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LEI Nº 3329, 12 DE OUTUBRO DE 2005
Assunto(s): Administração Câmara
Ementa
Denomina "João França Mota" via pública do Bairro de São Geraldo. Ver. João Luiz Mota
ERNALDO CESAR MARCONDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MANTEVE A APROVAÇÃO E ELE, NOS TERMOS DO § 6° DO ART. 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, PROMULGA A SEGUINTE:
Art 1º - O acesso localizado na saída da Avenida Itaguaçu (Praça São Geraldo), que dá acesso ao Porto Itaguaçu até a linha férrea passa a denominar-se "Rua João França Mota" . como homenagem a este cidadão do Bairro de São Geraldo, conforme termo de adesão anexo.
Art 2º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a confeccionar e proceder a colocação de placa denominativa em local próprio, encaminhado cópia desta Lei para o Cadastro Imobiliário para
os encaminhamentos necessários.
Art 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 12 de outubro de 2005.
Publique-se por Edital, afixando-se em local próprio e cumpra-se
ERNALDO CÉSAR MARCONDES
Presidente
Projeto de Lei Legislativo no 04/2005, de autoria do Vereador João Luiz Mota.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
