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Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
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Número
Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- Convênios
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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CÂMARA MUNICIPAL - Ata
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SAAE - Outros
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TODAS
Em vigor
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atos encontrados
Nº 138
SAAE - Portaria
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Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a abertura de Processo Administrativo n° 04/2024, para averiguação do acidente ocorrido na data de 22/07/2024, causado pelo servidor L.R.D.F.J .
Nº 136
SAAE - Portaria
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Data:
15/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDOR INTERINAMENTE PARA SUBSTITUIÇÃO
Nº 137
SAAE - Portaria
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Data:
15/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. SULIVAN SILVA PONTES.
Nº 135
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
12/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. ARTUR FERNANDES DO AMARAL
Nº 129
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Sr. Juliana Beatriz Cezar Santos no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Compras em conformidade com a Lei n° 4558/2024
Nº 130
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Sr. Juliana Beatriz Cezar Santos no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Compras em conformidade com a Lei n° 4558/2024
Nº 131
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à instauração de Sindicância Administrativa 007/24 para apurar os motivos e responsabilidades ao acidente ocorrido no dia 27 de junho de 2024 com veículo oficial (Placa GAI0439) da Autarquia Municipal, conduzido pelo Servidor L. R. de F. J. – além da indenização solicitada pelo Requerimento anexado no memorando 775/2024 a entidade C. O. C. S., em decorrência dos danos causados pelo acidente em questão e dá outras providencias.
Nº 132
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Sr. Suelen Marcela Da Silva no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Lançadoria em conformidade com a Lei n° 4558/2024
Nº 133
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Sr. Suelen Marcela Da Silva no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Lançadoria em conformidade com a Lei n° 4558/2024
Nº 134
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença eleitoral ao Servidor Público Municipal, Sr. Luciano Duarte de Souza
Nº 125
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
03/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina instauração de Sindicância Administrativa n°004/2024, para apurar o Furto de Fio/Cabo ocorrido na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)
Nº 126
SAAE - Portaria
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Data:
03/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina instauração de Sindicância Administrativa n°005/2024, para apurar possíveis irregularidades e envolvidos de acordo com relatório apresentado pela CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Boletim de Ocorrência
Nº 127
SAAE - Portaria
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Data:
03/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidor em Comissão, Srª. CHARLES APARECIDO DE OLIVEIRA
Nº 128
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
03/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a abertura de Sindicância Administrativa n°006/2024, para apurar a conduta dos Servidores Municipais, Sr. E.C.B., e do Sr. L. R. F. J, no cumprimento de suas funções laborais e dá outras providências
Nº 123
SAAE - Portaria
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Data:
01/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor em Comissão
Nº 124
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
01/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor em Comissão
Nº 86
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Daian Rennó Inacio
Nº 87
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. José Ricardo Monteiro
Nº 88
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. José Ricardo Monteiro
Nº 89
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. José Ricardo Monteiro
Nº 90
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Alexandre Ferraz dos Santos
Nº 91
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. José Eduardo Martins
Nº 92
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Fabio Luis Coelho de Abreu
Nº 93
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Edilson de Carvalho Barroso
Nº 94
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. José Omair de Oliveira Filho
Nº 95
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Ulisses Marcondes Cardoso Kodama
Nº 96
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Luiz Carlos Gonçalves dos Santos
Nº 97
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Guido Geraldo da Silva
Nº 98
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Luiz Gonzaga da Silva Junior
Nº 99
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Jose Luis de Jesus.
Nº 100
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Thiago da Silva Burgos Paiva
Nº 101
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Marcos Antonio Morais
Nº 102
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Leonardo José Seraphim
Nº 103
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Armando José de Castro Motta
Nº 104
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Marcelo Tannus de Oliveira
Nº 105
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Reinaldo César do Prado
Nº 106
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. André Costa Martins da Silva
Nº 107
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. José Carlos da Fonseca
Nº 108
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. João Bosco de Carvalho
Nº 109
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia a servidora pública municipal, Sra. Luciene Rodrigues dos Santos
Nº 110
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. José Carlos da Silva
Nº 111
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Angelita Oliveira Pedrini Ramalho de Campos
Nº 112
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Carlos Eduardo Duque
Nº 113
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Clarissa Adriana Justo Soares
Nº 114
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Francisco Guimaraes de Lima
Nº 115
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Jose Antonio de Jesus
Nº 116
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Jose Luiz De Campos
Nº 117
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Marcio Humberto Santos
Nº 118
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Patrícia Maria Dos Santos
Nº 119
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio em pecúnia ao servidor público municipal, Sr. Paulo Henrique Belas
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
26/07/2024 17:53
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