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Outros
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
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atos encontrados
Nº 5141
Decreto Executivo
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Data:
13/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o vencimento e a prorrogação da 1ª parcela e quota única dos Tributos Municipais do ano de 2024 e dá outras providências.
Nº 5043
Decreto Executivo
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Data:
02/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos da 1º parcela e quota única da Taxa do Comércio Ambulante do ano de 2023 e dá outras providências.
Nº 5037
Decreto Executivo
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Data:
03/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos da 1ª parcela e quota única dos Tributos Municipais do ano de 2023 e dá outras providências.
Nº 5030
Decreto Executivo
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Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos da 1ª parcela e quota única dos Tributos Municipais do ano de 2023 e dá outras providências.
Nº 4983
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regula a modulação das Leis n° 4.386/2.021 e n° 4.413/2.022, em consonância com a Lei n° 4.116/2.017 (Código Tributário Municipal), para fins de recálculo (alteração da fórmula de cálculo) das Taxas de Fiscalização suspensas a inexigibilidade, e da outras providências.
Nº 4981
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
01/08/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Regula a modulação das Leis nº 4.386/2021 e nº 4.413/2022, em consonância com a Lei nº 4.116/2017 (Código Tributário Municipal), para fins de recálculo (alteração da fórmula de cálculo) das Taxa de Fiscalização suspensas a inexigibilidade, e da outras providências.
Nº 4955
Decreto Executivo
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos da quota única dos Tributos Municipais do ano de 2022 e dá outras providências.
Nº 4953
Decreto Executivo
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Data:
18/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a entrega de carnês do comércio ambulante.
Nº 4387
Lei
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Vínculos
Data:
28/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município até o dia 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências
Nº 4919
Decreto Executivo
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispões sobre a prorrogação do vencimento de todas as parcelas do ISS – FIXO do exercício de 2021
Nº 4917
Decreto Executivo
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Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispões sobre a prorrogação dos vencimentos de todas as parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxas de Fiscalização e Taxas de Ambulantes do exercício de 2021
Nº 4906
Decreto Executivo
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Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispões sobre a prorrogação dos vencimentos de todas as parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxas de Fiscalização e Taxas de Ambulantes do exercício de 2021
Nº 4862
Decreto Executivo
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Data:
17/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos de Taxa de Ambulante do exercício de 2021
Nº 382
Portaria
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Data:
03/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a entrega de carnês do comércio ambulante
Nº 4854
Decreto Executivo
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Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos de Taxa de Ambulante do exercício de 2021
Nº 4839
Decreto Executivo
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Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos da 1ª parcela e quota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Ambulante do exercício de 2021
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
04/11/2024 14:47
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