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Legislação

Atualizado em: 12/08/2026 às 08h12

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888 atos encontrados

Nº 394

Portaria

Data: 07/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Sr. Gabriel Faria Vasquez, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Engenharia de Tráfego.

Nº 369

Portaria

Data: 05/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Comissão Assessor e Nomeia do Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto, a Sra. Marinete Aparecida Moreira.

Nº 351

Portaria

Data: 29/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Sr. José Ramalho de Campos Neto, no Cargo em Comissão Secretário Municipal Adjunto.

Nº 341

Portaria

Data: 20/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Sr. Rafael Ávila da Silva, no Cargo em Comissão de Membro da JARI.

Nº 318

Portaria

Data: 02/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do cargo em comissão de Secretário Municipal Adjunto e Nomeia do cargo em comissão Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria, o Sr. Daian Renno Inácio.

Nº 317

Portaria

Data: 02/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do cargo em comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e Nomeia do cargo em comissão Secretário Municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal, o Sr. Antônio Carlos Boueri.

Nº 313

Portaria

Data: 01/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear a Sra. Renata Alves de Oliveira Broca, no Cargo em Comissão de Assessor.

Nº 294

Portaria

Data: 10/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia a Comissão de Evolução Funcional e Enquadramento do Plano de Carreira do Magistério.

Nº 254

Portaria

Data: 27/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.

Nº 250

Portaria

Data: 25/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.

Nº 239

Portaria

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear a Sra. Marcia Cristina Dantas de Carvalho, no Cargo em Comissão de Assessor.

Nº 230

Portaria

Data: 11/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Função de Confiança Supervisor da Unidade de Defesa Civil e Nomeia no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Fiscalização de Trânsito, o Sr. Rafael ávila da Silva.

Nº 219

Portaria

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Comissão de Assessor e Nomeia no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto, a Sra. Ana Flávia Silva Antunes Ferreira.

Nº 218

Portaria

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto e Nomeia no Cargo em Comissão de Assessor, a Sra. Valéria Regina Machado Dias.

Nº 217

Portaria

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Sistemas em Saúde, o Sr. Lucas Almeida Perez.

Nº 216

Portaria

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Sistemas em Saúde e Nomeia no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Insumos e Almoxarifado, a Sra. Lucenia Aparecida Custodio Bittencourt de Oliveira

Nº 215

Portaria

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Insumos e Almoxarifados e Nomeia no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Saúde Mental, a Sra. Heloísa Dias da Silva.

Nº 195

Portaria

Vínculos

Data: 17/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia Comissão Especial de Avaliação para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências.

Nº 185

Portaria

Data: 15/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Sr. Carlos Ivo dos Reis Sales, no cargo em comissão a de Inspetor da Guarda Civil Municipal de Aparecida.

Nº 177

Portaria

Vínculos

Data: 07/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria nº 151/2026 que nomeou candidatos aprovados no Concurso Público nº01/2024.

Nº 179

Portaria

Data: 07/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.

Nº 176

Portaria

Data: 06/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Sr. Paulo Moura Vasconcelos, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Manutenção de Próprios Públicos.

Nº 165

Portaria

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.

Nº 162

Portaria

Data: 26/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024

Nº 151

Portaria

Vínculos

Data: 23/03/2026

Situação: Retificada

Autoria: Executivo

Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.

Nº 150

Portaria

Data: 20/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Sr. RAFAEL ÁVILA DA SILVA, no Cargo em Função de Confiança de SUPERVISOR DE UNIDADE DE DEFESA CIVIL.

Nº 148

Portaria

Data: 17/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear a Sra. Ana Paula Pereira Rosa, no Cargo em função de confiança de Supervisor de Unidade de Urgência e Emergência.

Nº 143

Portaria

Vínculos

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria nº 096/2026, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a nomeação no cargo em Função de Confiança a Sra. Mayara Martins Peres Russo.

Nº 142

Portaria

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Comissão de Assessor e Nomeia no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto, o Sr. José Maurício Sampaio.

Nº 141

Portaria

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto e Nomeia no Cargo em Comissão de Secretário Municipal, a Sra. Márcia Maria Leite Filippo.

Nº 121

Portaria

Data: 02/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia a Sra. Silvana Aparecida Miranda como Gestora de Contratos, da Secretaria Municipal de Educação, a serem firmados pela municipalidade e terceiros, e dá outras providências.

Nº 118

Portaria

Data: 27/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear a Sra. Fernanda Teixeira Santos Guimarães, no Cargo em Função de Confiança de Direção de Orientação Pedagógica.

Nº 117

Portaria

Vínculos

Data: 26/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria nº 97/2026 que nomeou candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.

Nº 109

Portaria

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Sr. Alan Sene Menghi, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto.

Nº 108

Portaria

Vínculos

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria nº 97/2026 que nomeou candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.

Nº 106

Portaria

Data: 23/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear a Sra. Gabriele Augusta Garcia dos Santos Godoy da Costa, no Cargo em Função de Confiança de Direção de Orientação Pedagógica.

Nº 104

Portaria

Data: 13/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear a Sra. Ana Lúcia Sampaio, no Cargo em Comissão de Assessor.

Nº 97

Portaria

Vínculos

Data: 13/02/2026

Situação: Retificada

Autoria: Executivo

Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.

Nº 95

Portaria

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Sr. Ederson José César Silva, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade Pedagógica.

Nº 92

Portaria

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do cargo em função de confiança de Supervisor da Unidade de Acolhimento Institucional e Nomeia do cargo em função de confiança Supervisor da Unidade de Garantia de Direitos Socioassistenciais, o Sr. Charles Xavier Ribeiro.

Nº 94

Portaria

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear a Sra. Silvana Aparecida Miranda, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto.

Nº 96

Portaria

Vínculos

Data: 12/02/2026

Situação: Retificada

Autoria: Executivo

Nomear a Sra. Mayara Martins Perez Russo, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Fisioterapia.

Nº 89

Portaria

Data: 11/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do cargo em função de confiança de Supervisor da Unidade de Arrecadação e Dívida Ativa e Nomeia do cargo em função de confiança Supervisor da Unidade Financeira, o Sr. Mauro Sérgio de Faria

Nº 88

Portaria

Data: 11/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do cargo em função de confiança de Supervisor da Unidade de Eventos e Receptivos e Nomeia do cargo em função de confiança Supervisor da Unidade Arrecadação e Dívida Ativa, o Sr. Roderson Siqueira Mascarini Júnior

Nº 42

Portaria

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Sr. Charles Xavier Ribeiro, no Cargo em função de confiança de Supervisor de Unidade de Acolhimento Institucional.

Nº 40

Portaria

Data: 20/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear a Sra. LUCILA GOMES FERRAZ DE CARVALHO, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação.

Nº 19

Portaria

Vínculos

Data: 13/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EMENTA: Retificação da Portaria nº 648/2025 que nomeou candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.

Nº 656

Portaria

Data: 22/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear a Sra. Vitoria Estefani de Faria da Silva Pereira, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor dos Centros de Referências Especializados de Assistência Social - CREAS.

Nº 650

Portaria

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.

Nº 651

Portaria

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2024.

Seta

Telefone: (12) 3104-4000

Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 | CEP: 12570-013

Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 17h

CNPJ: 46.680.518/0001-14

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