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Portaria
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Vínculos
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atos encontrados
Nº 5
SAAE - Portaria
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Data:
05/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Antônio de Jesus
Nº 1
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia em Comissão, a senhorita EUNIRA EUGÊNIA ALVES FILFILI DE SOUZA no cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 4168
Lei
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Data:
28/11/2018
Situação:
Em vigor
Inclui o art. 6º na Lei nº 4.167/2018
Nº 3724
Lei
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Data:
05/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas, e dá outras providências
Nº 3725
Lei
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Data:
05/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências
Nº 3437
Lei
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Vínculos
Data:
25/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Jorge Luis Gomes - Revoga o Art. 3º da Lei 3118/2001, em razão da sua inconstitucionalidade. (Guarda Municipal/multas)
Nº 3434
Lei
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Data:
10/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Nº 3376
Lei
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Data:
18/07/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da focinheira, da guia e da coleira em cães considerados perigosos que passeiam pelos parques praças e vias públicas da cidade e dá outras providências
Nº 3375
Lei
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Data:
07/07/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Legislativo
Obriga hotéis, restaurantes, churrascarias, bares, lanchonetes, padarias, feiras de alimentos e ambulantes a usarem e fornecerem canudos de plástico individual e hermeticamente embalados
Nº 3349
Lei
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Data:
12/01/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera denominação de logradouros públicos que especifica
Nº 3331
Lei
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Data:
12/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina Avenida Darci Pedroso Teberga o logradouro público que especifica. Ver. Jorge Luis Gomes
Nº 3330
Lei
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Data:
12/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Regulamenta a denominação de logradouros públicos que especifica
Nº 3329
Lei
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Data:
12/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina "João França Mota" via pública do Bairro de São Geraldo. Ver. João Luiz Mota
Nº 3328
Lei
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Data:
12/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aparecida, para o período de 2006 a 2009
Nº 3327
Lei
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Data:
12/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências
Nº 3311
Lei
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Data:
09/06/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a perda de licença e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimento que comercialize combustível veicular adulterado. Ver. João Luiz Mota
Nº 3310
Lei
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Data:
09/06/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Modifica dispositivos da Lei nº 2631/95, de 16 de maio de 1995 (Conselho Tutelar)
Nº 3302
Lei
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Data:
23/03/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para subvencionar a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida
Nº 3301
Lei
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Data:
14/03/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de prêmios, como meio de melhorar a arrecadação e atualizar o cadastro fiscal de tributos e tarifas municipais e dá outras providências
Nº 3131
Lei
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Data:
05/02/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Estabelece normas obrigatórias para a concessão de licença de localização de novas farmácias ou drogarias
Nº 3041
Lei
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Data:
05/09/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 115.000,00
Nº 3036
Lei
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Data:
06/07/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes da Categoria do Magistério da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida
Nº 2877
Lei
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Data:
24/10/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Modifica a Lei n.º 2821/97, de 31/12/97
Nº 2845
Lei
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Data:
27/04/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede isenção de Iptu aos aposentados e pensionistas e dá outras providências. (único imóvel para residência e perceber renda familiar de até 2 s/m)
Nº 2407
Lei
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Data:
26/06/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito 6.000.000,00
Nº 2406
Lei
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Data:
21/06/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
revoga lei 2.401/91
Nº 2405
Lei
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Data:
21/06/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Cria o concelho Municipal de saúde
Nº 2401
Lei
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Data:
19/04/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais.
Nº 2402
Lei
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Data:
19/04/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera lei 2.067/83 inconstitucional
Nº 2398
Lei
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Data:
08/03/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Revoga leis 1.678/74 e 1649/74
Nº 2390
Lei
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Data:
28/11/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Vincula construções de obras publicas ou destinadas à serviços públicos e de casas populares incluso prévia no Plano Diretor do Município de Aparecida.
Nº 2391
Lei
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Data:
28/11/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Regulamenta a comercialização de sorvetes no município de Aparecida.
Nº 2392
Lei
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Data:
28/11/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Cria o concelho Municipal de Transportes de Aparecida
Nº 2393
Lei
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Data:
28/11/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Cria o Conselho Municipal de Turismo da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida.
Nº 2384
Lei
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Data:
24/08/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
disciplina normas de funcionamento técnico da estação rodoviária der Aparecida e dá outras providências
Nº 2383
Lei
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Data:
13/07/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Cria cargos no quadro pessoal da câmara
Nº 2382
Lei
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Data:
08/06/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Considera de utilidade pública a associação do comércio ambulante de Aparecida
Nº 2381
Lei
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Data:
07/06/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Estabelece normas quanto a construção e o funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível, para fins automotivos no Município.
Nº 2358
Lei
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Data:
03/10/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Estabelece normas para o exercício do comércio eventual e/ ou ambulante e dá outras providências
Nº 2357
Lei
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Data:
19/09/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Concede reajuste salarial e estabelece a política salarial dos Funcionários, Servidores, Inativos e Pensionistas Municipais do Município da Estância Turística de Aparecida.
Nº 2355
Lei
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Data:
08/08/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Estabelece o padrão de cores e modelos de ladrilhos para os logradouros públicos e fixa as cores oficiais do Município (azul e branco) para prédios, abrigos de ônibus, etc
Nº 2356
Lei
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Data:
08/08/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre permissão de uso de fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de estruturas metálicas, toldos, mesas, cadeiras e dá outras providências
Nº 2329
Lei
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Data:
05/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 70.000.000,00
Nº 1994
Lei
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Data:
09/06/1982
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço público prestado antes de 15/03/1967 para efeito de aposentadoria.
Nº 1825
Lei
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Data:
28/02/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Majora a anuidade escolar da Escola de 2º Grau "Profª Virgulina Marcondes M. Fázzeri" - Ex- Coteca.
Nº 1813
Lei
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Data:
21/10/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a existência de placas indicativas nas obras públicas municipais, nas condições que especifica
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
26/07/2024 17:53
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