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Atualizado em: 14/08/2026 às 17h13

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Nº 289

Portaria

Data: 09/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal a Sra. Natália Caroline Lino de Carvalho para outro órgão e determina outras providências.

Nº 5383

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta os arts. 138 e 140 da Lei Complementar nº 004, de 26 de dezembro de 2023, estabelecendo normas procedimentais e critérios administrativos para a fruição das ausências abonadas e do abono de aniversário dos servidores públicos municipais.

Nº 199

Portaria

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Sr. Dorian Ontiveros Filho a reassumir sua função original após Cessão.

Nº 196

Portaria

Data: 17/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal o Sr. Dorian Ontiveros Filho para outro órgão e determina outras providências.

Nº 12

Lei Complementar

Vínculos

Data: 10/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos públicos de provimento efetivo constantes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 05/2023, e dá outras providências.

Nº 5376

Decreto Executivo

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o procedimento administrativo de declaração de desnecessidade de cargo, disponibilidade e aproveitamento de servidor estável, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 4697

Lei

Vínculos

Data: 08/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, do Poder Executivo e do SAAE, nos termos do art. 136 da Lei Complementar nº 004/2023, e dá outras providências.

Nº 5367

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o procedimento administrativo para reposição e indenização de valores ao erário municipal, definindo formas de quitação, atualização monetária, formalização de acordo e encaminhamento à dívida ativa, observados os princípios da legalidade, transparência e interesse público.

Nº 4688

Lei

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicada nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida e do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida: cargos efetivos e comissionados, inativos e pensionistas, RESSALVADO os subsídios dos agentes políticos.

Nº 140

Portaria

Data: 11/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a designação de responsável pelas relações institucionais da Prefeitura Municipal, em especial junto ao Ministério Público e dá outras providências.

Nº 72

Portaria

Vínculos

Data: 03/02/2026

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a cessão de Servidor Público Municipal a Sra. Jéssica Lerisse Barbosa de Castro Rezende para outro órgão e determina outras providências.

Nº 43

Portaria

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Nº 15

Portaria

Data: 08/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reintegrar ao quadro dos Servidores Públicos Municipais, a Sra. RENATA PEDROSO TEBERGA.

Nº 575

Portaria

Data: 16/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 552/2025 e Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2025 instaurada pela Portaria nº 240/2025.

Nº 572

Portaria

Data: 16/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a prorrogação do afastamento preventivo de servidor público municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023.

Nº 5278

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 08/08/2025

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as ausências abonadas dos servidores públicos municipais, e estabelece procedimentos para concessão em regime de exceção.

Nº 395

Portaria

Data: 10/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Nº 394

Portaria

Vínculos

Data: 10/07/2025

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Nº 396

Portaria

Data: 10/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Nº 339

Portaria

Vínculos

Data: 13/06/2025

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Designa servidor para realizar o tratamento, levantamento e inventário dos bens móveis fornecidos pela empresa Telefônica Brasil S/A (Vivo) e dá outras providências.

Nº 4607

Lei

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicada nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida e do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida: cargos efetivos e comissionados, inativos e pensionistas, RESSALVADO os subsídios dos agentes políticos.

Nº 207

Portaria

Data: 27/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a cessão de Servidor Público Municipal a Sra. Simone Cristiani de Oliveira para outro órgão e determina outras providências.

Nº 46

SAAE - Portaria

Data: 27/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede gratificação para fiscais e gestores de contrato.

Nº 58

Portaria

Vínculos

Data: 08/01/2025

Situação: Retificada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal o Sr. Dorian Ontiveros Filho para outro órgão e determina outras providências.

Nº 628

Portaria

Vínculos

Data: 16/09/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Designa a servidora CLÁUDIA CRISTINA MANTOVANI para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.

Nº 318

Portaria

Vínculos

Data: 26/04/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.

Nº 5

Lei Complementar

Vínculos

Data: 26/12/2023

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Aparecida/SP, e dá outras providências.

Nº 4545

Lei

Data: 22/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Regime de Plantão de Sobreaviso dos Servidores Efetivos da Autarquia Municipal – SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida/SP, e dá outras providências.

Nº 4514

Lei

Data: 18/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui no âmbito Municipal o Programa de Capacitação dos Servidores Públicos Municipais, disciplina a participação de servidores em cursos dessa natureza e dá outras providências.

Nº 128

Portaria

Vínculos

Data: 14/04/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Designar o senhor NILTON PAULO NOIVO e o senhor RICARDO ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente.

Nº 103

Portaria

Data: 03/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza ao Sr. Ednaldo de Oliveira Sant’Anna a reassumir sua função original após Afastamento sem Vencimentos.

Nº 4493

Lei

Vínculos

Data: 21/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.

Nº 473

Portaria

Vínculos

Data: 10/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retifica a Portaria nº 449/2022 que renomeou em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados no Gabinete do Prefeito em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.

Nº 457

Portaria

Data: 07/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.

Nº 459

Portaria

Data: 07/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.

Nº 458

Portaria

Data: 07/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022

Nº 456

Portaria

Vínculos

Data: 07/11/2022

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.

Nº 455

Portaria

Data: 07/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.

Nº 454

Portaria

Data: 07/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Turismo em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.

Nº 453

Portaria

Data: 07/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.

Nº 452

Portaria

Data: 07/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Fazenda em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.

Obs: Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Fazenda em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.

Nº 451

Portaria

Data: 07/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.

Nº 450

Portaria

Data: 07/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.

Nº 449

Portaria

Vínculos

Data: 07/11/2022

Situação: Retificada

Autoria: Executivo

Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados no Gabinete do Prefeito em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.

Nº 448

Portaria

Data: 07/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os Secretários Municipais abaixo, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.

Nº 4462

Lei

Vínculos

Data: 12/09/2022

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.

Nº 383

Portaria

Data: 30/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a NULIDADE das advertências datadas de 09.06.2009, 12.11.2014 e 06.09.2016 (retificada na data de 21.06.2017) e a EXCLUSÃO definitiva de tais punições do prontuário individual do Servidor Público Municipal, Sr. J. B. DE C. R. (matrícula nº 320**), após o deferimento do pedido realizado pelo servidor no Protocolo Interno nº 863/2022.

Nº 4971

Decreto Executivo

Data: 01/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.418/2022.

Nº 276

Portaria

Data: 01/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria 712/2021, de nomeação do Sr. MARCELO GIOVANI BENTO, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, em conformidade com a Lei 4.251/2020.

Nº 267

Portaria

Data: 21/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Sr. VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI a reassumir sua função original em concomitância a Licença para Desempenho de Mandato Eletivo Municipal.

Seta

Telefone: (12) 3104-4000

Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 | CEP: 12570-013

Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 17h

CNPJ: 46.680.518/0001-14

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