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Prefeitura de Aparecida
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 3
Acordos 1
Administração Câmara 46
Administração Municipal 2642
Anistia 2
Associações e Conselho 1
Atos Adm. Diversos 385
Auxílio e Subvenções 15
Avenidas 2
Avenidas e Ruas 1
Câmara Municipal 7
Cargos 13
Cargos e Funções 8
Cessões e Concessões 2
Cidades Irmãs 2
Código Tributário 24
Códigos de Posturas 2
Comércio 2
Comissões Municipais 36
Concursos 1
Conselhos Municipais 20
Construções 2
Contratos e Convênios 3
Convênios 21
Covid 19 14
Creches 3
Crédito Adic. Especial 76
Crédito Adic. Suplementar 113
Crédito Extraord. Suplementar 7
Criança e Adolescente 1
Declaração de Utilid. Publi 3
Denominação de Bens 3
Desapropriações 1
Desapropriações/Desafetações 3
Diretrizes Orçamentárias 13
Diversos 1
Diversos 2
Diversos 4
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 3
Diversos 1
Diversos 4
Doações Efetuadas 2
Educação 3
Efetivação 13
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 11
Estatuto do Servidor Público 1
Estradas 1
Estrutura Administrativa 1
Estrutura Administrativa 1
Estrutura Administrativa 7
Exonerações 276
Feriados 2
Férias 2
Fixação de Remuneração 4
Funç. Grat/Gratificações 2
I P T U 1
Imóveis 1
Instituições Financeiras 1
Isenções 6
Leis Orçamentárias 48
Licença 1
Licença Eleitoral 20
Licença Prêmio 379
Licença sem Vencimentos 44
Licitações 4
Logradouros 2
Luto Oficial 2
Magistério 1
Medicamentos 1
Medidas Covid-19 (isenção de IPTU) 1
Mulher 2
Nomeações 330
Novo Plano Diretor 1
Operações de Crédito 7
Orça Receita/Despesa 9
Orçamento 1
Patrimônio 1
Pensões 1
Plano Diretor 2
Plano Plurianual de Invest. 6
Ponto Facultativo 7
Praças 3
Prazos e Cond. de Pagamento 1
Processo Administrativo 79
Processo Disciplinar 17
Programas 14
Reajustes 5
Reajustes 9
Recomendações Covid-19 12
Redução de Dotação 1
Regulamentações 5
Revogação 21
Ruas 2
Secretarias 1
SEMEEC 53
Servidores Municipais 18
Sindicância Administrativa 107
Taxas 10
Táxis 1
Travessas 5
Urbanismo 1
Vencimentos 1
Vencimentos e Salários 1
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
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