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Ementa Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal o Sr. Dorian Ontiveros Filho para outro órgão e determina outras providências.  
CONSIDERANDO os artigos 50 a 57 da Lei Complementar Municipal nº 04 de 26 de dezembro de 2023 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida/SP);  
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, 
R E S O L V E: 
Art. 1º – Ceder e colocar à disposição, com prejuízo dos vencimentos para o órgão de destino, o Sr. Dorian Ontiveros Filho, servidor público municipal, inscrito no CPF nº 350; ***.***-19, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, pelo período de 1 (um) ano  conforme  art. 56 da Lei Complementar  nº 004/2023, para prestar seus serviços junto à Prefeitura Municipal de Potim, ficando ainda sob responsabilidade do órgão requisitante o controle de frequência do servidor cedido, bem como os recolhimentos previdenciários. 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 09.01.2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se. 
Aparecida, 17 de abril de 2026. 
José Luiz Rodrigues 
Prefeito Municipal 
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 17 de abril de 2026. 
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento e Governo