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Ementa NOMEIA SUBCOMISSÃO TÉCNICA, PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS QUE SERÃO APRESENTADAS EM LICITAÇÃO QUE VISARÁ À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA.
CONSIDERANDO a necessidade de instituir Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas em licitação que visará à contratação de serviços de publicidade e propaganda, prestados necessariamente por intermédio de agência de publicidade e propaganda, em consonância aos preceitos contidos na Lei Federal nº 12.232 de 29 de abril de 2010, e no que couber nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instituir a Subcomissão Técnica, nos termos do art. 10º, § 1o, da Lei Federal nº 12.232/2010, ficando assim composta pelos seguintes membros e suas respectivas formações:
Tiago José Macedo de Souza - Comunicação Social.
Danilo Ribeiro Campos - Comunicação Social.
Lucas Talles José Guedes da Silva – Comunicação Social e Jornalismo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 07 de outubro de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 07 de outubro de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo