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DECRETO EXECUTIVO Nº 5011, 11 DE NOVEMBRO DE 2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Plano Diretor

Em vigor

Ementa Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) de Aparecida/SP.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais:
DECRETA:
Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art 1º – Fica instituído o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do município de Aparecida, cuja finalidade é orientar a atuação da Administração Pública, segundo os imperativos da democracia e da justiça social, provendo a melhor infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) disponível no menor custo e prazo possível, por meio de soluções, equipamentos e serviços integrados às estratégias de Administração Pública da Prefeitura de Aparecida/SP, contribuindo para oferecer serviços de qualidade ao cidadão e o desenvolvimento do Município.
§ 1º – O PDTI integra um processo permanente de planejamento municipal, constituindo-se como o principal instrumento de gestão pública na execução das ações de TI do Município.
§ 2º – O PDTI possibilita justificar os recursos aplicados em TI, minimizar o desperdício, garantir o controle, aplicar recursos de acordo com as prioridades municipais, austeridade no gasto público e no serviço prestado ao munícipe.
§ 3º – O PDTI é instrumento de implantação de atribuição do setor de Tecnologia da Informação da municipalidade.
Capítulo II
DOS FUNDAMENTOS E DOS OBJETIVOS
Art 2º – O PDTI buscará o desenvolvimento do Município através das ações de Tecnologia da informação, visando a melhoria na gestão pública municipal, tendo como fundamentos:
I – a visibilidade das ações sob sua responsabilidade;
II – a transparência do poder público;
III – a governança de tecnologia de informação;
IV – a conformidade regulatória,
V – a qualidade e melhoria contínua;
VI – a transformação digital;
VII – a inclusão digital;
VIII – a inovação;
IX – a segurança da informação;
X – a ética; e
XI – a sustentabilidade.
Art 3º – O PDTI possui como objetivo:
I – a eficiência na alocação de recursos humanos, financeiros e tecnológicos alinhados com as prioridades, metas e objetivos estratégicos do Município;
II – o acompanhamento mensal das metas estabelecidas através de indicadores de performance;
III – a economicidade;
IV – a geração de valor para a Administração Pública Municipal através da atuação estratégica de TI; e
V – oferecer aos munícipes:
a) serviços de excelência;
b) publicidade; e
c) transparência.
Capítulo III
DAS DIRETRIZES DO DESENVOLVIMENTO DA TI MUNICIPAL
Art 4º – Constituem-se diretrizes deste PDTI:
I – armazenamento centralizado de dados e aplicações;
II – ambiente de TI padronizado;
III – governança de TI com ações e metas alinhadas às estratégias do Município;
IV – consolidação da TI como área estratégica da Administração Pública Municipal;
V – a TI a serviço da publicidade e transparência do serviço público;
VI – inovação tecnológica;
VII – segurança da informação;
VIII – modelos de contratação e terceirização compatíveis com as legislações e necessidades; e
IX – alinhamento com as diretrizes dos órgãos fiscalizadores como Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Controladoria Geral da União, Ministério Público, dentre outros.
Parágrafo único – As metas e ações detalhadas constam do anexo deste Decreto.
Capítulo IV
DA IMPLANTAÇÃO E DOS RECURSOS
Art 5º – O desenvolvimento da TI municipal depende do apoio, da estruturação e da implantação das ações e metas estabelecidas no presente Decreto, visando à transformação digital de Aparecida com projeção nacional e estadual.
Art 6º– Para a viabilização do PDTI poderão, desde que respeitadas as normas orçamentárias e tributárias, ser utilizados instrumentos financeiros destinados à sua implantação, além das leis orçamentárias constitucionais, as taxas, tarifas e os recursos arrecadados, aqueles criados pela legislação municipal.
Capítulo V
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art 7º – O acompanhamento das ações e metas presentes neste Decreto será realizado mensalmente pela chefia de Tecnologia da Informação ou a quem ele designar desde que devidamente registrado em pauta e ata com publicidade.
Art 8º – Em decorrência do acompanhamento mencionado no art. 7º deste Decreto, eventuais mudanças significativas nas ações e metas que compõem o PDTI em razão de notório interesse público deverão gerar uma Ata Detalhada com a devida publicidade que será utilizada para compor a revisão do PDTI.
Parágrafo único – A revisão das metas do PDTI, constantes do anexo, deverão ser realizadas a cada 4 (quatro) anos, mediante ato do Chefe do Poder Executivo, respeitado o disposto neste Decreto, sendo de responsabilidade da chefia de Tecnologia da Informação a direção e planejamento dos trabalhos necessários a efetivar a revisão.
Art 9º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 11 de novembro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 11 de novembro de 2022.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

ANEXO ÚNICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Plano Diretor de Tecnologia da Informação
Vigência: 2023/2027

1.	INTRODUÇÃO	5
2.	OBJETIVOS	6
3.	ABRANGÊNCIA	6
4.	PERÍODO DE VIGÊNCIA	7
5.	PERÍODO DE REVISÃO	7
6.	PRINCÍPIOS E DIRETRIZES	7
6.1	PRINCÍPIOS	7
6.2	DIRETRIZES	10
6.3	BOAS PRÁTICAS DE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES	11
6.4	ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE TI	12
7.	PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO	15
7.1	METODOLOGIA APLICADA	15
7.2	DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA	16
7.3	MISSÃO	16
7.4	VISÃO	16
7.5	VALORES	16
7.6	PROPÓSITO	16
7.7	EQUIPE PARTICIPANTE	16
7.8	PESSOAS ENVOLVIDAS	17
7.9	OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA TI	17
7.10	COMPETÊNCIAS DO SETOR DE TI	19
7.11	AVALIAÇÃO E PRÓXIMO PDTI	21
8.	PAINEL DE AÇÕES	22
8.1	AÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DO SETOR DE TI	22
8.2	AÇÕES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	28
8.3	AÇÕES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	30
8.4	AÇÕES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA DE SAÚDE	32

