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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/06/2026 às 15h35
Constituição Federal
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
71 atos encontrados
Nº 4933
Decreto Executivo
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Data: 14/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a exigência de "Nada Consta" e fixa normas a serem observadas por ocasião do desligamento ou afastamento de servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Nº 4881
Decreto Executivo
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas e procedimentos para admissão de pessoal para o exercício de cargo público (efetivo, comissionado e/ou função gratificada) no âmbito do Poder Executivo
Nº 560
Portaria
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Vínculos
Data: 28/06/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designação dos membros para compor a Junta de Recursos Fiscais para análise de recursos em 2ª instância, em conformidade com o Decreto nº 4.669/19, de 08.11.2019 e dá outras providências.
Nº 565
Portaria
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Efetiva por confirmação no cargo, o servidor que encerrou o período probatório.
Nº 4344
Lei
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Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Diploma de Honra ao Mérito no Dia do Servidor Público no Município de Aparecida
Nº 387
Portaria
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Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Efetiva por confirmação no cargo, o servidor que encerrou o período probatório.
Nº 390
Portaria
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Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 319/2021, que nomeou a Sra. HELOISA HELENA DE PAULA SANTOS no cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO.
Nº 372
Portaria
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Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina suspensão preventiva por trinta dias, prorrogáveis por mais 30 dias, do Servidor Público Municipal P. A. F. F., Motorista I, conforme art. 148 e inciso II do art. 149, da Lei Municipal nº 2.541/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida).
Nº 373
Portaria
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Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina suspensão preventiva por trinta dias, prorrogáveis por mais 30 dias, do Servidor Público Municipal R. H. M. P., Motorista II, conforme art. 148 e inciso II do art. 149, da Lei Municipal nº 2.541/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida).
Nº 330
Portaria
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 309/2021, que nomeou o Sr. GILBERTO GOMES MANTOVANI no cargo em comissão de Assessor de Secretário.
Nº 329
Portaria
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica determinado o afastamento temporário, com vencimentos, dos servidores públicos municipais R.A.M.D.; M.V.A.S.; A.A.T. e C.A.R., e dá outras providências.
Nº 328
Portaria
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Efetiva por confirmação no cargo, o servidor que encerrou o período probatório.
Nº 295
Portaria
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Efetiva por confirmação no cargo, o servidor que encerrou o período probatório.
Nº 294
Portaria
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Efetiva por confirmação no cargo, o servidor que encerrou o período probatório.
Nº 223
Portaria
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Sr. MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA a reassumir sua função original após Afastamento sem Vencimentos
Nº 4789
Decreto Executivo
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Data: 03/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavirus), bem como do trabalho do servidor público da administração direta e indireta
Nº 1496
Lei
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Data: 07/10/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Municipal.
Nº 1479
Lei
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Data: 18/06/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa a contribuição do Município de Aparecida para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Nº 1472
Lei
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Data: 25/05/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o Art. 1º, nº XVIII, da Lei Municipal 1.466/71, de 27/04/71.
Nº 1463
Lei
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Data: 20/04/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revaloriza a " Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais ", e dá outras providências.
Nº 1406
Lei
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Data: 10/04/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reformula a tabela de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
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