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193 atos encontrados

Nº 599

Portaria

Data: 03/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 019/25 para averiguação e possível apuração de responsabilidades acerca das razões que levaram o freezer da Unidade Escolar V. L. B. a ficar desligado acarretando no descarte de 19,5 kg de carne e dá outras providências.

Nº 499

Portaria

Data: 03/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a tomada de providências para reforçar os mecanismos de conformidade administrativa, após a apuração da Sindicância Administrativa nº 011/2025.

Nº 495

Portaria

Data: 02/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 016/25 para averiguação e apuração de responsabilidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo conforme TC-006607.989.24-1 – ref. projeto de reestruturação e reforma da Escola Chagas Pereira – além da verificação da não entrega da Planilha Orçamentária para a realização de Processo Licitatório, e dá outras providências.

Nº 488

Portaria

Data: 29/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 015/25 para apuração da responsabilidade e a devida identificação do condutor do ônibus escolar envolvido em acidente ocorrido no dia 11.06.2025, além do reparo dos danos causados no veículo da Servidora Pública Municipal, Sra. A. L. M. DE C. solicitado pelo Protocolo nº 2456/2025 causados pelo acidente em questão e dá outras providências.

Nº 475

Portaria

Data: 20/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 014/25 para apuração das denúncias relacionadas as condutas da Servidora Pública Municipal, Sra. J. F. DOS S. DE O. (mat. nº 87**) e dá outras providências.

Nº 452

Portaria

Data: 06/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 013/25 para apuração da responsabilidade pelo não pagamento das multas do veículo EZY2836 e a devida identificação dos Servidores Públicos Municipais para o ressarcimento, caso já tenham sido pagas, e dá outras providências.

Nº 414

Portaria

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 012/25 para apuração da responsabilidade e a devida iden-tificação do Servidor Público Municipal envolvido em aci-dente ocorrido no dia 01.04.2025, além do reparo dos da-nos causados na fachada do estabelecimento C. DE F. DE C. M. S. LTDA solicitado pelo Protocolo nº 2108/2025 causados pelo acidente em questão e dá outras providên-cias.

Nº 413

Portaria

Data: 17/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 011/25 para averiguação e apuração de responsabilidades e eventuais sanções, incluindo medidas saneadoras, com a finalidade de não repetição das falhas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo conforme TC-012286.989.16-5; TC-015700.989.21-3; TC-023919.989.23-6 – ref. inexibilidade de licitação nº 02/2012, e dá outras providências.

Nº 348

Portaria

Data: 23/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 010/25 para apuração dos motivos e responsabilidades acerca da conduta da Servidora Pública Municipal, Sra. F. P. DE O. (matrícula nº 9011**) ao tomar ciência sobre a agressão sofrida por sua filha em uma Unidade Escolar, e dá outras providências.

Nº 343

Portaria

Data: 17/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a instauração de Sindicância Administrativa nº 009/25 para apurar os motivos e responsabilidades pelas infrações de trânsito e a devida identificação dos condutores dos veículos FPM1G05, CTI0828 e DBS8I60, além do ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos e dá outras providências.

Nº 337

Portaria

Data: 10/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a instauração de Sindicância Administrativa nº 008/25 para apurar os motivos e responsabilidades pelas infrações de trânsito cometidas pelos Servidores Públicos Municipais, Sr. C. X. R. (mat. nº 301**) e Sr. J. A. DA S. (mat. nº 111**), nas conduções dos veículos GAY9H09 e EKF6230, respectivamente, e dá outras providências.

Nº 335

Portaria

Data: 10/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 007/25 para apuração dos motivos e das responsabilidades que levaram a Servidora Pública Municipal, Sra. T. C. B. N. R. P. DOS S. (matrícula nº 78**) a supostamente descumprir orientações de manter a comunicação com os pais restritas a assuntos pedagógicos sendo realizadas presencialmente, e dá outras providências.

Nº 306

Portaria

Data: 22/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 008/25 para apuração dos motivos e das responsabilidades que levaram a Servidora Pública Municipal, Sra. G. C. DE O. M. (matrícula nº 108**) a possivelmente agir em desfavor da Administração Pública acerca da frustração e fraude do caráter competitivo de pregão eletrônico, e dá outras providências.

Nº 260

Portaria

Data: 07/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 003/2025 para apuração da responsabilidade dos Servidores Públicos Municipais, GCM J. DE S. S. – matrícula nº 77** - e GCM R. DA S. - matrícula nº 78** - na evasão de um suspeito da Delegacia ocorrido no dia 13.02.2025 e dá outras providências.