1. INTRODUÇÃO
Os serviços de TI (Tecnologia da Informação) tornaram o mundo mais rápido e conectado. Esses serviços atendem uma demanda mundial de empresas, pessoas, instituições públicas e privadas que precisam cada vez mais e melhores de serviços. As instituições públicas, neste caso, município, passou a ser um provedor de serviços de TI para uma cidade inteira que necessita buscar informação e comunicar-se, além de transmitir informação, seja para outras instituições públicas e/ou para as pessoas e empresas da cidade, promovendo sempre o desenvolvimento com transparência e principalmente a partir da última década, abraçando e buscando tornar realidade, os conceitos de Smart Cities (cidade conectadas).
A infraestrutura de TI permeia todos os serviços, neste caso é necessário que seja analisada, planejada e instalada utilizando rigorosas normas nacionais e internacionais capazes de sustentar os serviços de TI necessários aos setores, departamentos e secretarias da Prefeitura Municipal de Aparecida. Isso significa melhorias no ambiente da gestão pública pelo aumento da eficiência e eficácia organizacional: agilidade nos processos, na estrutura, na comunicação e na eliminação da burocracia.
A IN 04/2010 (Instrução Normativa 04/2010) no artigo 2 define o PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação) "como um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação que visa atender as necessidades tecnológicas e de informação de um setor ou entidade para um determinado período".
Levando em consideração a definição da IN 04/2010, O PDTI da Prefeitura Municipal de Aparecida foi desenvolvido a partir de levantamento e análise da situação organizacional e tecnológica, realizado no segundo semestre de 2022.
O levantamento da situação tecnológica contemplou:
● Reunião com os envolvidos no processo;
● Análise do parque computacional;
● Análise da arquitetura de sistemas;
● Análise da infraestrutura de redes;
● Identificação dos recursos de hardware, software básico e aplicativos;
● Estudo de documentos da área de informática;
● Análise da equipe técnica da Prefeitura Municipal de Aparecida.
Assim, com base nas informações do levantamento da situação tecnológica e seguindo a definição da Instrução Normativa 04/2010 podemos desenvolver objetivos capazes de serem alcançados nos próximos 4 anos.

2. OBJETIVOS
O PDTI será o documento que irá nortear a elaboração do planejamento e execução de todas as ações relacionadas a Tecnologia da Informação dos serviços que a Prefeitura Municipal de Aparecida entrega aos setores públicos municipais e demais instituições parceiras.
O planejamento define as ações para a execução que serão efetivamente tomadas para o atendimento das necessidades levantadas a partir das FASES 1 e 2. Este planejamento não abrange o acompanhamento das execuções propostas, as ações a serem identificadas e sugeridas por este plano deverão ser executadas por equipe própria ou empresas terceirizadas.
E também, que as propostas possam auxiliar na implementação de um processo de melhoria contínua nos itens de software, hardware, gestão da rede, sistemas de segurança, sistemas gerenciais dos setores e secretarias.

3. ABRANGÊNCIA
A abrangência deste PDTI busca atingir todos os setores, secretarias, departamentos e as repartições que fazem parte do Governo Municipal de Aparecida e também instituições parceiras. Assim, engloba:
● Os órgãos de assistência direta da Prefeitura Municipal: Gabinete, Secretarias, Assessorias e demais ligados diretamente ao setor.
● Os órgãos específicos como: Secretaria Municipal de Planejamento e Governo, Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher e Ações Estratégicas.
● As unidades descentralizadas de cada Secretaria listado anteriormente.
Importante destacar que o PDTI será para planejamento e demais ações com foco principal em Tecnologia da Informação e não específico para os órgãos de assistência direta da Prefeitura Municipal e Secretarias, pois entende-se que cada uma destas deveria ter o seu próprio PDTI, salvo as Secretarias de Administração, Educação e Saúde que possuem ações parcialmente delineadas neste.

4. PERÍODO DE VIGÊNCIA
O PDTI tem um período de vigência de 4 anos, compreendendo o período de 2023 a 2027, porém, é previsto acontecer revisões periódicas devido a inovações tecnológicas que podem ocorrer nesse período, considerando o dinamismo e avanço constante da área de TI.
É recomendável que para o melhor aproveitamento deste PDTI, as ações a serem executados tivessem um projeto que pudesse verificar constantemente o progresso ou não das ações previstas.

5. PERÍODO DE REVISÃO
O PDTI, devidamente aprovado e homologado por um Comitê de Tecnologia da Informação próprio da Prefeitura Municipal de Aparecida, será oficializado por meio de Decreto Municipal, como este, e publicado em meio digital e on-line oficial, estando assim alinhado com todas as recomendações do Acórdão número 1.233 de 2012 do TCU (Tribunal de Contas da União) - Plenário que trata de um relatório consolidado das ações do TMS 6/2010, que tem o objetivo de "avaliar se a gestão e o uso da tecnologia da informação estão de acordo com a legislação e aderentes às boas práticas de governança de TI".

6. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Esta seção tem o objetivo de descrever as orientações do guia do SISP (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal), com os objetivos que irão determinar o início e suas diretrizes norteadoras para alcançar os objetivos do PDTI do Município de Aparecida, com adaptações necessárias de acordo com o cenário.

