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Atualizado em: 02/10/2026 às 16h23

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PORTARIA Nº 487, 01 DE OUTUBRO DE 2026

Início da vigência: 29/09/2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a designação temporária de Diretores de Escola da Rede Municipal de Ensino, nos termos do Decreto nº 5.429/2026 e do Edital nº 24/2026.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar, para o exercício temporário da função de Diretor de Escola, nos termos do Decreto nº 5.429/2026 e do Edital nº 24/2026 do Processo Seletivo Interno para Designação Temporária de Diretor de Escola, os seguintes servidores:
I - Renata Mara Cunha, CPF nº 276.XXX.XXX-79;
II - Débora Aparecida Ribeiro Campos Silvério, CPF nº 199.XXX.XXX-23;
III - Marcos Paulo Basílio, CPF nº 301.XXX.XXX-39;
IV - Valdir Custodio de Castilho, CPF nº 109.XXX.XXX-50;
V - Patrícia Mara de Souza, CPF nº 176.XXX.XXX-23.
Art. 2º - Os servidores designados no artigo anterior farão jus aos vencimentos e demais vantagens correspondentes à função temporária de Diretor de Escola, em conformidade com o Decreto nº 5.429/2026 e o Edital nº 24/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos em 29.09.2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 01 de outubro de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 01 de outubro de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4745, 01 DE OUTUBRO DE 2026	Altera a Lei nº 3.520, de 21 de abril de 2009, para aperfeiçoar o regime disciplinar aplicável aos servidores contratados por tempo determinado, estabelecer medidas de responsabilização e disciplinar os efeitos decorrentes da rescisão contratual por falta grave, e dá outras providências.	01/10/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 14, 01 DE OUTUBRO DE 2026	Institui a Lei Orgânica da Controladoria-Geral do Município de Aparecida – CGM; organiza o Sistema Municipal de Controle Interno – SMCI; disciplina as atividades de auditoria interna governamental, correição, ouvidoria, gestão de riscos e integridade; trata da transparência, da proteção de dados e do acompanhamento dos indicadores do TCE-SP; e dá outras providências.	01/10/2026
LEI Nº 4744, 28 DE SETEMBRO DE 2026	Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida – e dá outras providências.	28/09/2026
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PORTARIA Nº 477, 21 DE SETEMBRO DE 2026	Designar o Senhor GABRIEL LEÃO REZENDE GOMES e o Senhor GABRIEL EMBOABA DE SOUZA BATISTA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente.	21/09/2026

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