Licença Prêmio	740
Licença sem Vencimentos	69
Licitações	12
Lixo	1
Logradouros	6
Loteam. /Parcel. do Solo	2
Luto Oficial	2
Magistério	1
Medicamentos	1
Medidas Covid-19 (isenção de IPTU)	1
Mulher	2
Nomeações	550
Novo Plano Diretor	1
Operações de Crédito	13
Orça Receita/Despesa	12
Orçamento	2
Patrimônio	1
Pensões	3
Permutas	2
Plano Diretor	3
Plano Plurianual de Invest.	6
Ponto Facultativo	13
Praças	5
Prazos e Cond. de Pagamento	1
Processo Administrativo	112
Processo Administrativo	2
Processo Disciplinar	17
Programas	17
Reajustes	10
Reajustes	5
Recomendação Administrativa	1
Recomendações Covid-19	12
Redução de Dotação	2
Regulamentações	29
Revogação	24
Ruas	7
Saneamento	3
Saúde	8
Secretarias	1
SEMEEC	68
Servidores Municipais	47
Sindicância Administrativa	156
Sindicância Administrativa	9
Taxas	16
Táxis	4
Transportes	2
Travessas	10
Tributos	2
Urbanismo	1
Vencimentos	3
Vencimentos e Salários	1

Seta

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 25/04/2024 14:05