6.1 PRINCÍPIOS
Com base no EGD (Estratégia do Governo Digital) 2020-2022 documento que indica um modelo de Gestão de Governança Digital, e também presente do Decreto Federal nº 10.332/2020, adotou-se com adaptações para o desenvolvimento deste PDTI do Município de Aparecida. Sendo 18 princípios descritos a seguir:
1 - Oferta de serviços públicos digitais:
Atuar na transformação de todas as etapas e os serviços públicos digitalizáveis, simplificando e agilizando os processos internos e serviços ao contribuinte.
2 - Avaliação de satisfação nos serviços digitais:
Oferecer meio de avaliação de satisfação padronizado, em consonância com o Decreto nº 4.975/22 e Lei nº 4.443/22, de modo a aprimorar a satisfação dos usuários dos serviços públicos e obter nível médio de, no mínimo, 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) em escala de 5 (cinco) pontos, além de aprimorar a percepção de utilidade das informações dos serviços no portal oficial e atingir, no mínimo, setenta e cinco por cento de avaliações positivas, até 2027.
3 - Canais e serviços digitais simples e intuitivos:
Estabelecer padrão mínimo de qualidade para serviços públicos digitais, além de realizar pesquisas de experiência com os usuários reais dos serviços públicos, em no mínimo 100, até 2027.
4 - Acesso digital único aos serviços públicos:
Consolidar os domínios e canais oficiais do Poder Executivo, integrando serviços, ampliando a oferta de recursos e aplicativos digitais, bem como aplicar a utilização do login único de acesso no site aparecida.sp.gov.br, até 2024.
5 - Plataformas e ferramentas compartilhadas:
Aprimorar os meios de pagamentos digitais para, no mínimo, trinta por cento dos serviços públicos digitais que envolvam cobrança, até 2027, disponibilizando tributos e guias pelo modo online, além de disponibilizar caixa postal do cidadão, que contemplará os requisitos do domicílio eletrônico, nos termos do disposto na Lei nº 4.391/21 e Decreto nº 4.930/22, até 2024.
6 - Serviços públicos integrados:
Interoperar os sistemas do Governo, de forma que, no mínimo, 20% serviços públicos disponham de preenchimento automático de informações relacionadas ao Cadastro Base do Cidadão, ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e ao Cadastro de Endereçamento Postal, até 2027. Um Governo inteligente, que implementa políticas efetivas com base em dados e evidências e antecipa e soluciona de forma proativa as necessidades do cidadão e das organizações, além de promover um ambiente de negócios competitivo e atrativo a investimentos.
7 - Políticas públicas baseadas em dados e evidências:
Produzir novos painéis gerenciais de avaliação e monitoramento de políticas públicas, até 2027, catalogando, no mínimo, 30% das principais bases de dados do Governo.
8 - Serviços públicos do futuro e tecnologias emergentes:
Desenvolver, no mínimo, seis projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação com parceiros do Governo, instituições de ensino superior, setor privado e terceiro setor, até 2027, ainda, implementando recursos de inteligência artificial em, no mínimo, 10% dos serviços públicos federais, até 2027, bem como disponibilizar, pelo menos, nove conjuntos de dados por meio de soluções de blockchain na administração pública, até 2027. Implementar recursos para criação de uma rede blockchain do Governo interoperável, com uso de identificação confiável e de algoritmos seguros. Implantar um laboratório de experimentação de dados com tecnologias emergentes.
9 - Serviços preditivos e personalizados ao cidadão:
Implantar mecanismo de personalização da oferta de serviços públicos digitais, baseados no perfil do usuário, até 2027. Ampliar a notificação ao cidadão em, no mínimo, vinte e cinco por cento dos serviços digitais. Um Governo confiável, que respeita a liberdade e a privacidade dos cidadãos e assegura a resposta adequada aos riscos, ameaças e desafios que surgem com o uso das tecnologias digitais no Estado.
10 - Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Governo:
Estabelecer método de adequação e conformidade dos órgãos com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados, até 2024. Estabelecer plataforma de gestão da privacidade e uso dos dados pessoais do cidadão, até 2024.
11 - Garantia da segurança das plataformas de governo digital e de missão crítica:
Garantir, no mínimo, noventa por cento de disponibilidade das plataformas compartilhadas de governo digital, até 2027. Monitorar, no mínimo, oitenta por cento dos riscos de segurança cibernética nas plataformas compartilhadas de governo digital. Definir padrão mínimo de segurança cibernética a ser aplicado nos canais e serviços digitais.
12 - Identidade digital ao cidadão:
Criar as condições para a expansão e para a redução dos custos dos certificados digitais para que custem, no máximo R$ 50,00 (cinquenta reais) por usuário anualmente, até 2027. Disponibilizar novos mecanismos de assinatura digital ao cidadão, até 2027. Incentivar o uso de assinaturas digitais com alto nível de segurança. Estabelecer critérios para adoção de certificado de atributos para simplificação dos processos de qualificação de indivíduo ou entidade. Promover a divulgação ampla de sistemas e aplicações para uso e verificação das políticas de assinatura com códigos abertos e interoperáveis. Um Governo transparente e aberto, que atua de forma proativa na disponibilização de dados e informações e viabiliza o acompanhamento e a participação da sociedade nas diversas etapas dos serviços e das políticas públicas.
13 - Reformulação dos canais de transparência e dados abertos:
Ampliar a quantidade de bases de dados abertos, de forma a atingir 0,68 (sessenta e oito centésimos) pontos no critério de disponibilidade de dados do índice organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, até 2027. Melhorar a qualidade das bases de dados abertos, de forma a atingir 0,69 (sessenta e nove décimos) pontos no critério de acessibilidade de dados do índice organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, até 2027.
14 - Participação do cidadão na elaboração de políticas públicas:
Firmar parcerias para a construção de aplicações de controle social, por meio de três datathons ou hackathons, até 2027. Aprimorar os meios de participação social e disponibilizar nova plataforma de participação, até 2027.
15 - Governo como plataforma para novos negócios:
Disponibilizar, no mínimo, dez novos serviços interoperáveis que interessem às empresas e às organizações, até 2027. Firmar parcerias com instituições representativas da indústria de tecnologia da informação, comunicação e de identificação digital, com reconhecida participação colaborativa. Um Governo eficiente, que capacita seus profissionais nas melhores práticas e faz uso racional da força de trabalho e aplica intensivamente plataformas tecnológicas e serviços compartilhados nas atividades operacionais. Criar dinâmica de integração entre os agentes públicos de transformação digital e o ecossistema de inovação GovTech, até 2027. Sistematizar e disseminar conhecimentos sobre compras públicas de inovação, até 2027.
16 - Otimização das infraestruturas de tecnologia da informação:
Realizar, no mínimo, seis compras centralizadas de bens e serviços comuns de Tecnologia da Informação, até 2027. Ampliar o compartilhamento de soluções de software estruturantes, totalizando um novo software por ano, até 2027. Ofertar, no mínimo, quatro soluções de Tecnologia da Informação por meio do marketplace, até 2027. Otimizar a infraestrutura de, pelo menos, trinta datacenters do Governo, até 2027. Migração de serviços de, pelo menos, trinta órgãos para a nuvem, até 2027. Negociar acordos corporativos com os maiores fornecedores de Tecnologia da Informação do governo, de forma a resultar na redução de, no mínimo, vinte por cento dos preços de lista, até 2027.
17 - O digital como fonte de recursos para políticas públicas essenciais:
Aprimorar a metodologia de medição da economia de recursos com a transformação digital, até 2025. Disponibilizar painel com o total de economia de recursos auferida com a transformação digital, até 2026. Estabelecer processo de reinvestimento da economia auferida com a transformação digital, em políticas públicas essenciais, até 2027.
18 - Equipes de governo com competências digitais:
Capacitar os profissionais das equipes do Governo em áreas do conhecimento essenciais para a transformação digital. Difundir os princípios da transformação digital por meio de eventos e ações de comunicação, de forma a atingir, no mínimo, cinquenta por cento dos agentes públicos, até 2027. Promover ações com vistas ao recrutamento e à seleção de força de trabalho dedicada à transformação digital e à tecnologia da informação na administração pública.

6.2 DIRETRIZES
Através do levantamento e análise da situação organizacional e tecnológica da Prefeitura Municipal realizados nas FASES 1 e 2 foram identificadas as seguintes diretrizes estratégicas para o PDTI:
a) PLANEJAMENTO E GESTÃO
● Necessidade de melhorar a gestão, evidenciando por meio de planejamento das ações e identificação da estratégia de TI com a estratégia corporativa.
● Aperfeiçoar a governança de TI, permitindo melhorar a utilização dos sistemas prioritários e otimizar os processos internos.
● Prover plataforma eletrônica para planejar e gerir.
● Desenvolvimento e capacitação dos profissionais para a utilização das ferramentas de TI.
b) DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES
● Utilizar a TI como facilitadora para a comunicação interna.
● Promover constantemente atualização tecnológica.
● Prover gestão do conhecimento através de plataforma informatizada e se possível de forma EAD (Ensino a Distância).
● Garantir segurança, privacidade e transparência.
c) COMPARTILHAMENTO E INTEGRAÇÃO
● Fomentar ações de integração entre sistemas corporativos para a melhor utilização da informação gerencial e estratégica para melhorar a tomada de decisão do responsável.
● Utilizar a TI como elemento integrador dos projetos e ações da Prefeitura Municipal de Aparecida.
● Criar ambiente favorável para o desenvolvimento de soluções integradoras nas diversas unidades da Prefeitura Municipal com o objetivo em atender os usuários com qualidade e rapidez.
● Compartilhar ferramentas entre as diversas unidades da Prefeitura Municipal para agilizar o trabalho das unidades.
● Utilizar recursos compartilhados e boas práticas de outros municípios por meio de acordos de cooperação.
d) INFRAESTRUTURA
● Utilizar normas nacionais e internacionais para a padronização da infraestrutura de redes.
● Realizar procedimentos de recuperação de desastres para identificar a eficiência e eficácia dos sistemas.
● Treinar funcionários com rigorosas técnicas de segurança digital.
● Atualizar manuais, planos e documentos informativos sobre a política de segurança.
● Atualizar sistemas operacionais nos servidores, equipamentos e computadores dos setores.
● Criar e analisar métricas de desempenho do parque computacional.

6.3 BOAS PRÁTICAS DE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Todas as diretrizes mencionadas anteriormente foram descritas como diretrizes primárias que podem ser implantadas ou aperfeiçoadas de maneira inicial no PDTI. Há boas práticas recomendadas que também podem ser implantadas, essas por sua vez, devem ser inseridas após ou durante a implantação das diretrizes primárias, devendo o gestor identificar as oportunidades. São sugeridas as boas práticas a seguir:
● Melhoria da maturidade de governança e gestão de TI conforme as boas práticas da ITIL® e Cobit®.
● Melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.
● Melhoria da qualidade dos serviços da Prefeitura Municipal e maior satisfação do usuário por meio da integração das necessidades das unidades.
● Melhoria no processo de contratação e gestão contratual conforme legislação vigente.
● Implantação de ações de sustentabilidade ambiental (TI Verde) na aquisição e utilização de bens serviços de TI.
● Promoção e incentivo para a utilização de software livre.
● Capacitação contínua dos servidores de TI da Prefeitura Municipal.
● Promover maior desempenho dos recursos tecnológicos de TI.
É importante mencionar que todas as ações realizadas, melhorias implantadas e resultados (positivos ou negativos) sejam evidenciadas e geradas novas boas práticas dentro da aplicabilidade de cada cenário.

