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Ementa Nomeia a Comissão Julgadora dos Chamamentos Públicos para o credenciamento de pessoas jurídica para desenvolverem as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo-(SCFV) como entrevistador social - entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Memorando nº 328/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher, solicitando a substituição da servidora Patricia Daniele Dias Coelho pela servidora Cyntia Helena Rangel dos Santos;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão Julgadora dos Chamamentos Públicos para o credenciamento de pessoas jurídica para desenvolverem as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo-(SCFV) como entrevistador social - entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) à Secretaria de Assistência Social e Mulher.
Parágrafo único – A referida Comissão Julgadora será composta pelos seguintes servidores:
-Ana Flávia Machado Teodoro – CPF: 296.***.***-30;
-Claudia Cristina Mantovani – CPF: 138.***.***-43;
-Cyntia Helena Rangel dos Santos – CPF: 216.***.***-26;
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 073/2025.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 21 de outubro de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 21 de outubro de 2026.