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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	3
Acordos	1
Administração Câmara	63
Administração Municipal	3072
Alienações	1
Anistia	2
Aposentadoria	1
Associações e Conselho	2
Atos Adm. Diversos	804
Auxílio e Subvenções	41
Avenidas	3
Avenidas e Ruas	3
Câmara Municipal	10
Cargos	13
Cargos e Funções	14
Cemitérios	2
Cessões e Concessões	2
Cidades Irmãs	2
Código de Ética	1
Código Tributário	28
Códigos	1
Códigos de Posturas	2
Comércio	4
Comissões Municipais	93
Concursos	60
Conselhos Municipais	44
Construções	3
Contas Públicas	63
Contrato	1
Contratos e Convênios	7
Convênios	26
Covid 19	14
Creches	3
Crédito Adic. Especial	128
Crédito Adic. Suplementar	183
Crédito Extraord. Suplementar	8
Criança e Adolescente	1
Declaração de Utilid. Publi	11
Denominação de Bens	8
Desapropriações	2
Desapropriações/Desafetações	8
Diretrizes Orçamentárias	17
Diversos	1
Diversos	9
Diversos	3
Diversos	5
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	4
Diversos	5
Dívida Ativa	1
Doações Efetuadas	4
Doações Recebidas	1
Doações Recebidas	1
Educação	90
Efetivação	20
Entidades Afins	2
Escolas Municipais	15
Estatuto do Servidor Público	3
Estradas	1
Estrutura Administrativa	21
Estrutura Administrativa	1
Estrutura Administrativa	3
Exonerações	741
Expediente	1
Feriados	8
Férias	2
Fixação de Remuneração	7
Funç. Grat/Gratificações	4
I P T U	1
I S S Q N	1
Imóveis	1
Instituições Financeiras	2
Isenções	6
Leis Orçamentárias	49
Licença	6
Licença Eleitoral	34
Licença Prêmio	915
Licença sem Vencimentos	85
Licitações	17
Lixo	1
Logradouros	7
Loteam. /Parcel. do Solo	2
Luto Oficial	4
Magistério	1
Medicamentos	1
Medidas Covid-19 (isenção de IPTU)	1
Mulher	2
Nomeações	798
Novo Plano Diretor	1
Operações de Crédito	18
Orça Receita/Despesa	13
Orçamento	2
Patrim. Histórico e Cultural	1
Patrimônio	1
Pensões	3
Permutas	2
Plano Diretor	3
Plano Plurianual de Invest.	6
Ponto Facultativo	14
Praças	5
Prazos e Cond. de Pagamento	1
Processo Administrativo	131
Processo Administrativo	17
Processo Disciplinar	17
Programas	18
Reajustes	10
Reajustes	5
Recomendação Administrativa	1
Recomendações Covid-19	12
Redução de Dotação	2
Regulamentações	39
Revogação	42
Ruas	7
Saneamento	3
Saúde	14
Secretarias	1
SEMEEC	68
Servidores Municipais	53
Servidores Municipais/Licença Eleitoral	1
Sindicância Administrativa	180
Sindicância Administrativa	15
Taxas	18
Táxis	5
Transportes	2
Travessas	11
Tributos	3
Urbanismo	1
Vencimentos	3
Vencimentos e Salários	1

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 15/05/2025 17:04