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Atualizado em: 16/11/2026 às 14h12
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PORTARIA Nº 540, 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
Ementa Nomeia a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quanto à formação da Comissão de Contratação;
CONSIDERANDO o Protocolo Interno nº 10859, datado de 13.11.2026, de autoria do Setor de Licitações solicitando a inclusão de servidores para exercerem a função de Agente de Contratação;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso L do art. 6º e no art. 7º da Lei nº 14.133/2021,
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear a Comissão de Contratação para Licitações com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.
§1º – A Comissão será composta pelos seguintes servidores efetivos do quadro permanente do Município:
I – Indicando os Agentes de Contratação:
Juliana Loverri Monteiro da Silva – Supervisora da Unidade de Compras;
Nicolas de Almeida Grilo – Analista de Compras e Licitação;
Juliana Chapelin Tjader – Analista de Compras e Licitação;
Júlio César de França Motta – Analista de Compras e Licitação;
Felipe Henrique Salotti Prado – Analista de Compras e Licitação;
Thamires Pereira de Andrade Viotti – Analista de Compras e Licitação;
Paulo Moura Vasconcelos – Analista de Compras e Licitação;
Aline de Figueiredo – Analista de Compras e Licitação.
II – Indicando os membros:
Marcelo Leme Assumpção – Supervisor da Unidade de Regulação de Serviços de Saúde;
Célio Roberto da Silva – Assessor;
Nilmara Alves Pinto – Ouvidor Geral.
§2º – Os servidores ora nomeados desempenharão suas funções sem prejuízo de suas atribuições normais e farão jus aos vencimentos e demais vantagens previstas em lei.
§3º – A ausência justificada de qualquer dos membros poderá ensejar a convocação de suplente a ser designado por ato próprio.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 417/2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 13 de novembro de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 13 de novembro de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 539, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 Nomeia Comissão de Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências. 13/11/2026
PORTARIA Nº 510, 22 DE OUTUBRO DE 2026 Nomeia a Comissão Julgadora dos Chamamentos Públicos para o credenciamento de pessoas jurídicas voltadas ao atendimento das demandas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 22/10/2026
PORTARIA Nº 509, 21 DE OUTUBRO DE 2026 Nomeia a Comissão Julgadora dos Chamamentos Públicos para o credenciamento de pessoas jurídica para desenvolverem as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo-(SCFV) como entrevistador social - entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS e dá outras providências. 21/10/2026
PORTARIA Nº 505, 16 DE OUTUBRO DE 2026 Institui a Comissão de Avaliação da Prova de Conceito prevista no Termo de Referência do Edital do Processo Licitatório, que tem por objeto contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços em solução integrada de segurança, com implantação de sistema de videomonitoramento urbano IP, contemplando equipamentos, softwares, infraestrutura e serviços técnicos especializados, para o centro de operações integradas (COI) do município de Aparecida/SP, conforme termo de referência. 16/10/2026
PORTARIA Nº 486, 01 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a designação da Comissão Julgadora do Processo Seletivo Interno Simplificado para Designação Temporária de Diretor de Escola, referente ao Edital nº 24/2026. 01/10/2026
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