Nº 259

Portaria

Data: 07/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 002/2025 para apuração dos motivos e condutas dos Servidores Públicos Municipais, GCM F. L. L. DOS S. – matrícula nº 320** - e GCM L. F. DA S. R. - matrícula nº 77** - em desentendimento ocorrido no dia 14.02.2025 e dá outras providências.

Nº 220

Portaria

Data: 17/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 001/2025 para apuração do acidente de trabalho ocorrido no dia 05.03.2025 sofrido pelo Servidor Público Municipal, GCM R. A. DA S. – matrícula nº 78** - e dá outras providências.

Nº 847

Portaria

Data: 12/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 004/2024 para análise da conduta do servidor C.S.H. – matrícula nº 77** - em ação a qual foi possivelmente desacatado e dá outras providências.

Nº 717

Portaria

Data: 14/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 001/2024 (averiguar a localização e responsabilidades pelo sumiço de estepes, macacos e chaves de rodas de 11 veículos pertencentes à frota municipal da Saúde, além da possível reparação dos danos causados ao erário), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 716

Portaria

Data: 14/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a Sindicância Administrativa nº 008/2023 em face do Servidor Público Municipal, Sr. S. C. DE O. (mat. nº 101**), aplicando-lhe pena de REPREENSÃO prevista no § 2º do artigo 273 da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023, com enquadramento nos termos do artigo 256, inciso I, II, III, IV e VII, e do artigo 259, inciso V, XII, XXIV e XXV da mesma Lei.

Nº 715

Portaria

Data: 14/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 005/2023 (apuração da responsabilidade acerca do furto do veículo placa BFZ-1439 – motocicleta Honda NXR 150 BROS – lotado da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e das pendências referentes a infrações de trânsito vinculadas ao referido veículo), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 709

Portaria

Data: 12/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 024/2022 (apuração das responsabilidades pelas infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos oficiais do serviço público municipal que resultaram em multas de trânsito, principalmente daquelas em que não foram indicados os condutores dos veículos e que já foram pagas pela municipalidade, em especial dos veículos EOB4365 e EOB4356 em poder da Secretaria Municipal da Saúde), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 708

Portaria

Data: 12/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 023/2022 (apuração das responsabilidades pelas infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos oficiais do serviço público municipal que resultaram em multas de trânsito, principalmente daquelas em que não foram indicados os condutores dos veículos e que já foram pagas pela municipalidade, em especial dos veículos DBS8842, DBS8861, DBS8863, EJX3E99 e EXJ7370 em poder da Secretaria Municipal da Saúde), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 707

Portaria

Data: 12/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 022/2022 (apuração das responsabilidades pelas infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos oficiais do serviço público municipal que resultaram em multas de trânsito, principalmente daquelas em que não foram indicados os condutores dos veículos e que já foram pagas pela municipalidade, em especial do veículo GKA2910, em poder da Secretaria Municipal da Saúde), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 706

Portaria

Data: 12/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 021/2022 (apuração das responsabilidades pelas infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos oficiais do serviço público municipal que resultaram em multas de trânsito, principalmente daquelas em que não foram indicados os condutores dos veículos e que já foram pagas pela municipalidade, em especial dos veículos FOA1F69, ETE8523, DKU3017, GIN2570 e DJP8464 em poder da Secretaria Municipal da Saúde), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 705

Portaria

Data: 12/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 020/2022 (apuração das responsabilidades pelas infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos oficiais do serviço público municipal que resultaram em multas de trânsito, principalmente daquelas em que não foram indicados os condutores dos veículos e que já foram pagas pela municipalidade, em especial do veículo EOB4372 em poder da Diretoria de Serviços Públicos), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 704

Portaria

Data: 12/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a Sindicância Administrativa nº 018/2022, responsabilizando os agentes públicos responsáveis à época dos fatos, inclusive pela não identificação dos condutores dos veículos em poder da Garagem Municipal – ligada a Secretaria Municipal de Administração, alvo de ocorrências de multas, conforme art. 8º e incisos I, II e III do art. 10, ambos da Lei Municipal nº 4.186/2019, após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 703

Portaria

Data: 12/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a Sindicância Administrativa nº 017/2022, responsabilizando o agente público responsável à época dos fatos, inclusive pela não identificação dos condutores dos veículos em poder da Defesa Civil Municipal, alvo de ocorrências de multas, conforme art. 8º e incisos I, II e III do art. 10, ambos da Lei Municipal nº 4.186/2019, após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 702

Portaria

Data: 12/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a Sindicância Administrativa nº 016/2022, responsabilizando os agentes públicos responsáveis à época dos fatos, inclusive pela não identificação dos condutores dos veículos em poder da atual Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher, alvo de ocorrências de multas, conforme art. 8º e incisos I, II e III do art. 10, ambos da Lei Municipal nº 4.186/2019, após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 701

Portaria

Data: 12/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a Sindicância Administrativa nº 015/2022, responsabilizando o agente público responsável à época dos fatos, identificado como condutor do veículo em poder da Secretaria Municipal de Turismo, alvo de ocorrências de multas, conforme art. 8º e incisos I, II e III do art. 10, ambos da Lei Municipal nº 4.186/2019, após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 700

Portaria

Data: 12/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a Sindicância Administrativa nº 014/2022, responsabilizando o agente público responsável à época dos fatos, identificado como condutor do veículo em poder da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, alvo de ocorrências de multas, conforme art. 8º e incisos I, II e III do art. 10, ambos da Lei Municipal nº 4.186/2019, após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 699

Portaria

Data: 12/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a Sindicância Administrativa nº 013/2022, responsabilizando o agente público responsável à época dos fatos, inclusive pela não identificação dos condutores dos veículos em poder do Gabinete Municipal, alvo de ocorrências de multas, conforme art. 8º e incisos I, II e III do art. 10, ambos da Lei Municipal nº 4.186/2019, após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 698

Portaria

Data: 12/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação que deu origem a Sindicância Administrativa nº 012/2022, responsabilizando o agente público responsável à época dos fatos, inclusive pela não identificação dos condutores dos veículos em poder da Secretarias Municipal de Obras e Urbanismo, alvo de ocorrências de multas, conforme art. 8º e incisos I, II e III do art. 10, ambos da Lei Municipal nº 4.186/2019, após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 697

Portaria

Data: 12/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 015/2021 (apuração das responsabilidades pelas infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos oficiais do serviço público municipal que resultaram em multas de trânsito, principalmente daquelas em que não foram indicados os condutores dos veículos e que já foram pagas pela municipalidade, em especial dos veículos BNZ5220 e BWF2963 em poder da Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Públicos), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 696

Portaria

Data: 12/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 007/2021 (apuração das responsabilidades pelas infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos oficiais do serviço público municipal que resultaram em multas de trânsito, principalmente daquelas em que não foram indicados os condutores dos veículos, em especial dos veículos de placa BNZ5220; EOB4355; BWF2963 e CDE5657), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 695

Portaria

Data: 12/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Unificado, responsabilizando os agentes públicos responsáveis à época dos fatos, inclusive pela não identificação dos condutores dos veículos em poder da Secretarias Municipal de Saúde, alvo de ocorrências de multas, conforme art. 8º e incisos I, II e III do art. 10, ambos da Lei Municipal nº 4.186/2019, após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 694

Portaria

Data: 12/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 019/2022 (apuração das responsabilidades pelas infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos oficiais do serviço público municipal que resultaram em multas de trânsito, principalmente daquelas em que não foram indicados os condutores dos veículos e que já foram pagas pela municipalidade, em especial dos veículos DBS8859 e EPA8743 em poder da Secretaria Municipal de Educação), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 375

Portaria

Data: 20/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 002/24 para apurar a responsabilidade pelo não atendimento no prazo determinado da solicitação do Tribunal de Contas no TC-4551.989.23-9 e dá outras providências.

Nº 428

Portaria

Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 008/23 para apurar a conduta do Servidor Público Municipal, Sr. S. C. DE O. - matrícula nº 101** - além dos motivos para o não cumprimento da escala de coleta de material biológico que acarretou no descarte do material gerando prejuízos ao erário e no reagendamento dos pacientes para uma nova coleta e dá outras providências.

Nº 403

Portaria

Data: 24/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a Sindicância Administrativa nº 004/2023 em face dos Servidores Públicos Municipais – Sr. M. L. A (mat. nº 110**); Sr. B. S. S. R. (mat. 7**); Sr. J. G. T. (mat. nº 102**) e Sr. F. A. G. DA S. (mat. nº 77**), aplicando-lhe pena de REPREENSÃO prevista no artigo 134, inciso II, da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, com enquadramento nos termos do artigo 126, inciso IX e XIV, e do artigo 127, inciso VIII, XI, XIII e XIV da mesma Lei.

Nº 305

Portaria

Data: 05/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à instauração de Sindicância Administrativa nº 004/23 para apurar os motivos e responsabilidades referente a conduta dos Servidores Públicos Municipais, Sr. M. L. A (matrícula nº 110**); Sr. B. S. S. R.; Sr. J. G. T. (matrícula nº 102**) e Sr. F. A. G. DA S. (matrícula nº 77**) por realizarem um churrasco nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, sem a respectiva autorização, no dia 04.08.2023 e dá outras providências.

Nº 304

Portaria

Data: 05/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à instauração de Sindicância Administrativa nº 003/23 para apurar os motivos e responsabilidades referentes ao acidente ocorrido no dia 27.06.2023 com o veículo oficial (Placa CTI0828) da Prefeitura Municipal, conduzido pelo Servidor Público Municipal, Sr. J. H. DA S. – matrícula nº 73** - além da indenização solicitada pelo Protocolo nº 2872/2023 a Sr. P. F. B, em decorrência dos danos causados pelo acidente em questão e dá outras providências.

Nº 254

Portaria

Data: 31/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a processo disciplinar em face do Servidor Público Municipal, Sr. L. A. DE F. – matrícula nº 102** – aplicando-lhe pena de ADVERTÊNCIA prevista no artigo 134, inciso I da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, com enquadramento nos termos do artigo 126, inciso III, IV, V, VIII, XIV e XV e do artigo 127, incisos IV e XI da mesma Lei.

Nº 253

Portaria

Data: 31/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a aplicação da pena de ADVERTÊNCIA ao Servidor Público Municipal, Sr. L. A. DE T. - matrícula nº 102** - prevista no inciso I do art. 134 da Lei nº 2.541/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos de Aparecida) e pena de ADVERTÊNCIA VERBAL ao Servidor Público Municipal, Sr. M. L. A. – matrícula nº 110** - resultado da Sindicância Administrativa nº 028/2022, após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 252

Portaria

Data: 31/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 011/2022 (averiguar a localização de pneus sobressalentes, incluindo o conjunto completo de roda e pneu, de veículos pertencentes à frota municipal), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 156

Portaria

Data: 08/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à instauração de Sindicância Administrativa nº 002/23 para apurar os motivos e responsabilidades referente ao acidente ocorrido no dia 19.04.2023 com o veículo oficial Placa DBS8868 da Prefeitura Municipal, conduzido pelo Servidor Público Municipal, Sr. J. T. DE O. – matrícula nº 204** - além do possível ressarcimento solicitado pelo Protocolo nº 1550/2023 ao Sr. E. DE O. C. em decorrência dos danos causados pelo acidente em questão e dá outras providências.

Nº 100

Portaria

Vínculos

Data: 23/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retifica a Portaria nº 090/2023, que determinou o arquivamento da Sindicância Administrativa nº 034/2022.

Nº 89

Portaria

Data: 13/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 029/2022 (apurar a conduta do Servidor Público Municipal, Sr. M. G. B. - matrícula nº 320** - no processo de remoção de um veículo de propriedade do Sr. J. R. DE G. no dia 15.09.2022, resultado de denúncia de veículo abandonado), além da notificação a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito para a adoção de providências quanto ao processo de remoção de veículos, após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 88

Portaria

Data: 13/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a aplicação da pena de ADVERTÊNCIA VERBAL aos servidores que compunham a Comissão Julgadora referente ao Chamamento Público nº 02/2022 – Processo Administrativo nº 35/2022 – que resultou na contratação da empresa K. R. G, resultado da Sindicância Administrativa nº 025/2022, após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 90

Portaria

Vínculos

Data: 13/03/2023

Situação: Retificada

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 034/2022 (apurar denúncia contra a servidora N. A. M. G. dos R., matricula 111**, ref. ao NF 38.0192.0000343/2022), com o devido cancelamento das advertências dadas a servidora, após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 48

Portaria

Data: 10/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à instauração de Processo Administrativo nº 002/23 para deliberar sobre a possível demissão do Servidor Público Municipal, Sr. J. E. F. – matrícula nº 301** – por infração ao inciso XI do art. 139 da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida) e dá outras providências.

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