Compete à Secretaria Municipal do Planejamento e Governo, por meio de seu Secretário, organizar, orientar e planejar a politica pública de articulação intersetorial das ações do Governo Municipal;
Coordenar a implementação do Programa de Governo, em colaboração com as demais Secretarias Municipais;
Estabelecer o grau de prioridades das ações do Governo Municipal, coordenando a implementação das mesmas;
Planejar e supervisionar a elaboração do orçamento do Município em conjunto com a Secretaria da Fazenda;
Coordenar medidas, em colaboração com as demais Secretarias Municipais, referentes à divulgação de atos, relatórios e instrumentos oficiais, de acordo com dispositivos legais, que determinam ampla divulgação, para ciência e incentivo à participação popular;
Buscar a viabilização de projetos do Governo Municipal, junto ao Poder Legislativo e à sociedade civil;
Acompanhar as atividades do Poder Legislativo, bem como a tramitação dos Projetos de Lei e outras proposituras enviadas à Câmara Municipal, mantendo um indicador de cumprimentos de prazos;
Receber as solicitações expedidas pelo Poder Legislativo (requerimentos e indicações) ao Prefeito Municipal e Secretarias Municipais, encaminhando-as ao Gabinete do Prefeito;
Organizar o arquivo de documentos, papéis, requerimentos, Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, ordens de serviço e outros de interesse da Prefeitura Municipal.
