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Prefeitura de Aparecida
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 3
Acordos 1
Administração Câmara 46
Administração Municipal 2696
Alienações 1
Anistia 2
Associações e Conselho 2
Atos Adm. Diversos 545
Auxílio e Subvenções 35
Avenidas 3
Avenidas e Ruas 2
Câmara Municipal 8
Cargos 13
Cargos e Funções 12
Cemitérios 2
Cessões e Concessões 2
Cidades Irmãs 2
Código Tributário 27
Códigos de Posturas 2
Comércio 3
Comissões Municipais 43
Concursos 1
Conselhos Municipais 24
Construções 3
Contratos e Convênios 5
Convênios 22
Covid 19 14
Creches 3
Crédito Adic. Especial 119
Crédito Adic. Suplementar 160
Crédito Extraord. Suplementar 8
Criança e Adolescente 1
Declaração de Utilid. Publi 5
Denominação de Bens 8
Desapropriações 1
Desapropriações/Desafetações 5
Diretrizes Orçamentárias 14
Diversos 1
Diversos 8
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 2
Diversos 4
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 3
Doações Efetuadas 3
Doações Recebidas 1
Educação 4
Efetivação 15
Entidades Afins 2
Escolas Municipais 12
Estatuto do Servidor Público 2
Estradas 1
Estrutura Administrativa 2
Estrutura Administrativa 1
Estrutura Administrativa 20
Exonerações 326
Feriados 3
Férias 2
Fixação de Remuneração 6
Funç. Grat/Gratificações 4
I P T U 1
Imóveis 1
Instituições Financeiras 2
Isenções 6
Leis Orçamentárias 49
Licença 1
Licença Eleitoral 20
Licença Prêmio 465
Licença sem Vencimentos 52
Licitações 6
Logradouros 5
Loteam. /Parcel. do Solo 2
Luto Oficial 2
Magistério 1
Medicamentos 1
Medidas Covid-19 (isenção de IPTU) 1
Mulher 2
Nomeações 360
Novo Plano Diretor 1
Operações de Crédito 13
Orça Receita/Despesa 10
Orçamento 2
Patrimônio 1
Pensões 3
Permutas 2
Plano Diretor 2
Plano Plurianual de Invest. 6
Ponto Facultativo 8
Praças 4
Prazos e Cond. de Pagamento 1
Processo Administrativo 86
Processo Disciplinar 17
Programas 15
Reajustes 9
Reajustes 5
Recomendações Covid-19 12
Redução de Dotação 2
Regulamentações 14
Revogação 23
Ruas 5
Saneamento 3
Saúde 4
Secretarias 1
SEMEEC 68
Servidores Municipais 41
Sindicância Administrativa 139
Taxas 12
Táxis 2
Transportes 2
Travessas 7
Urbanismo 1
Vencimentos 2
Vencimentos e Salários 1
Seta
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