6.4 ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE TI
A seção aborda as ações gerenciais da TI com base no Regimento Interno do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) aprovado pela Portaria nº 3.410, de 10 de setembro de 2020 regendo sobre a estrutura organizacional de TI, juntamente com as competências, adaptada para a realidade local, considerando a estrutura organizacional da TI, colaborando para melhorar a Governança de TI.
A ação de Coordenação Geral da Gestão da Tecnologia da Informação deve:
● Planejar, coordenar, orientar, controlar, formular e avaliar os planos e programas referentes à execução das atividades da área de informática, no âmbito da administração e secretarias.
● Propor políticas e diretrizes referentes ao planejamento, implementação e manutenção das atividades relativas a informática.
● Coordenar e acompanhar o desenvolvimento de métodos, procedimentos, planos, programas, projetos e atividades de desenvolvimento em informática para a administração e secretarias.
● Prestar orientação técnica e normativa para a administração, secretarias e entidades vinculadas ao governo, inclui-se a integração entre a administração, suas secretarias e outros órgãos do Governo (se for o caso).
● Estimular, promover e coordenar a realização de estudos, pesquisas e eventos, visando o desenvolvimento e a absorção administrativa na área de informática.
● Coordenar as atividades de avaliação dos planos das secretarias, visando a racionalização dos investimentos de informática e a absorção administrativa na área de informática.
● Propor e implementar medidas visando a racionalização do uso dos recursos de informática, inclusive definindo e implementando padrões de equipamentos de informática e programas de computador a serem adotados na Administração e secretarias.
● Pronunciar-se, previamente, em processos relativos a aquisição de bens e serviços de informática, bem como em projetos de sistemas informatizados no âmbito da Administração e secretarias.
● Emitir parecer técnico sobre a contratação de consultorias externas específicas para atuar na área de informática.
● Propor e avaliar programas de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos julgados necessários ao desempenho dos projetos de informática, em articulação com a Coordenação de Recursos Humanos.
● Promover a articulação, a cooperação técnica e o intercambio de experiências e informações com outros órgãos centrais relacionados a Tecnologia da Informação; e
● Executar outras competências que lhe forem cometidas, no seu campo de atuação.
A ação de Coordenação de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas, no caso do Município de Aparecida que possui contratos com empresas terceirizadas para o desenvolvimento de software, é indicado a identificação das competências das empresas e acompanhar o trabalho. Assim, deve-se:
● Coordenar a implementação, a utilização e a avaliação do processo unificado de desenvolvimento de sistemas informatizados.
● Colaborar no planejamento, orientar, executar e controlar as atividades de desenvolvimento de sistemas informatizados e de sítios (sites) da administração.
● Definir normas, padrões e procedimentos para a criação, utilização e administração das bases de dados no âmbito da administração.
● Estabelecer procedimentos para a assistência técnica aos sistemas informatizados no âmbito da administração.
● Avaliar e decidir sobre a aquisição de sistemas informatizados, bem como coordenar o desenvolvimento e a implementação de sistemas informatizados, bem como coordenar o desenvolvimento e a implementação de sistemas informatizados desenvolvidos por terceiros para o uso da administração.
● Gerir a execução dos contratos relativos aos sistemas informatizados no âmbito da administração;
● Desenvolver e manter os sistemas informatizados que permitam agilizar as atividades da administração e secretarias, dotando de informações gerenciais necessárias para a tomada de decisões.
● Subsidiar o planejamento, desenvolver, implementar, acompanhar, atualizar e otimizar os recursos e as atividades de desenvolvimento de sítios (sites) no âmbito da administração e secretarias.
● Efetuar o levantamento de necessidades de sistemas informatizados para o planejamento do seu atendimento.
● Modelar, desenvolver, implementar, acompanhar, manter, avaliar e otimizar os sistemas informatizados no âmbito da administração e secretarias.
● Prestar assistência técnica aos usuários de informática, na instalação, utilização e operação dos sistemas informatizados, desenvolvidos localmente e os adquiridos de terceiros.
● Implementar processo unificado de desenvolvimento de sistemas informatizados, promover a avaliação e aperfeiçoamento dos mesmos, incorporando ou adaptando tecnologias, metodologias e ferramentas que promovam a qualidade e produtividade.
● Propor padrões, normas e procedimentos relativos para a estruturação e desenvolvimento de sistemas informatizados.
● Realizar estudos para avaliar e adquirir ferramentas de apoio ao desenvolvimento de sistemas informatizados.
● Realizar avaliações e propor melhorias nos sistemas informatizados e produtos desenvolvidos por terceiros.
● Propor a definição de padrões e modelos de dados para a utilização nos sistemas informatizados.
● Planejar, implementar e administrar as bases de dados no âmbito da Administração e secretarias e,
● Executar outras competências que lhe forem cometidas, no seu campo de atuação.
A ação de Coordenação de Gerenciamento de Redes, com relação aos recursos de informática da administração e secretarias, deve:
● Promover e coordenar a elaboração de projetos para a execução de atividades relacionadas com o estudo, implantação, modernização, avaliação de produtos e serviços, aquisição expansão, remanejamento, segurança e utilização dos recursos computacionais, visando a sua compatibilidade e integração.
● Promover e coordenar os estudos de prospecção tecnológica, com vistas a identificar novos produtos ou serviços mais adequados para a infraestrutura dos recursos de informática.
● Propor adoção de normas, diretrizes, padrões técnicos e procedimentos para o uso eficiente dos recursos, equipamentos de informática e programas de computador, bem como definir os padrões para a estruturação da comunicação e transmissão de dados.
● Propor a adoção de normas, diretrizes, padrões técnicos e definição de procedimentos, com o objetivo de promover o maior nível de segurança física e lógica do ambiente de informática, inclusive com relação às interconexões com outros ambientes.
● Planejar, implementar e controlar as interconexões com as outras redes.
● Gerenciar a rede de computadores, provendo o controle e a conservação dos dados e equipamentos de informática, inclusive na instalação.
● Supervisionar e controlar os meios de comunicações de dados, avaliando o desempenho e utilização dos recursos.
● Gerir a execução dos contratos relativos aos bens e serviços de infraestrutura de informática; e
● Executar outras competências que lhe forem cometidas, no seu campo de atuação.
A ação de Suporte Tecnológico e Atendimento ao Usuário deve:
● Prestar assistência técnica aos usuários na instalação, utilização e operação dos recursos computacionais assegurando os serviços de assistência técnica de informática da administração e secretarias.
● Acompanhar e avaliar a prestação de serviços computacionais realizado por terceiros, prestando orientação técnica aos usuários.
● Supervisionar as ações dos técnicos responsáveis pelo atendimento aos usuários de informática da administração e secretarias.
● Supervisionar e controlar a instalação de programas de computador em todas as unidades da administração e secretarias, garantindo a legalidade das cópias de softwares.
● Supervisionar, controlar e realizar levantamentos dos recursos computacionais da administração e secretarias.
● Instalar e remover adequadamente os equipamentos de informática, garantindo a integração e conectividade dos mesmos para a rede interna.
● Promover a guarda dos sistemas desenvolvidos por terceiros utilizados na administração e secretarias; e
● Executar outras competências que lhe forem cometidas, no seu campo de atuação.
Todas as ações aqui especificadas se enquadrarão dentro da estrutura administrativa do setor de Tecnologia da Informação.

7. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Esse capítulo tem o objetivo de definir o planejamento do setor de TI da Prefeitura Municipal de Aparecida pela perspectiva de uma empresa. Assim, foi utilizada a seguinte metodologia:
● Fase I - Levantamento de Dados e Preparação
● Fase II - Diagnóstico
● Fase III - Planejamento e Ações
A Missão, Visão e Valores de uma empresa são três fatores fundamentais para a elaboração de um Planejamento Estratégico permitindo definir fatores importantes que servem como direcionadores para tomadas de decisões dos gestores no cotidiano. Ainda, servirão como base para a definição de ações deixando claro qual o caminho a ser seguido, e onde a empresa pretende chegar.

7.1 METODOLOGIA APLICADA
A metodologia pautou-se em entrevistas direcionadas exploratórias, reuniões técnicas e visitas para o levantamento de dados e preparação. Após o diagnóstico inicial, a elaboração deste pautou-se nas estratégias da EGD (Estratégia de Governança Digital) por meio de documentos de referência do Governo Digital, Governo Federal e também pelos apontamentos e diretrizes do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), norteadores da metodologia aplicada na elaboração deste PDTI.

7.2 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Estratégia de Governança Digital (EGD) - Instruções normativas, modelos de documentos, diretrizes e verificação de conformidade. Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) - Relatório do Exercício de 2021.

7.3 MISSÃO
“Utilizar a Tecnologia da Informação para prover soluções e serviços cada vez melhores integrando às estratégias da Prefeitura Municipal de Aparecida”.

7.4 VISÃO
“Ser referência em gestão pública de tecnologias da informação e comunicação integrando aos serviços prestados pela gestão administrativa do Município de Aparecida”.

7.5 VALORES
“Ser ético e comprometido buscando a eficiência e eficácia com o foco no cliente e na qualidade”.

7.6 PROPÓSITO
O propósito do setor de TI é apoiar os projetos municipais com a prestação de serviço de suporte preventivo e corretivo, conectando através de uma infraestrutura moderna e segura os sistemas das unidades de gestão municipal.
Com o propósito definido este Plano Diretor de Tecnologia da Informação buscará estabelecer frentes de trabalho coerentes e concisas para nortear o setor de Tecnologia da Informação em busca de melhorar os investimentos em infraestrutura, sistemas de gestão e de apoio ao cidadão.

7.7 EQUIPE PARTICIPANTE
Tabela 1 – Equipe PARTICIPANTE

FUNÇÃO	CARGO	ÁREA
Colaboração, Visitas In Loco nos prédios	Chefia de TI	TI
Colaboração no levantamento das informações.	Chefia de TI	TI
Gestão do setor de TI da Saúde	Chefia de TI	TI

7.8 PESSOAS ENVOLVIDAS
Tabela 2 – Pessoas envolvidas

SECRETARIAS	INSTITUIÇÃO	CARGO/AGENTES
Gabinete do Prefeito	Prefeitura Municipal	Prefeito
Secretaria de Administração	Prefeitura Municipal	Secretário
Setor de TI	Prefeitura Municipal	Responsável
Controladoria Geral	Prefeitura Municipal	Controlador

