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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 09/02/2026 às 12h47
Constituição Federal
Constituição Estadual
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
844 atos encontrados
Nº 42
Portaria
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Charles Xavier Ribeiro, no Cargo em função de confiança de Supervisor de Unidade de Acolhimento Institucional.
Nº 40
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. LUCILA GOMES FERRAZ DE CARVALHO, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação.
Nº 19
Portaria
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Vínculos
Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA: Retificação da Portaria nº 648/2025 que nomeou candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 656
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Vitoria Estefani de Faria da Silva Pereira, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor dos Centros de Referências Especializados de Assistência Social - CREAS.
Nº 652
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidores para representar o Município de Aparecida junto ao SINAPIR.
Nº 651
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 650
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 649
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 648
Portaria
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Vínculos
Data: 15/12/2025
Situação: Retificada
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.  
Nº 633
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Carlos Ivo dos Reis Sales, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Defesa Civil.
Nº 632
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidores para representar o Município de Aparecida junto aos órgãos públicos estaduais e federais.
Nº 608
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Especial de Avaliação para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências.
Nº 604
Portaria
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Luis Gustavo de Jesus Cardoso, no Cargo em Comissão de Assessor.
Nº 587
Portaria
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Vínculos
Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia-se para o cargo de Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Aparecida/SP a Sra. JEFFERCY DE SOUZA NUNES CHAD.
Nº 577
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Valdir da Silva Ribeiro, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Endemias e Zoonoses.
Nº 570
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Felipe Henrique Salotti Prado, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Licença e Controle de Projetos de Urbanização.
Nº 545
Portaria
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Vínculos
Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros da Comissão de Gestão de Carreiras.
Nº 537
Portaria
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Vínculos
Data: 29/09/2025
Situação: Retificada
Autoria: Executivo
Designa os membros titulares e suplentes do Comitê Municipal de Prevenção, Controle e Investigação da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e de Óbitos por causa básica AIDS, instituído pelo Decreto nº 5.304/2025
Nº 533
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. JAIRO FELIPE JÚNIOR, no Cargo de PROCURADOR-CHEFE DO MUNICÍPIO, nos termos da Lei Complementar nº 10/2025
Nº 530
Portaria
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Avaliação para os Critérios de Técnica e Preço
Nº 522
Portaria
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Felipe Augusto dos Santos, no Cargo em Comissão de Assessor.
Nº 512
Portaria
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 481
Portaria
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Vínculos
Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 459, onde nomeia a Sra. ROSEMARY APARECIDA DE SOUSA, no cargo em função de confiança de diretor de escola – ctma.
Nº 474
Portaria
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Vínculos
Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 472, onde nomeia a Sra. Ana Lúcia Sampaio, no cargo em função de confiança de supervisor da unidade de manutenção de próprios públicos da educação.
Nº 473
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Angelo Biaso de Castro Felix, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto.
Nº 472
Portaria
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Vínculos
Data: 19/08/2025
Situação: Retificada
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. Ana Lúcia Sampaio, no cargo em função de confiança de supervisor da unidade de manutenção de próprios públicos da educação.
Nº 468
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Gilberto Geraldo de Lima, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto.
Nº 464
Portaria
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Jairo Felipe Junior, no Cargo em Comissão de Procurador-Geral do Município – Interino.
Nº 459
Portaria
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Vínculos
Data: 07/08/2025
Situação: Retificada
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. ROSEMARY APARECIDA DE SOUSA, NO CARGO EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR DE ESCOLA – CTMA.
Nº 428
Portaria
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Danilo Diniz Andrade, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal do Esporte.
Nº 426
Portaria
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Vínculos
Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogação da portaria nº 404/2025, autorização a nomeação da Sra. Claudeli Aparecida Galhardo Santos.
Nº 416
Portaria
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Vagner Marcelo Thereza, no Cargo em Comissão de Assessor.
Nº 407
Portaria
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Sergio de Souza, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal da Indústria e Comércio.
Nº 404
Portaria
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Vínculos
Data: 14/07/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Claudeli Aparecida Galhardo Santos, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor dos Centros de Referências de Assistência Social – CRAS.
Nº 402
Portaria
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Vínculos
Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Marcelo Fiorelli de Oliveira, na Função de CORREGEDOR GERAL, em conformidade com a Lei nº 4472/2022.
Nº 399
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Beatriz Helena Guimarães Frois, no Cargo em Comissão de Assessor.
Nº 398
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Marcio Ribeiro de Oliveira Junior, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Assistência Farmacêutica.
Nº 371
Portaria
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
Nº 361
Portaria
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Vínculos
Data: 01/07/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.
Nº 353
Portaria
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Vínculos
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 203/2023 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Turismo de Aparecida/SP.
Nº 352
Portaria
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Vínculos
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Julgadora de Chamamentos Públicos para o credenciamento de profissionais aptos aos programas esportivos com formação em Educação Física para ministrar projetos na área esportiva.
Nº 311
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. Lúcia Helena da Silva Arneiro como Gestora de Contratos, da Secretaria Municipal de Educação, a serem firmados pela municipalidade e terceiros, e dá outras providências.
Nº 312
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. SÉRGIO DE SOUZA, no Cargo em Comissão de DIRETOR GERAL.
Nº 304
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Jairo Felipe Junior, no Cargo em Comissão de Procurador-Geral do Município – Interino.
Nº 300
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Bruno Camilo França de Abreu, no Cargo em Comissão de Assessor.  
Nº 297
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. CLAUDINÉIA LOURENÇO DOS REIS, no Cargo em Função de Confiança de SUPERVISOR DA UNIDADE DE CONTABILIDADE.
Nº 285
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Daniela Miranda Guimarães como Professora III - Geografia.  
Nº 283
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Vitoria Estefani de Faria da Silva Pereira, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor dos Centros de Referências Especializados de Assistência Social - CREAS.
Nº 284
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Maressa Prado da Silva como Nutricionista.  
Nº 281
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
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