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Categoria
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Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
Contas Públicas
Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contas Públicas
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-- Acordos
-- Contrato
-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
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Magistério
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SAAE - Portaria
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Vínculos
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63
atos encontrados
Nº 4
Ato Administrativo
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Data:
28/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a nomeação e convocação de candidato aprovado em 2º lugar no Concurso Público nº 01/2023 para provimento no cargo efetivo de Atendente de Recepção.
Nº 3
Ato Administrativo
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Data:
28/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a nomeação e convocação de candidato aprovado em 2º lugar no Concurso Público Nº 01/2023 para provimento no cargo efetivo de Agente de Comunicação e Imprensa.
Nº 2
Ato Administrativo
Baixar
Data:
28/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a nomeação e convocação de candidato aprovado em 2º lugar no Concurso Público Nº 01/2023 para provimento no cargo efetivo de Motorista.
Nº 1
Ato Administrativo
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Data:
28/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a nomeação e convocação de candidato aprovado em 2º lugar no concurso público nº 01/2023 para provimento no cargo efetivo de Contador.
Nº 13
Portaria
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Data:
28/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Exonera o Servidor Municipal Walter Luiz de Assis do cargo efetivo de Atendente de Recepção e dá outras providências.
Nº 11
Portaria
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Nomeia Fiscal e Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Aparecida.
Nº 2
Portaria
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Nomeia, em Comissão, Beatriz Aparecida de Carvalho Ramalho no cargo de Assessor Parlamentar .
Nº 3
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Nomeia em comissão Ednaldo Barbosa Bonifácio, como Asessor Parlamentar.
Nº 4
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Nomeia em comissão Mayara de Carvalho Azevedo, como Assessora Parlamentar.
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Nomeia em comissão Luana Cristina Vaz de Oliveira, como Assessora Parlamentar.
Nº 7
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Nomeia em comissão Adilson Mamede da Silva, como Assessor Parlamentar.
Nº 8
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Nomeia em comissão Carlos Henrique Castro Lima, como Assessor Parlamentar.
Nº 9
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Nomeia em comissão Ricardo Abissi Bichara Abi Rezik, como Asessor Parlamentar.
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Nomeia em comissão Fernando Benedito Ribeiro da Silva, como Assessor Parlamentar.
Nº 12
Portaria
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Nomeia a Comissão de Licitações - Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Aparecida, para o processo de compras.
Nº 6
Portaria
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Nomeia em comissão Glauber Camilo Barbosa, como Assessor Parlamentar.
Nº 1
Portaria
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Nomeia em comissão Emerson Luis Ribeiro, como Chefe de Gabinete.
Nº 5
SAAE - Portaria
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Data:
05/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Antônio de Jesus
Nº 1
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
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Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia em Comissão, a senhorita EUNIRA EUGÊNIA ALVES FILFILI DE SOUZA no cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 4168
Lei
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Data:
28/11/2018
Situação:
Em vigor
Inclui o art. 6º na Lei nº 4.167/2018
Nº 3724
Lei
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Data:
05/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas, e dá outras providências
Nº 3725
Lei
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Data:
05/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências
Nº 3437
Lei
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Vínculos
Data:
25/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Jorge Luis Gomes - Revoga o Art. 3º da Lei 3118/2001, em razão da sua inconstitucionalidade. (Guarda Municipal/multas)
Nº 3434
Lei
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Data:
10/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Nº 3376
Lei
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Data:
18/07/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da focinheira, da guia e da coleira em cães considerados perigosos que passeiam pelos parques praças e vias públicas da cidade e dá outras providências
Nº 3375
Lei
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Data:
07/07/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Legislativo
Obriga hotéis, restaurantes, churrascarias, bares, lanchonetes, padarias, feiras de alimentos e ambulantes a usarem e fornecerem canudos de plástico individual e hermeticamente embalados
Nº 3349
Lei
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Data:
12/01/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera denominação de logradouros públicos que especifica
Nº 3329
Lei
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Data:
12/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina "João França Mota" via pública do Bairro de São Geraldo. Ver. João Luiz Mota
Nº 3327
Lei
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Data:
12/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências
Nº 3328
Lei
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Data:
12/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aparecida, para o período de 2006 a 2009
Nº 3330
Lei
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Data:
12/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Regulamenta a denominação de logradouros públicos que especifica
Nº 3331
Lei
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Data:
12/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina Avenida Darci Pedroso Teberga o logradouro público que especifica. Ver. Jorge Luis Gomes
Nº 3311
Lei
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Data:
09/06/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a perda de licença e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimento que comercialize combustível veicular adulterado. Ver. João Luiz Mota
Nº 3310
Lei
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Data:
09/06/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Modifica dispositivos da Lei nº 2631/95, de 16 de maio de 1995 (Conselho Tutelar)
Nº 3302
Lei
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Data:
23/03/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para subvencionar a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida
Nº 3301
Lei
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Data:
14/03/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de prêmios, como meio de melhorar a arrecadação e atualizar o cadastro fiscal de tributos e tarifas municipais e dá outras providências
Nº 3131
Lei
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Data:
05/02/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Estabelece normas obrigatórias para a concessão de licença de localização de novas farmácias ou drogarias
Nº 3041
Lei
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Data:
05/09/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 115.000,00
Nº 3036
Lei
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Data:
06/07/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes da Categoria do Magistério da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida
Nº 2877
Lei
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Data:
24/10/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Modifica a Lei n.º 2821/97, de 31/12/97
Nº 2845
Lei
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Data:
27/04/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede isenção de Iptu aos aposentados e pensionistas e dá outras providências. (único imóvel para residência e perceber renda familiar de até 2 s/m)
Nº 2407
Lei
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Data:
26/06/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito 6.000.000,00
Nº 2406
Lei
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Data:
21/06/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
revoga lei 2.401/91
Nº 2405
Lei
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Data:
21/06/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Cria o concelho Municipal de saúde
Nº 2401
Lei
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Data:
19/04/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais.
Nº 2402
Lei
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Data:
19/04/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera lei 2.067/83 inconstitucional
Nº 2398
Lei
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Data:
08/03/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Revoga leis 1.678/74 e 1649/74
Nº 2393
Lei
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Data:
28/11/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Cria o Conselho Municipal de Turismo da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida.
Nº 2392
Lei
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Data:
28/11/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Cria o concelho Municipal de Transportes de Aparecida
Nº 2391
Lei
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Data:
28/11/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Regulamenta a comercialização de sorvetes no município de Aparecida.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
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