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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/06/2025 às 16h42
Constituição Federal
Constituição Estadual
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
20619 atos encontrados
Nº 337
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Sindicância Administrativa nº 008/25 para apurar os motivos e responsabilidades pelas infrações de trânsito cometidas pelos Servidores Públicos Municipais, Sr. C. X. R. (mat. nº 301**) e Sr. J. A. DA S. (mat. nº 111**), nas conduções dos veículos GAY9H09 e EKF6230, respectivamente, e dá outras providências.
Nº 336
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA APARECIDA ANTUNES BARBOSA.
Nº 335
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 007/25 para apuração dos motivos e das responsabilidades que levaram a Servidora Pública Municipal, Sra. T. C. B. N. R. P. DOS S. (matrícula nº 78**) a supostamente descumprir orientações de manter a comunicação com os pais restritas a assuntos pedagógicos sendo realizadas presencialmente, e dá outras providências.
Nº 5B
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Memorial Descritivo - Sonho Meu IV
Nº 4B
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANTA URBANÍSTICA - SONHO MEU IV
Nº 3B
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANTA PERÍMETRO - SONHO MEU IV
Nº 2B
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Núcleo Urbano Sonho Meu IV - Memorial Descritivo
Nº 1B
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Listagem de Titulação REURB-S Sonho Meu IV
Nº 5A
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Memorial Descritivo - Sonho Meu III
Nº 4A
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANTA URBANÍSTICA - SONHO MEU III
Nº 3A
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANTA PERÍMETRO - SONHO MEU III
Nº 2A
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Núcleo Urbano Informal Sonho Meu III - Memorial Descritivo
Nº 1A
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Listagem de Titulação REURB-S Sonho Meu III
Nº 5
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Memorial Descritivo - Sonho Meu II
Nº 4
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANTA URBANÍSTICA - SONHO MEU II
Nº 3
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANTA PERÍMETRO - SONHO MEU II
Nº 2
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Núcleo Urbano Informal Sonho Meu II - Memorial Descritivo
Nº 1
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Listagem de Titulação REURB-S Sonho Meu II
Nº 334
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo efetivo de Servente,a Sra. Maria Aparecida Andrade.
Nº 333
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Julgadora dos Chamamentos Públicos para o credenciamento de profissionais aptos para programas de oficinas – oficineiros, empresas e educadores e dá outras providências.
Nº 332
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui o Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas que compõe o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.
Nº 331
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui os Representantes de Diretores que compõe o CACS – FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o mandato 2023/2026).
Nº 4612
Lei
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e cooperativas de crédito instaladas no município de Aparecida a disponibilizarem cadeiras de rodas para uso de seus usuários e dá outras providências.
Nº 4611
Lei
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui o inciso XV, ao artigo 66 da Lei nº 2.067 de 29 de dezembro de 1983 e dá outras providências.
Nº 73
SAAE - Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024
Nº 330
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. WELINGTON NOGUEIRA SILVA JUNIOR.
Nº 329
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. MARCOS PAULO BASILIO.
Nº 328
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ANDREZA CALDEIRA DOS SANTOS GOMES.
Nº 327
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ALEXANDRA CRISTINA CORREA BERALDO DE OLIVEIRA.
Nº 326
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Sra. Simone Cristiani de Oliveira a reassumir sua função original após Afastamento por Cessão.
Nº 325
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido no Cargo Efetivo de PROFESSOR III EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, a Sra. CRISTINA SENRA FERNANDES.
Nº 324
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Carlos dos Reis Pereira.
Nº 323
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Marcelo Oliveiro Pereira.
Nº 322
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Alvaro Teixeira de Toledo Filho
Nº 72
SAAE - Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina-se a abertura da Sindicância nº 04/2025, com a finalidade de apurar responsabilidades relativas à infração de trânsito decorrente da ausência de tarjeta no veículo pertencente à autarquia, placa GJ****9
Nº 321
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA HELENA RAMALHO DE CAMPOS MALTA.
Nº 320
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. SANDRA VALERIA ROSA DA CONCEICAO REIS.
Nº 319
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. BENEDITA DE FATIMA SILVESTRE.
Nº 318
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. Luiz Antônio de Toledo.
Nº 71
SAAE - Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Augusto Ferreira da Silva Neto
Nº 70
SAAE - Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024
Nº 11
Edital
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital de Convocação 11/2025-Admin - Dispõe sobre a chamada para atribuição dos cargos do Concurso Público nº 01/2024
Nº 317
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. JULIANA LAISE LEITE SILVA FERREIRA.
Nº 316
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. SIMONE DANIELLE DOMINGOS.
Nº 315
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Maria Luiza de Siqueira.
Nº 314
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidor Público Municipal, Sr. José Alexandre da Silva Barros.
Nº 313
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 006/25 para apuração do fato ocorrido no dia 23.05.2025 na sala do Setor de Licitações, localizada no Paço Municipal, e dá outras providências.
Nº 311
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. Lúcia Helena da Silva Arneiro como Gestora de Contratos, da Secretaria Municipal de Educação, a serem firmados pela municipalidade e terceiros, e dá outras providências.
Nº 312
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. SÉRGIO DE SOUZA, no Cargo em Comissão de DIRETOR GERAL.
Nº 69
SAAE - Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024
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