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PORTARIA N. 01/2021 Ementa: Nomeia em Comissão, a senhorita EUNIRA EUGÊNIA ALVES FILFILI DE SOUZA no cargo de Assessor Parlamentar. ANA ALICE BRAGA VIEIRA, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos Vl e XVII da Lei Orgânica do Município e a Lei n. 2915/99, de 03 de fevereiro de 1999, modificadas pelas Leis nºs 3009/2000, de 22 de fevereiro de 2000; 3496/2009, de 02 de fevereiro de 2009; 3659/2011, de 12 de janeiro de 2001 e 3944/2015, de 26 de fevereiro de 2015, RESOLVE: ART. 1º - Fica nomeada em Comissão a senhora EUNIRA EUGÊNIA ALVES FILFILI DE SOUZA, portadora do RG 9.121.645 SSP/SP, inscrita no CPF 929.415.758-04, portadora da Carteira Profissional: 53084, série: 00016-SP, PIS: 106.865.230-05, com graduação de ensino superior completo em Bacharel em Direito e Psicologia, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e que fará jus a referência “C” da escala de vencimentos da Câmara Municipal de Aparecida, cabendo-lhe as atribuições elencadas na Lei nº 3496/2009, de 02 de fevereiro de 2009 e pela Lei 3944/2015, de 26 de fevereiro de 2015, junto ao Gabinete desta Presidência. ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 01º de janeiro de 2021. Sala da Presidência, 4 de janeiro de 2021. Registre-se, afixando-se por Edital e cumpra-se ANA ALICE B A VIE Presidente da Câmara