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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 06/11/2025 às 12h25
Constituição Federal
Constituição Estadual
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
21071 atos encontrados
Nº 5312
Decreto Executivo
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.527,50 (noventa mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) referente a Resolução SS nº 97 – IGM SUS Paulista em conformidade com a Lei nº 4.651, de 05 de novembro de 2025.
Nº 4651
Lei
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.527,50 (noventa mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) referente a Resolução SS nº 97 – IGM SUS Paulista e dá outras providências.
Nº 599
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 019/25 para averiguação e possível apuração de responsabilidades acerca das razões que levaram o freezer da Unidade Escolar V. L. B. a ficar desligado acarretando no descarte de 19,5 kg de carne e dá outras providências.
Nº 598
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª. DELMA MADALENA DE CARVALHO.
Nº 597
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª. AUREA MARIA FERNANDES ROMEIRO.
Nº 22/2025-SME
Resolução
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas e procedimentos para rematrícula e inscrição de intenção de matrícula pra ingresso e permanência de alunos na Creche, EMEI's (Etapas) e Escolas de Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2026 e dá outras providências
Nº 21/2025-SME
Resolução
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece as diretrizes para organização curricular das Escolas de Tempo Integral dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Aparecida e dá providências correlatas
Nº 596
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido no Cargo Efetivo de Diretor de Escola, o Sr. Itamir Otaviano de Castro Junior.
Nº 51/2025-SME
Edital
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo nº 003/2024, para participarem da sessão de atribuição de classes/aulas/turmas, conforme Resolução nº 04-2025-SME.
Nº 5309
Decreto Executivo
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Vínculos
Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Comissões de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos da Lei Complementar nº 04/2023, e dá outras providências.
Nº 5308
Decreto Executivo
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos para análise, manutenção, regularização e cancelamento de Restos a Pagar processados e não processados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Aparecida e dá outras providências.
Nº 595
Portaria
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Vínculos
Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
Nº 594
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo efetivo de Cozinheiro, a Sra. Roseli Aparecida Romain Braga.
Nº 593
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Sra. Roseli Aparecida Romain Braga a reassumir sua função original após Licença sem Vencimento.
Nº 20/2025-SME
Resolução
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização do Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) em formato on-line e/ou presencial, no âmbito da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Aparecida
Nº 592
Portaria
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença sem vencimentos à Servidora Pública Municipal, Sra. VANESSA CRISTINA DA SILVA E SOUZA.
Nº 591
Portaria
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Mariana Cunha Farath Pereira.
Nº 590
Portaria
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido no Cargo Efetivo de Mecânico de Autos, o Sr. Rober de Paula Nogueira.
Nº 589
Portaria
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ANDRÉIA ALVES NUNES RIBEIRO.
Nº 125
SAAE - Portaria
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor, para função de confiança, nos termos da Lei Complementar n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025
Nº 124
SAAE - Portaria
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor, para função de confiança, nos termos da Lei Complementar n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025
Nº 123
SAAE - Portaria
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor, para função de confiança, nos termos da Lei Complementar n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025.
Nº 122
SAAE - Portaria
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor, nos termos da Lei Complementar n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025
Nº 121
SAAE - Portaria
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor, nos termos da Lei Complementar n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025
Nº 120
SAAE - Portaria
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor, nos termos da Lei Complementar n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025.
Nº 119
SAAE - Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor, para função de confiança, nos termos da Lei Complementar n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025
Nº 50/2025-SME
Edital
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo nº 003/2024, para participarem da sessão de atribuição de classes/aulas/turmas, conforme Resolução nº 04-2025-SME.
Nº 118
SAAE - Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor, nos termos da Lei Complementar n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025.
Nº 117
SAAE - Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor, nos termos da Lei Complementar n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025
Nº 116
SAAE - Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor, nos termos da Lei Complementar n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025
Nº 115
SAAE - Portaria
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor, para função de confiança, nos termos da Lei Complementar n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025.
Nº 114
SAAE - Portaria
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor, nos termos da Lei n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025
Nº 588
Portaria
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Para Mandato Eletivo ao Servidor Público Municipal, Sr. Wesley Antônio Mota da Silva.
Nº 587
Portaria
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Vínculos
Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia-se para o cargo de Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Aparecida/SP a Sra. JEFFERCY DE SOUZA NUNES CHAD.
Nº 586
Portaria
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. MARLI MACHADO.
Nº 585
Portaria
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 018/25 para averiguação e apuração de responsabilidades acerca das razões que impediram a formalização do convênio previsto como parte integrante da Concorrência Eletrônica nº 002/2024 e Contrato nº 026/2024, tendo a empresa A. V. C. F. I. E V. DE E. LTDA vencedora, referente a ampliação da creche J. DO P., e dá outras providências.
Nº 113
SAAE - Portaria
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidores, que ocupam cargos em comissão e funções gratificadas.
Nº 584
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. EDMILSON ARLINDO DE LACERDA.
Nº 583
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª. TEREZA CRISTINA PEREIRA DE ARAÚJO.
Nº 582
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª. TERESA BENEDITA CORRÊA.
Nº 581
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. SÁVIO JOSÉ MIRANDA.
Nº 11
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação administrativa do SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida/SP, fixando novo organograma e novo quadro de cargos em comissão e funções de confiança, e dá outras providências.
Nº 580
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA VALDIRENE DE CASTRO FERNANDES.
Nº 579
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ALESSANDRA ELIZABETH DA SILVA.
Nº 578
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ADRIANA DE FÁTIMA SAMPAIO MILLER.
Nº 16
Edital
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital de Convocação 16/2025-Admin - Dispõe sobre a chamada para atribuição dos cargos do Concurso Público nº 01/2024
Nº 577
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Valdir da Silva Ribeiro, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Endemias e Zoonoses.
Nº 576
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Endemias e Zoonoses, a Sra. Regiane Pamplona.
Nº 49/2025 - SME
Edital
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo nº 003/2024, para participarem da sessão de atribuição de classes/aulas/turmas, conforme Resolução nº 04-2025-SME.
Nº 574
Portaria
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Fabiano Pamplona.
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