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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	3
Acordos	1
Administração Câmara	46
Administração Municipal	2775
Alienações	1
Anistia	2
Aposentadoria	1
Associações e Conselho	2
Atos Adm. Diversos	617
Auxílio e Subvenções	38
Avenidas	3
Avenidas e Ruas	3
Câmara Municipal	9
Cargos	13
Cargos e Funções	14
Cemitérios	2
Cessões e Concessões	2
Cidades Irmãs	2
Código Tributário	28
Códigos	1
Códigos de Posturas	2
Comércio	4
Comissões Municipais	60
Concursos	1
Conselhos Municipais	33
Construções	3
Contratos e Convênios	5
Convênios	23
Covid 19	14
Creches	3
Crédito Adic. Especial	123
Crédito Adic. Suplementar	175
Crédito Extraord. Suplementar	8
Criança e Adolescente	1
Declaração de Utilid. Publi	9
Denominação de Bens	8
Desapropriações	1
Desapropriações/Desafetações	6
Diretrizes Orçamentárias	15
Diversos	9
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	2
Diversos	5
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	4
Diversos	1
Doações Efetuadas	3
Doações Recebidas	1
Educação	12
Efetivação	20
Entidades Afins	2
Escolas Municipais	15
Estatuto do Servidor Público	2
Estradas	1
Estrutura Administrativa	2
Estrutura Administrativa	21
Estrutura Administrativa	1
Exonerações	370
Feriados	6
Férias	2
Fixação de Remuneração	7
Funç. Grat/Gratificações	4
I P T U	1
I S S Q N	1
Imóveis	1
Instituições Financeiras	2
Isenções	6
Leis Orçamentárias	49
Licença	1
Licença Eleitoral	20
Licença Prêmio	644
Licença sem Vencimentos	63
Licitações	9
Lixo	1
Logradouros	6
Loteam. /Parcel. do Solo	2
Luto Oficial	2
Magistério	1
Medicamentos	1
Medidas Covid-19 (isenção de IPTU)	1
Mulher	2
Nomeações	441
Novo Plano Diretor	1
Operações de Crédito	13
Orça Receita/Despesa	11
Orçamento	2
Patrimônio	1
Pensões	3
Permutas	2
Plano Diretor	3
Plano Plurianual de Invest.	6
Ponto Facultativo	11
Praças	5
Prazos e Cond. de Pagamento	1
Processo Administrativo	107
Processo Disciplinar	17
Programas	17
Reajustes	5
Reajustes	9
Recomendação Administrativa	1
Recomendações Covid-19	12
Redução de Dotação	2
Regulamentações	20
Revogação	24
Ruas	5
Saneamento	3
Saúde	7
Secretarias	1
SEMEEC	68
Servidores Municipais	46
Sindicância Administrativa	155
Sindicância Administrativa	7
Taxas	15
Táxis	4
Transportes	2
Travessas	7
Urbanismo	1
Vencimentos	2
Vencimentos e Salários	1

Seta

Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023

Portal atualizado em: 27/11/2023 19:09