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Atualizado em: 18/07/2022 às 15h10

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PORTARIA Nº 560, 28 DE JUNHO DE 2021

Assunto(s): Servidores Municipais

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Em vigor

28/06/2021

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

18/07/2022

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 292

Designação dos membros para compor a Junta de Recursos Fiscais para análise de recursos em 2ª instância, em conformidade com o Decreto nº 4.669/19, de 08.11.2019 e dá outras providências.Designação dos membros para compor a Junta de Recursos Fiscais para análise de recursos em 2ª instância, em conformidade com o Decreto nº 4.669/19, de 08.11.2019 e dá outras providências.[/ementa]
CONSIDERANDO as disposições constantes nos artigos 373 a 378 da Lei Municipal nº 4.116/2017 – Código Tributário Municipal.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.669/2019 que Regulamenta a Junta de Recursos Fiscais do Município de Aparecida;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Designa os membros para compor a Junta de Recursos Fiscais para análise de recursos em 2ª instância, que terá a seguinte composição:
- PRESIDENTE
Carlos Ivo dos Reis Sales
Secretário Municipal de Administração
- MEMBROS
Claudiane Aparecida Galhardo
Assessor de Secretário
Caio Henrique Chagas Diniz Ferre Pereira
Chefe de Seção
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 093/2021, retroagindo os seus efeitos para o dia 22.06.2021.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 28 de junho de 2021.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 28 de junho de 2021.
José Cirilo de Jesus Junior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

(Revogado pelo(a) PORTARIA Nº 292, 18 DE JULHO DE 2022)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, 10 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos públicos de provimento efetivo constantes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 05/2023, e dá outras providências.	10/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5376, 09 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre o procedimento administrativo de declaração de desnecessidade de cargo, disponibilidade e aproveitamento de servidor estável, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Aparecida, e dá outras providências.	09/04/2026
LEI Nº 4697, 08 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, do Poder Executivo e do SAAE, nos termos do art. 136 da Lei Complementar nº 004/2023, e dá outras providências.	08/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5367, 31 DE MARÇO DE 2026	Regulamenta o procedimento administrativo para reposição e indenização de valores ao erário municipal, definindo formas de quitação, atualização monetária, formalização de acordo e encaminhamento à dívida ativa, observados os princípios da legalidade, transparência e interesse público.	31/03/2026
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