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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
49 atos encontrados
Nº 58
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal o Sr. Dorian Ontiveros Filho para outro órgão e determina outras providências. 
Nº 628
Portaria
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora CLÁUDIA CRISTINA MANTOVANI para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
Nº 318
Portaria
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Vínculos
Data: 26/04/2024
Situação: Retificada
Autoria: Executivo
Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
Nº 5
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/12/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Aparecida/SP, e dá outras providências.
Nº 4545
Lei
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Regime de Plantão de Sobreaviso dos Servidores Efetivos da Autarquia Municipal – SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida/SP, e dá outras providências.
Nº 4514
Lei
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Data: 18/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no âmbito Municipal o Programa de Capacitação dos Servidores Públicos Municipais, disciplina a participação de servidores em cursos dessa natureza e dá outras providências.
Nº 128
Portaria
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Vínculos
Data: 14/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar o senhor NILTON PAULO NOIVO e o senhor RICARDO ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente.
Nº 103
Portaria
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao Sr. Ednaldo de Oliveira Sant’Anna a reassumir sua função original após Afastamento sem Vencimentos.
Nº 4493
Lei
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Vínculos
Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.
Nº 473
Portaria
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Vínculos
Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 449/2022 que renomeou em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados no Gabinete do Prefeito em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 456
Portaria
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Vínculos
Data: 07/11/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 455
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 454
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Turismo em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 453
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 452
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Fazenda em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Obs: Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Fazenda em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 451
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 450
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 449
Portaria
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Vínculos
Data: 07/11/2022
Situação: Retificada
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados no Gabinete do Prefeito em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 448
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os Secretários Municipais abaixo, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 457
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 458
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022
Nº 459
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 4462
Lei
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Vínculos
Data: 12/09/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.
Nº 383
Portaria
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a NULIDADE das advertências datadas de 09.06.2009, 12.11.2014 e 06.09.2016 (retificada na data de 21.06.2017) e a EXCLUSÃO definitiva de tais punições do prontuário individual do Servidor Público Municipal, Sr. J. B. DE C. R. (matrícula nº 320**), após o deferimento do pedido realizado pelo servidor no Protocolo Interno nº 863/2022.
Nº 4971
Decreto Executivo
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.418/2022.
Nº 276
Portaria
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retificação da Portaria 712/2021, de nomeação do Sr. MARCELO GIOVANI BENTO, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, em conformidade com a Lei 4.251/2020.
Nº 267
Portaria
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Sr. VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI a reassumir sua função original em concomitância a Licença para Desempenho de Mandato Eletivo Municipal.
Nº 4418
Lei
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Vínculos
Data: 05/05/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.
Nº 4933
Decreto Executivo
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Data: 14/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a exigência de "Nada Consta" e fixa normas a serem observadas por ocasião do desligamento ou afastamento de servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Nº 4881
Decreto Executivo
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas e procedimentos para admissão de pessoal para o exercício de cargo público (efetivo, comissionado e/ou função gratificada) no âmbito do Poder Executivo
Nº 560
Portaria
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Vínculos
Data: 28/06/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designação dos membros para compor a Junta de Recursos Fiscais para análise de recursos em 2ª instância, em conformidade com o Decreto nº 4.669/19, de 08.11.2019 e dá outras providências.
Nº 565
Portaria
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Efetiva por confirmação no cargo, o servidor que encerrou o período probatório.
Nº 4344
Lei
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Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Diploma de Honra ao Mérito no Dia do Servidor Público no Município de Aparecida
Nº 390
Portaria
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Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 319/2021, que nomeou a Sra. HELOISA HELENA DE PAULA SANTOS no cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO.
Nº 387
Portaria
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Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Efetiva por confirmação no cargo, o servidor que encerrou o período probatório.
Nº 373
Portaria
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Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina suspensão preventiva por trinta dias, prorrogáveis por mais 30 dias, do Servidor Público Municipal R. H. M. P., Motorista II, conforme art. 148 e inciso II do art. 149, da Lei Municipal nº 2.541/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida).
Nº 372
Portaria
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Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina suspensão preventiva por trinta dias, prorrogáveis por mais 30 dias, do Servidor Público Municipal P. A. F. F., Motorista I, conforme art. 148 e inciso II do art. 149, da Lei Municipal nº 2.541/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida).
Nº 330
Portaria
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 309/2021, que nomeou o Sr. GILBERTO GOMES MANTOVANI no cargo em comissão de Assessor de Secretário.
Nº 329
Portaria
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica determinado o afastamento temporário, com vencimentos, dos servidores públicos municipais R.A.M.D.; M.V.A.S.; A.A.T. e C.A.R., e dá outras providências.
Nº 328
Portaria
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Efetiva por confirmação no cargo, o servidor que encerrou o período probatório.
Nº 294
Portaria
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Efetiva por confirmação no cargo, o servidor que encerrou o período probatório.
Nº 295
Portaria
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Efetiva por confirmação no cargo, o servidor que encerrou o período probatório.
Nº 223
Portaria
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Sr. MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA a reassumir sua função original após Afastamento sem Vencimentos
Nº 4789
Decreto Executivo
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Data: 03/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavirus), bem como do trabalho do servidor público da administração direta e indireta
Nº 1496
Lei
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Data: 07/10/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Municipal.
Nº 1479
Lei
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Data: 18/06/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa a contribuição do Município de Aparecida para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Nº 1472
Lei
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Data: 25/05/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o Art. 1º, nº XVIII, da Lei Municipal 1.466/71, de 27/04/71.
Nº 1463
Lei
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Data: 20/04/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revaloriza a " Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais ", e dá outras providências.
Nº 1406
Lei
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Data: 10/04/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reformula a tabela de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Seta
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Portal atualizado em: 20/01/2025 16:48
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