![QRCode](data:image/png;base64,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)
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CÂMARA MUNICIPAL - PORTARIA Nº 1, 04 DE JANEIRO DE 2021
Assunto(s): Administração Câmara
PORTARIA N. 01/2021 Ementa: Nomeia em Comissão, a senhorita EUNIRA EUGÊNIA ALVES FILFILI DE SOUZA no cargo de Assessor Parlamentar. ANA ALICE BRAGA VIEIRA, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o Art. 38, incisos Vl e XVII da Lei Orgânica do Município e a Lei n. 2915/99, de 03 de fevereiro de 1999, modificadas pelas Leis nºs 3009/2000, de 22 de fevereiro de 2000; 3496/2009, de 02 de fevereiro de 2009; 3659/2011, de 12 de janeiro de 2001 e 3944/2015, de 26 de fevereiro de 2015, RESOLVE: ART. 1º - Fica nomeada em Comissão a senhora EUNIRA EUGÊNIA ALVES FILFILI DE SOUZA, portadora do RG 9.121.645 SSP/SP, inscrita no CPF 929.415.758-04, portadora da Carteira Profissional: 53084, série: 00016-SP, PIS: 106.865.230-05, com graduação de ensino superior completo em Bacharel em Direito e Psicologia, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e que fará jus a referência “C” da escala de vencimentos da Câmara Municipal de Aparecida, cabendo-lhe as atribuições elencadas na Lei nº 3496/2009, de 02 de fevereiro de 2009 e pela Lei 3944/2015, de 26 de fevereiro de 2015, junto ao Gabinete desta Presidência. ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 01º de janeiro de 2021. Sala da Presidência, 4 de janeiro de 2021. Registre-se, afixando-se por Edital e cumpra-se ANA ALICE B A VIE Presidente da Câmara
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.