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Atualizado em: 01/07/2022 às 17h33
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PORTARIA Nº 276, 01 DE JULHO DE 2022
Assunto(s): Servidores Municipais
Em vigor
Ementa Retificação da Portaria 712/2021, de nomeação do Sr. MARCELO GIOVANI BENTO, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, em conformidade com a Lei 4.251/2020.
Considerando o requerimento 2487/2022 que o Sr. Marcelo Giovani Bento solicita perceber o vencimento base do cargo em comissão de Comandante da Guarda Civil Municipal
Considerando a nomeação do Sr. Marcelo Giovani Bento, no cargo em comissão de Comandante da Guarda Municipal, em conformidade com a Portaria nº 552/2022
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Retificar a Portaria 712/2021, em seu artigo 1º, quanto ao seguinte: onde lê- se fazendo jus aos vencimentos e demais vantagens do cargo que couberem em Lei, leia- se fazendo jus ao vencimento do cargo em comissão de Comandante da Guarda Civil Municipal conforme Portaria nº 552/2021.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 01 de julho de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 01 de julho de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, 10 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos públicos de provimento efetivo constantes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 05/2023, e dá outras providências. 10/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5376, 09 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre o procedimento administrativo de declaração de desnecessidade de cargo, disponibilidade e aproveitamento de servidor estável, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Aparecida, e dá outras providências. 09/04/2026
LEI Nº 4697, 08 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, do Poder Executivo e do SAAE, nos termos do art. 136 da Lei Complementar nº 004/2023, e dá outras providências. 08/04/2026
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LEI Nº 4688, 27 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicada nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida e do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida: cargos efetivos e comissionados, inativos e pensionistas, RESSALVADO os subsídios dos agentes políticos. 27/03/2026
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