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Atualizado em: 09/10/2026 às 08h30
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SAAE - PORTARIA Nº 60, 07 DE OUTUBRO DE 2026
Início da vigência: 07/10/2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
EMENTA: Determina à abertura de Sindicância Administrativa n° 04/26 para apuração do relato do servidor L.D.D.S, referente a possíveis episódios de conduta inadequada no ambiente de trabalho, atribuídas ao servidor E.D.C.B.
CONSIDERANDO a manifestação registrada junto à Ouvidoria por servidor desta Autarquia, relatando supostas situações desrespeitosas, comentários inadequados e eventual assédio/perseguição no ambiente de trabalho;
CONSIDERANDO manifestação do Setor de Recursos Humanos, a qual aponta a necessidade de obter elementos adicionais para o devido esclarecimento dos fatos, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos;
CONSIDERANDO o dever que a Administração Pública possui de apurar minuciosamente todas as irregularidades e ilegalidades ocorridas em seu âmbito;
 
JEFFERCY DE SOUZA NUNES CHAD Superintendente do S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, usando de suas atribuições legais,
           
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a abertura de Sindicância Administrativa nº 04/26 para apuração
do relato do servidor L.D.D.S, referente a possíveis episódios de conduta inadequada no ambiente de trabalho, atribuídas ao servidor E.D.C.B.
 
Art. 2º - Fica autorizado o Presidente da Comissão de Sindicância a requisitar, junto aos Departamentos da Autarquia, todos e quaisquer documentos que sejam imprescindíveis para a devida apuração.
 
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
 
Aparecida, 07 de outubro de 2026.
 
JEFFERCY DE SOUZA NUNES CHAD
SUPERINTENDENTE
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 59, 23 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a) Clarissa Adriana Justo Soares 23/09/2026
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SAAE - PORTARIA Nº 57, 22 DE SETEMBRO DE 2026 Exonera a pedido o (a) Servidor (a) Público, Sr (a). Erivelton Aparecido de Oliveira. 22/09/2026
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