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PORTARIA Nº 103, 03 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): Servidores Municipais
Em vigor
Ementa Autoriza ao Sr. Ednaldo de Oliveira Sant’Anna a reassumir sua função original após Afastamento sem Vencimentos.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a reassumir sua função original de Fiscal de Posturas, a partir de 31.03.2023, o servidor Ednaldo de Oliveira Sant’ Anna, portador do CPF nº 121.***.***-09, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, que se encontrava afastado sem remuneração desde 25.10.2021, conforme Portaria nº 721/2021.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 31.03.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de abril de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de abril de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 5, 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Aparecida/SP, e dá outras providências. 26/12/2023
LEI Nº 4545, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui o Regime de Plantão de Sobreaviso dos Servidores Efetivos da Autarquia Municipal – SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida/SP, e dá outras providências. 22/11/2023
LEI Nº 4514, 18 DE JULHO DE 2023 Institui no âmbito Municipal o Programa de Capacitação dos Servidores Públicos Municipais, disciplina a participação de servidores em cursos dessa natureza e dá outras providências. 18/07/2023
PORTARIA Nº 128, 14 DE ABRIL DE 2023 Designar o senhor NILTON PAULO NOIVO e o senhor RICARDO ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente. 14/04/2023
LEI Nº 4493, 21 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências. 21/03/2023
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PORTARIA Nº 103, 03 DE ABRIL DE 2023
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