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Ementa Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal a Sra. Natália Caroline Lino de Carvalho para outro órgão e determina outras providências.
CONSIDERANDO os artigos 50 a 57 da Lei Complementar Municipal nº 04 de 26 de dezembro de 2023 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida/SP);
CONSIDERANDO o ofício nº 054/2026 do Município de Jambeiro-SP.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Ceder e colocar à disposição, com prejuízo dos vencimentos para o órgão de destino, a Sra. Natália Caroline Lino de Carvalho, servidora pública municipal, inscrito no CPF nº 390 ***.***-60, ocupante do cargo de Assistente Social, pelo período de 1 (um) ano conforme  art. 56 da Lei Complementar nº 004/2023, para prestar seus serviços junto à Prefeitura Municipal de Jambeiro, ficando ainda sob responsabilidade do órgão requisitante o controle de frequência do servidor cedido, bem como os recolhimentos previdenciários.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 08.06.2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 09 de junho de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal 
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 09 de junho de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo