DECRETO EXECUTIVO Nº 5155, 23 DE ABRIL DE 2024
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Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.
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23/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5154, 22 DE ABRIL DE 2024
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Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.
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22/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5153, 16 DE ABRIL DE 2024
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Altera o artigo 2º do Decreto nº 5.150/2024.
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16/04/2024
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LEI Nº 4570, 12 DE ABRIL DE 2024
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Declara Patrimônio Cultural os cavalinhos dos fotógrafos do Município de Aparecida.
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12/04/2024
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LEI Nº 4569, 12 DE ABRIL DE 2024
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“Institui o Dia Municipal do Atleta no Município de Aparecida.”
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12/04/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 5, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Aparecida/SP, e dá outras providências.
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26/12/2023
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LEI Nº 4545, 22 DE NOVEMBRO DE 2023
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Institui o Regime de Plantão de Sobreaviso dos Servidores Efetivos da Autarquia Municipal – SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida/SP, e dá outras providências.
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22/11/2023
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LEI Nº 4514, 18 DE JULHO DE 2023
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Institui no âmbito Municipal o Programa de Capacitação dos Servidores Públicos Municipais, disciplina a participação de servidores em cursos dessa natureza e dá outras providências.
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18/07/2023
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PORTARIA Nº 128, 14 DE ABRIL DE 2023
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Designar o senhor NILTON PAULO NOIVO e o senhor RICARDO ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente.
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14/04/2023
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PORTARIA Nº 103, 03 DE ABRIL DE 2023
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Autoriza ao Sr. Ednaldo de Oliveira Sant’Anna a reassumir sua função original após Afastamento sem Vencimentos.
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03/04/2023
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