Secretaria de Planejamento e Governo

Secretarias / Departamentos

Mayara Figueiredo

Funcionamento: Segunda a sexta-feira das 09h às 18h

planejamento.governo@aparecida.sp.gov.br

Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 - Centro

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Compete à Secretaria Municipal do Planejamento e Governo, por meio de seu Secretário, organizar, orientar e planejar a politica pública de articulação intersetorial das ações do Governo Municipal;

Coordenar a implementação do Programa de Governo, em colaboração com as demais Secretarias Municipais;

Estabelecer o grau de prioridades das ações do Governo Municipal, coordenando a implementação das mesmas;

Planejar e supervisionar a elaboração do orçamento do Município em conjunto com a Secretaria da Fazenda;

Coordenar medidas, em colaboração com as demais Secretarias Municipais, referentes à divulgação de atos, relatórios e instrumentos oficiais, de acordo com dispositivos legais, que determinam ampla divulgação, para ciência e incentivo à participação popular;

Buscar a viabilização de projetos do Governo Municipal, junto ao Poder Legislativo e à sociedade civil;

Acompanhar as atividades do Poder Legislativo, bem como a tramitação dos Projetos de Lei e outras proposituras enviadas à Câmara Municipal, mantendo um indicador de cumprimentos de prazos;

Receber as solicitações expedidas pelo Poder Legislativo (requerimentos e indicações) ao Prefeito Municipal e Secretarias Municipais, encaminhando-as ao Gabinete do Prefeito;

Organizar o arquivo de documentos, papéis, requerimentos, Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, ordens de serviço e outros de interesse da Prefeitura Municipal.

Obras