EMENTA: Determina à abertura de Sindicância Administrativa n° 04/26 para apuração do relato do servidor L.D.D.S, referente a possíveis episódios de conduta inadequada no ambiente de trabalho, atribuídas ao servidor E.D.C.B.
CONSIDERANDO a manifestação registrada junto à Ouvidoria por servidor desta Autarquia, relatando supostas situações desrespeitosas, comentários inadequados e eventual assédio/perseguição no ambiente de trabalho;
CONSIDERANDO manifestação do Setor de Recursos Humanos, a qual aponta a necessidade de obter elementos adicionais para o devido esclarecimento dos fatos, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos;
CONSIDERANDO o dever que a Administração Pública possui de apurar minuciosamente todas as irregularidades e ilegalidades ocorridas em seu âmbito;
JEFFERCY DE SOUZA NUNES CHAD Superintendente do S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a abertura de Sindicância Administrativa nº 04/26 para apuração
do relato do servidor L.D.D.S, referente a possíveis episódios de conduta inadequada no ambiente de trabalho, atribuídas ao servidor E.D.C.B.
Art. 2º - Fica autorizado o Presidente da Comissão de Sindicância a requisitar, junto aos Departamentos da Autarquia, todos e quaisquer documentos que sejam imprescindíveis para a devida apuração.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 07 de outubro de 2026.
JEFFERCY DE SOUZA NUNES CHAD
SUPERINTENDENTE