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Atualizado em: 17/01/2025 às 11h22

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PORTARIA Nº 292, 18 DE JULHO DE 2022

Assunto(s): Comissões Municipais

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Em vigor

18/07/2022

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

13/01/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 90

Designação dos membros para compor a Junta de Recursos Fiscais para análise de recursos em 2ª instância, em conformidade com o Decreto nº 4.669/19, de 08.11.2019 e dá outras providências.Designação dos membros para compor a Junta de Recursos Fiscais para análise de recursos em 2ª instância, em conformidade com o Decreto nº 4.669/19, de 08.11.2019 e dá outras providências.[/ementa]
CONSIDERANDO as disposições constantes nos artigos 373 a 378 da Lei Municipal nº 4.116/2017 – Código Tributário Municipal.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.669/2019 que Regulamenta a Junta de Recursos Fiscais do Município de Aparecida;
CONSIDERANDO o Memorando nº 38/2022, de autoria da Controladoria Interna Municipal, solicitando a nomeação de novo membro para compor a Junta de Recursos Fiscais, devido à exoneração de um dos seus componentes;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Designa os membros para compor a Junta de Recursos Fiscais para análise de recursos em 2ª instância, que terá a seguinte composição:
- PRESIDENTE
Carlos Ivo dos Reis Sales
Secretário Municipal de Administração
- MEMBROS
Valeria Penha Zangrandi Simili
Assessor de Secretário
Caio Henrique Chagas Diniz Ferre Pereira
Chefe de Seção
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 560/2021.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 18 de julho de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 18 de julho de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

(Revogado pelo(a) PORTARIA Nº 90, 13 DE JANEIRO DE 2025)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 182, 09 DE ABRIL DE 2026	Nomeia Comissão de Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.	09/04/2026
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