7.9 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA TI
Os Objetivos Estratégicos, constantes no Mapa Estratégico de TI do setor de TI, foram discutidos e elaborados pelos PARTICIPANTES envolvidos nos encontros e visitas presenciais, são eles:
● Fortalecer o Setor de TI institucionalmente
Através da perspectiva Cliente e Sociedade considerando Fortalecimento, esse item buscará fortalecer o setor TI vinculando-o diretamente a Administração Pública Municipal.
● Entregar produtos e serviços que agregue valor aos usuários e sociedade
Através da perspectiva do Cliente e Sociedade considerando Produtos e Serviços, este item buscará estabelecer processos que avaliem de forma sistemática os produtos e serviços que o setor de TI oferecem, medindo a qualidade e eficácia através de indicadores que possam medir a satisfação dos clientes (usuários).
● Promover a implantação da Governança Digital
Através da perspectiva Cliente e Sociedade considerando Governança Digital, buscará promover a implementação da Governança Digital objetivando o crescimento e aprendizado, colaborativo e participativo por meio de implementação de plataforma on-line que permita todos os munícipes ter acesso aos dados do município.
● Obter níveis de crescimento da maturidade de TI
Através da perspectiva Processos Internos considerando Gestão e Governança, esse item buscará obter níveis crescente de maturidade do setor de TI, permitindo aumentar o aproveitamento das tecnologias disponíveis, objetivando potencializar a produtividade do setor.
● Prover segurança da informação
Através da perspectiva Processos Internos considerando Gestão e Governança, esse item buscará prover segurança da informação e comunicação através das normativas legais estabelecidas por órgãos competentes, objetivando estabelecer um plano capaz de prover integridade, confiabilidade e disponibilidade a sistemas e dados.
● Fortalecer o gerenciamento de todas as iniciativas de TI
Através da perspectiva Processos Internos considerando Gestão e Governança, esse item buscará fortalecer o gerenciamento de todas as iniciativas do setor de TI por meio de estabelecer soluções necessárias aos registros e monitoramento dos programas e demais projetos desenvolvidos.
● Implantar as recomendações, boas práticas e legislação atual
Através da perspectiva Processos Internos considerando Gestão de Sistemas, esse item buscará implantar as recomendações e demais determinações legais além de boas práticas para a gestão, objetivando estabelecer processos de acompanhamento para realizar o monitoramento, buscando a implantação dos benefícios identificados pelas orientações.
● Promover a integração de sistemas novos e legados
Através da perspectiva Processos Internos considerando Gestão de Sistemas, esse item buscará promover a avaliação dos sistemas legados e estabelecer um plano para migrar para sistemas comerciais que atendam melhor e com melhor custo-benefício.
● Estabelecer mecanismos que integrem a TI e demais áreas
Através da perspectiva Processos Internos considerando Alinhamento e Integração, esse item buscará estabelecer mecanismos que integre o setor de TI com os demais setores e secretarias, objetivando promover a comunicação e a integração com as demandas e ações de todos para alinhamentos e definições de projetos mais adequados para as necessidades dos setores e secretarias.
● Garantir recursos humanos qualificados e motivados conforme as necessidades da TI
Através da perspectiva Recursos considerando Recursos Humanos, esse item buscará elaborar práticas para qualificar e motivar os profissionais e empresas de TI por meio de encontros, cursos, reuniões objetivando a troca de experiências entre todos.
● Garantir serviços e infraestrutura adequados para as necessidades de TI
Através da perspectiva Recursos considerando Infraestrutura e Serviços, esse item buscará garantir serviços e infraestrutura adequados às necessidades de todos os setores, departamentos, secretarias e órgãos com a cobertura do setor de TI do município de Aparecida, objetivando a contratação de fornecedores com profissionais certificados para os serviços prestados, melhorar a gestão da capacidade da infraestrutura e se necessário, a ampliação e melhoria dos serviços disponibilizados para atender com excelência todas as demandas do Município de Aparecida.
● Gerenciamento dos recursos orçamentários e financeiros de TI
Através da perspectiva Recursos considerando Orçamento e Finanças, esse item buscará identificar as necessidades, demandas e demais ações de toda a instituição relacionadas a Tecnologia da Informação para identificar os recursos financeiros necessários, objetivando economia e melhores serviços.

7.10 COMPETÊNCIAS DO SETOR DE TI
Matriz de foco, forças e fraquezas

FOCO	FORÇA	FRAQUEZA
	PESSOAS
Chefia de TI	Detém conhecimento de todos os serviços em funcionamento. Perfil altamente técnicos e organizado, configuração de serviços e sistemas nos servidores. Possui perfil de gestão e gerenciamento de processos. Conhece todos os locais e operadores de sistemas e da rede	Toda a gestão e serviços centralizados apenas no Chefe do setor. Quantidade de pessoas inadequado para a demanda de trabalho.
Técnico em informática	Detém conhecimento suficiente para as ações do trabalho diário. Executa as atividades através das necessidades e demandas diárias dos usuários. Possui perfil técnico e organizado.	Constam duas pessoas investidas no cargo, sendo que atualmente não prestam seus serviços diretamente no setor.
Estagiário	Detém conhecimento suficiente para as ações diárias	O vínculo com a instituição é temporário.
FOCO	FORÇA	FRAQUEZA
	PESSOAS
Abertura de chamado	Auxilia os usuários a proceder com a abertura de chamado.	Atualmente o atendimento é efetuado em grande parte via telefone com acesso on-line nas estações de trabalho em alguns casos, sendo na maioria realizado deslocamento pelos agentes do setor até o local do chamado.
Política de Uso dos Serviços e Equipamentos de TI.	Auxilia os usuários a utilizarem os serviços e equipamentos corretamente.	Necessário atualizar uma vez por ano.
Política de Segurança da Informação	Auxilia os usuários a utilizarem os serviços e equipamentos de forma segura.	Usuários podem esquecer os procedimentos, importante fazer uma vez por ano novos treinamentos.
Descrição e aquisição de compras para serviços e equipamentos de TI	Auxilia o setor a descrever melhor os serviços compatíveis com a infraestrutura atual. Pode-se colocar nas descrições que o equipamento pode ser compatível com outros.	Não possui autonomia para descrever marcas e modelos.
Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos	São funcionários ou estagiário do setor e/ou empresas terceirizadas a prestarem serviços de manutenção. O acompanhamento do Chefe do setor é próximo e permite melhorias.	Evidenciar mais os processos referentes a manutenção. Necessário um local apropriado para as manutenções. Separar material de descarte corretamente
Manutenção preventiva e corretiva dos links de rede.	Empresa terceirizada que presta a manutenção. O Chefe do setor acompanha de perto. Possui mapeamento detalhado da empresa em relação aos links ativos.	Processo de licitação no final de cada contrato.
FOCO	FORÇA	FRAQUEZA
	PESSOAS
Sistemas de Gestão	Atualização, suporte e manutenção responsáveis pela empresa contratada. Chefe do setor acompanha todas as atividades.	Troca em 12 ou 24 meses. Migração de sistemas e banco de dados a cada troca. Diferentes empresas possuem acesso aos servidores para manutenção remota.
Banco de dados	Responsabilidade da empresa contratada. Chefe do setor acompanha todas as atividades.	Efetuar testes de recuperação ou integridade para identificar se a cópia está correta.
FOCO	FORÇA	FRAQUEZA
	PESSOAS
Sala de servidores	Em prédio próprio. Mesmo ambiente do setor.	Pouca segurança impeditiva. Falta de segurança por biometria. Cópias de segurança no mesmo local.
Equipamentos de segurança	Firewall devidamente alocado para proteção digital dos serviços.	Necessidade de contratação de empresas para estudo de segurança, implementação e aprimoramento da execução.
Equipamentos de usuários	Não há falta de equipamentos para os usuários. Todos os usuários são autorizados com usuários e senhas.	Nenhuma padronização dos equipamentos. Número de manutenção não mencionado. Softwares (sistema operacional, pacote office e antivírus).
Redes e Segurança	Diversos pontos com estruturação adequada. Sem indícios de interrupção do serviço por problemas da infraestrutura.	Reestruturar a infraestrutura de redes e segurança em diversos prédios externos e salas do prédio central.
Deslocamento de Equipe	Atendimento para toda a municipalidade.	Ausência de viaturas para atendimentos as secretarias e dependências.

De acordo com todas as necessidades, tratativas e ações identificadas sugere-se alocação de efetivo para cargos das áreas de sistemas, redes, segurança e atendimento ao usuário.
Para gerenciamento geral e autonomia como área estratégica do município, haja vista que a TI nos tempos atuais é um setor vital a qualquer instituição, seria recomendável a criação ou transformação em uma Secretaria, tendo como finalidade a TI e a Inovação.

7.11 AVALIAÇÃO E PRÓXIMO PDTI
Para avaliação/acompanhamento e implementação de um novo PDTI, após 36 meses iniciado este será utilizado o acompanhamento de execução de ações conforme segue.

ID AÇÃO	STATUS	%	UNIDADE
1	Em andamento (*)	XX.X	Educação
2	Não iniciadas (**)	XX.X	Saúde
3	Concluídas	XX.X	Administração
4	Canceladas (***)	XX.X	TI

(*) As ações em andamento foram incluídas no PDTI 2023-2027.
(**) Essas ações não foram iniciadas por questões orçamentárias e de limitação de pessoal técnico para sua execução. No entanto as ações (descrever as ações que possam ter sido inseridas em outros planos).
(***) Ações canceladas por não mais serem necessárias no contexto do PDTI 2023-2027.

8. PAINEL DE AÇÕES
8.1 AÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
O plano de ações abstrai uma visão simplificada e objetiva das ações necessárias para se atingir os objetivos e metas traçados para o setor. Cada ação deverá ser analisada, planejada e executada pelo setor de TI ou através de uma empresa terceirizada, independente, deverá ser evidenciado através de documentos e registros fotográficos.
Linhas de ação

Id	Descrição da ação	Status
1	Redefinição da estrutura organizacional do setor
2	Solicitar a ampliação de pessoal (gerência, técnicos e técnicos para suporte/treinamentos)
3	Implantar processos e gestão de chamados por níveis
4	Evidenciar a política de uso de Serviços de TI com comunicação interna semestral
5	Evidenciar a política de Segurança de Informação com comunicação interna semestral ou sempre que houver falha na segurança
6	Refinar política de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, rede e serviços de tecnologia
7	Adquirir ou substituir licenças de software
8	Capacitar equipes quanto ao uso de novos softwares e tecnologias
9	Eliminar ativos inservíveis por meio de Mutirão de e-Lixo
10	Prever em plano de concessão a implantação de wifi público em unidades de atendimento e praças em conjunto com a iniciativa privada
11	Implantar sala cofre para armazenamento de cópias de dados e backups
12	Redefinir política de segurança de acesso à sala de servidores
13	Monitorar serviços de terceiros e serviços de impressão
14	Planejar a reestruturação da infraestrutura de redes e segurança em diversos prédios externos salas do prédio central
15	Continuar a estruturação de permissões de acesso por GPO e adequação da arquitetura de rede para SDN (software defined network)
16	Planejar e iniciar a migração de sistemas desktop próprios e de terceiros para modelos de nuvem
17	Planejar e iniciar processos de criação de espaços de inovação e coworking municipal

Coluna de status para acompanhamento pontual, acompanhamento e avaliação completo vide item 7.12.
Realizado, Em andamento, Realizado parcialmente, Não realizado

Detalhamento de linhas de ação
1-2 Redefinição da estrutura organizacional do setor
● Descrição detalhada
A PM do Município conta com setor de informática subordinado a Secretaria de Administração, tendo em vista a visão do setor de tecnologia como área estratégica do município, é necessária a previsão de sua redefinição estrutural e hierárquica.
● Resultados esperados
Ampliar a capacidade organizacional, autônoma e de pessoal do setor.
● Serviços a serem realizados

Detalhamento de serviço(s)	H. estimadas
Analisar documentos e recomendações que versam sobre a redefinição do setor de informática com recomendações para transformação em área estratégica e autônoma	10
Definir plano de mudança conforme necessidades internas e recomendações legais	80