Ementa
Retificação da Portaria 712/2021, de nomeação do Sr. MARCELO GIOVANI BENTO, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, em conformidade com a Lei 4.251/2020.
Considerando o requerimento 2487/2022 que o Sr. Marcelo Giovani Bento solicita perceber o vencimento base do cargo em comissão de Comandante da Guarda Civil Municipal
Considerando a nomeação do Sr. Marcelo Giovani Bento, no cargo em comissão de Comandante da Guarda Municipal, em conformidade com a Portaria nº 552/2022
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Retificar a Portaria 712/2021, em seu artigo 1º, quanto ao seguinte: onde lê- se fazendo jus aos vencimentos e demais vantagens do cargo que couberem em Lei, leia- se fazendo jus ao vencimento do cargo em comissão de Comandante da Guarda Civil Municipal conforme Portaria nº 552/2021.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 01 de julho de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 01 de julho de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
