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Atualizado em: 29/10/2026 às 11h55

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LEI COMPLEMENTAR Nº 15, 27 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Plano Diretor

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a revisão e consolidação da Lei Municipal nº. 3401/2006 de 20 de dezembro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Aparecida, institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5011, 11 DE NOVEMBRO DE 2022	Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) de Aparecida/SP.	11/11/2022
LEI Nº 4417, 05 DE MAIO DE 2022	Altera a Lei Municipal nº 4.381/21, de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município de Aparecida.	05/05/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 16 DE DEZEMBRO DE 2021	Dispõe sobre a revisão e consolidação da Lei Municipal nº. 3401/2006 de 20 de dezembro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Aparecida, institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências	16/12/2021