Ir para o conteúdo

Prefeitura de Aparecida e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Aparecida
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI Nº 4168, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Assunto(s): Administração Câmara
Em vigor
EmentaInclui o art. 6º na Lei nº 4.167/2018

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida faz saber que a Câmara manteve a aprovação e ele, nos termos do § 4° do art. 45 da lei orgânica do munícipio, promulga a seguinte lei:
INCLUA-SE O ARTIGO 6° na Lei 4.167/2018, com a seguinte redação:
Art 6º — As vagas destinadas aos idosos e aos portadores de necessidades especiais também estão sujeitas a legislação do estacionamento rotativo, sendo que as duas primeiras horas não serão tarifadas.
O ARTIGO 6º passa a ser o ART.7° com a seguinte redação:
Art 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, afixe-se e cumpra-se

LUIS MARCELO MARCONDES PINTO
Presidente da Câmara

(Emenda Aditiva Nº 003/2018 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos)
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 5, 05 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Antônio de Jesus 05/01/2022
CÂMARA MUNICIPAL - PORTARIA Nº 1, 04 DE JANEIRO DE 2021 Nomeia em Comissão, a senhorita EUNIRA EUGÊNIA ALVES FILFILI DE SOUZA no cargo de Assessor Parlamentar. 04/01/2021
LEI Nº 3725, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências 05/12/2011
LEI Nº 3724, 05 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas, e dá outras providências 05/12/2011
LEI Nº 3437, 25 DE OUTUBRO DE 2007 Jorge Luis Gomes - Revoga o Art. 3º da Lei 3118/2001, em razão da sua inconstitucionalidade. (Guarda Municipal/multas) 25/10/2007
Minha Anotação
×
LEI Nº 4168, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Código QR
LEI Nº 4168, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia