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Legislação

Atualizado em: 05/05/2026 às 16h00

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21555 atos encontrados

Nº 6

Edital

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Edital de Convocação 06/2026-Admin - Dispõe sobre a chamada para atribuição dos cargos do Concurso Público nº 01/2024.

Nº 26

SAAE - Portaria

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação da cessão do servidor público municipal, Sr. Daian Renno Inacio, para outro órgão e determina outras providências

Nº 213

Portaria

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de gratificação por exercício de função temporária a servidores municipais e dá outras providências.

Nº 212

Portaria

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Paola Sorbile Caputo.

Nº 211

Portaria

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Antônio Matias dos Reis.

Nº 210

Portaria

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Benedito Carlos de Oliveira.

Nº 209

Portaria

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOÃO PERPÉTUO DE OLIVEIRA.

Nº 208

Portaria

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. LUCIMAR MARTINS DE CASTRO REIS MONTEIRO.

Nº 8/2026 - SME - CONVOCAÇÃO

Edital

Data: 30/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os professores Titulares de Cargo - Efetivos interessados na Carga Suplementar/ ampliação CS, e os candidatos classificados no Processo Seletivo nº 001/2025, para participarem da sessão de atribuição de classes/aulas/turmas, conforme Resolução nº 03/2026-SME

Nº 207

Portaria

Data: 30/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 005/26 para apuração das circunstâncias do acidente, com o veículo ETE8**3, ocorrido no dia 13.03.2026 com o Servidor Público Municipal, Sr. D. J. DOS S. (mat. 75**) além de apurar a responsabilidade pela manutenção periódica da frota municipal, visto que foram apontados problemas no veículo que podem ter contribuído para o ocorrido e dá outras providências.

Nº 206

Portaria

Vínculos

Data: 30/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria 127/2026, de 03 de março de 2026, que dispõe sobre a concessão da Licença Prêmio da Servidora Sra. TERESA BENEDITA CORRÊA DE ALBUQUERQUE LIMA.

Nº 5

Edital

Data: 30/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2026 ADMISSIONAL - DISPÕE SOBRE CHAMADA PARA EXAME MÉDICO ADMISSIONAL DOS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº001/2024

Nº 205

Portaria

Vínculos

Data: 29/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, atendendo a Lei de Criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – PRÓ-ANIMAL – Lei Municipal Nº. 3.992/2015.

Nº 1/ CONT

Ato Administrativo

Data: 29/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

QUADRO ENSINO - 1º TRIMESTRE DE 2026

Nº 204

Portaria

Data: 28/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo de Efetivo de Professor III História, a Sra. Grazieli Fernandes Gonçalves.

Nº 25

SAAE - Portaria

Data: 27/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do cargo efetivo de ajudante de saneamento, o Sr. Fernando Pereira da Silva.

Nº 203

Portaria

Data: 27/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª ANA CLAUDIA MESSIAS MONTEIRO.

Nº 202

Portaria

Data: 27/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª KARINA PAULA DE OLIVEIRA.

Nº 5381

Decreto Executivo

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 CONFORME § 2º DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Nº 24

SAAE - Portaria

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre nomeação de servidor, para função de confiança, nos termos da Lei Complementar n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025

Nº 23

SAAE - Portaria

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exoneração do servidor Arthur Mauricio Maciel Bombachi, da função de confiança de Gerente de Limpeza Urbana.

Nº 201

Portaria

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Mario Henrique Fernandes dos Santos.

Nº 200

Portaria

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Ricardo Alexandre Pereira.

Nº 199

Portaria

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Sr. Dorian Ontiveros Filho a reassumir sua função original após Cessão.

Nº 198

Portaria

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. TONNY CARVALHO MOTTA.

Nº 5379

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO integral do Decreto nº 5.203, de 10 de dezembro de 2024.

Nº 4699

Lei

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Administração Pública Municipal a repassar recurso financeiro, por meio de Convênio a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.

Nº 4698

Lei

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Aparecida, a ser aplicada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.

Nº 5378

Decreto Executivo

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.621/2025, que estabelece normas relativas à manutenção, conservação e limpeza de imóveis urbanos, e dá outras providências.

Nº 197

Portaria

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Claudio Akuto.

Nº 196

Portaria

Data: 17/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal o Sr. Dorian Ontiveros Filho para outro órgão e determina outras providências.

Nº 195

Portaria

Vínculos

Data: 17/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia Comissão Especial de Avaliação para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências.

Nº 194

Portaria

Data: 16/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo Efetivo de Professor Creche Escola, a Sra. Kaline Janaina Gomes Barbosa.

Nº 193

Portaria

Data: 16/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público efetivo, em razão de aposentadoria da Sra. Joana Lina Schneider do Nascimento.

Nº 192

Portaria

Data: 16/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público efetivo, em razão de aposentadoria do Sra. Margarida de Lourdes Arneiro Costa.

Nº 191

Portaria

Data: 16/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público efetivo, em razão de aposentadoria da Sra. Marisa Ribeiro Rabelo.

Nº 190

Portaria

Data: 16/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público efetivo, em razão de aposentadoria da Sra. Ana Claudia Ribeiro Gonçalves.

Nº 189

Portaria

Data: 16/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público efetivo, em razão de aposentadoria da Sra. Ana Lucia Sampaio.

Nº 188

Portaria

Data: 16/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público efetivo, em razão de aposentadoria da Sra. Carolina Maria Araujo Mota Costa.

Nº 22

SAAE - Portaria

Data: 16/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia a servidora Juliana Beatriz Cézar Santos, no cargo de Diretora de Administração – Interina.

Nº 187

Portaria

Data: 15/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo de Efetivo de Professor II Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a Sra. Bruna Lucia Felicio de Lima.

Nº 186

Portaria

Data: 15/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª ANDREZA CALDEIRA DOS SANTOS GOMES.

Nº 185

Portaria

Data: 15/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Sr. Carlos Ivo dos Reis Sales, no cargo em comissão a de Inspetor da Guarda Civil Municipal de Aparecida.

Nº 184

Portaria

Data: 15/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera no cargo em comissão de Inspetor da Guarda Civil Municipal de Aparecida, o Sr. Rodrigo Gomes de Lima.

Nº 183

Portaria

Data: 14/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo de Efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar, a Sra. Rosemary Aparecida da Silva.

Nº 12

Lei Complementar

Vínculos

Data: 10/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos públicos de provimento efetivo constantes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 05/2023, e dá outras providências.

Nº 21

SAAE - Portaria

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia Comissão Especial de licitação para atuar na Concorrência Pública de acordo com Processo Administrativo interno nº 2953/2025.

Nº 182

Portaria

Vínculos

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia Comissão de Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.

Nº 181

Portaria

Vínculos

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Nº 180

Portaria

Vínculos

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revogação da Portaria nº 394/2025, que designou a Sra. Marylin Gomes Mantovani como Agente de Contratação.

Seta

Telefone: (12) 3104-4000

Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 | CEP: 12570-013

Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 17h

CNPJ: 46.680.518/0001-14

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Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026

Portal atualizado em: 05/05/2026 17:50

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