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SAAE - PORTARIA Nº 5, 05 DE JANEIRO DE 2022
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Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Antônio de Jesus
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05/01/2022
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CÂMARA MUNICIPAL - PORTARIA Nº 1, 04 DE JANEIRO DE 2021
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Nomeia em Comissão, a senhorita EUNIRA EUGÊNIA ALVES FILFILI DE SOUZA no cargo de Assessor Parlamentar.
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04/01/2021
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LEI Nº 4168, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
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Inclui o art. 6º na Lei nº 4.167/2018
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28/11/2018
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LEI Nº 3725, 05 DE DEZEMBRO DE 2011
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Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências
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05/12/2011
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LEI Nº 3724, 05 DE DEZEMBRO DE 2011
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Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas, e dá outras providências
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05/12/2011
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5031, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
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Regulamenta a aplicação da Lei nº 4473, 23 de Novembro de 2022, aos lançamentos de créditos tributários e não tributários devidos ao Município.
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13/02/2023
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DECRETO EXECUTIVO Nº 4983, 03 DE AGOSTO DE 2022
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Regula a modulação das Leis n° 4.386/2.021 e n° 4.413/2.022, em consonância com a Lei n° 4.116/2.017 (Código Tributário Municipal), para fins de recálculo (alteração da fórmula de cálculo) das Taxas de Fiscalização suspensas a inexigibilidade, e da outras providências.
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03/08/2022
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DECRETO EXECUTIVO Nº 4981, 01 DE AGOSTO DE 2022
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Regula a modulação das Leis nº 4.386/2021 e nº 4.413/2022, em consonância com a Lei nº 4.116/2017 (Código Tributário Municipal), para fins de recálculo (alteração da fórmula de cálculo) das Taxa de Fiscalização suspensas a inexigibilidade, e da outras providências.
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01/08/2022
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DECRETO EXECUTIVO Nº 4950, 11 DE ABRIL DE 2022
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Regula a modulação das Leis nº 4.386/2021 e nº 4.413/2022, em consonância com a Lei nº 4.116/2017 (Código Tributário Municipal), para fins de recálculo (alteração da fórmula de cálculo) das Taxas de Fiscalização suspensas à inexigibilidade, e da outras providências.
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11/04/2022
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LEI Nº 4413, 31 DE MARÇO DE 2022
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Dispõe sobre a correção de erro material na redação constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.386/21, de 22 de Dezembro de 2021 que alterou a Lei Municipal nº 4.116/17, de 29 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida/SP, para a correta aplicação da fórmula de cálculo da Taxa de Licença e Fiscalização Municipal.
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31/03/2022
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