Acesse na íntegra
LEI Nº 2398, 08 DE MARÇO DE 1991
Assunto(s): Administração Câmara
Ementa
Revoga leis 1.678/74 e 1649/74
LAÉRCIO NOGUEIRA SILVA, PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, eleito ria forma da lei, faz saber que a Câmara Municipal manteve e ele, nos termos do § 4° do Art. 45 da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte:
Art 1º - Ficam revogadas as Leis n9s. 1.678 de 02 de dezembro de 1974 e 1.649, de 30 de maio de 1974.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Presidência,08 de março de 1991
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LAÉRCIO NOGUEIRA SILVA
Presidente
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara em 08/03/91
ENOS JOSÉ ARNEIRO
Diretor Geral da Secretaria
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.