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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/07/2025 às 16h44
Constituição Federal
Constituição Estadual
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
807 atos encontrados
Nº 371
Portaria
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 361
Portaria
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Vínculos
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.
Nº 353
Portaria
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Vínculos
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 203/2023 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Turismo de Aparecida/SP.
Nº 352
Portaria
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Vínculos
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Julgadora de Chamamentos Públicos para o credenciamento de profissionais aptos aos programas esportivos com formação em Educação Física para ministrar projetos na área esportiva.
Nº 311
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. Lúcia Helena da Silva Arneiro como Gestora de Contratos, da Secretaria Municipal de Educação, a serem firmados pela municipalidade e terceiros, e dá outras providências.
Nº 312
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. SÉRGIO DE SOUZA, no Cargo em Comissão de DIRETOR GERAL.
Nº 304
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Jairo Felipe Junior, no Cargo em Comissão de Procurador-Geral do Município – Interino.
Nº 300
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Bruno Camilo França de Abreu, no Cargo em Comissão de Assessor.  
Nº 297
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. CLAUDINÉIA LOURENÇO DOS REIS, no Cargo em Função de Confiança de SUPERVISOR DA UNIDADE DE CONTABILIDADE.
Nº 285
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Daniela Miranda Guimarães como Professora III - Geografia.  
Nº 284
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Maressa Prado da Silva como Nutricionista.  
Nº 283
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Vitoria Estefani de Faria da Silva Pereira, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor dos Centros de Referências Especializados de Assistência Social - CREAS.
Nº 281
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 274
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. ROSÂNGELA APARECIDA SILVEIRA GIORDANI, para exercer a função de PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE APARECIDA.
Nº 271
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. José Roberto de Souza, que ocupa atualmente o cargo de Secretário Municipal da Educação, passa a acumular INTERINAMENTE o cargo em Comissão de Secretário Municipal do Esporte.  
Nº 270
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Harlei Diniz de Carvalho, que ocupa atualmente o cargo de Secretário Municipal do Turismo, passa a acumular INTERINAMENTE o cargo em Comissão de Secretário Municipal da Indústria e Comércio.
Nº 269
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.  
Nº 266
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 265
Portaria
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Vínculos
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente, nos termos da Lei 4.308/2020, de 28 de dezembro de 2020, com duração de 02 (dois) anos.
Nº 261
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 258
Portaria
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação do Sr. VITOR LUIS MATTOS TEODORO, no Cargo em Comissão de COORDENADOR DO PROCON da cidade.
Nº 255
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Daian Renno Inácio, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto.
Nº 254
Portaria
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Adriane Caroline dos Santos como Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
Nº 249
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 244
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 243
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 241
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. LEILANE MAYSE BOUERI ELACHE, no Cargo em Função de Confiança de SUPERVISOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
Nº 238
Portaria
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 235
Portaria
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 236
Portaria
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 237
Portaria
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 239
Portaria
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 232
Portaria
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Vínculos
Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. ELISABETH CRISTINA COUCEIRO DE PROENÇA, para exercer a função de Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social.
Nº 231
Portaria
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Gleice Magda Fortes Nucci, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Vigilância Sanitária.
Nº 226
Portaria
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Henrique de Almeida Cipolli, no Cargo em Comissão de Assessor.
Nº 212
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 209
Portaria
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Dra. Pamela Pfeifer Silva, para exercer interinamente o cargo de Procuradora Geral do Município e dá outras providências.
Nº 204
Portaria
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Vínculos
Data: 25/02/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.
Nº 203
Portaria
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. RACHEL RODRIGUES ALVES, no Cargo em Comissão de MEMBRO DA JARI.
Nº 199
Portaria
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear Sra. Ana Lúcia Sampaio, no cargo de Diretor de Escola – CTMA.
Nº 196
Portaria
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Vínculos
Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 158/2025, que nomeou a Sra. Angélica de Paula Santos Rodrigues Ferreira.
Nº 195
Portaria
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Vínculos
Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 159/2025, que nomeou a Sra. Elaine Letícia Almeida da Silva.
Nº 187
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 192
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 186
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 185
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 182
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 181
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 184
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 183
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
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