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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
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Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
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Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Situação
TODAS
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17
atos encontrados
Nº 4485
Lei
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Data:
05/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida.
Nº 4484
Lei
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Data:
05/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município e dá outras providências.
Nº 4457
Lei
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Data:
16/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a realização do “PROGRAMA POLÍCIA NAS ESCOLAS”, COMO ESPECIFICADO.
Nº 4398
Lei
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Vínculos
Data:
13/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 2º e parágrafo único, do artigo 4º, da Lei Municipal n. 3.241, de 22 de outubro de 2003.
Nº 4395
Lei
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Data:
10/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o programa de Cooperação para combate e Prevenção à violência Doméstica “sinal vermelho”.
Nº 4390
Lei
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Data:
28/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PROGRAMA “ROBÓTICA EDUCACIONAL” NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DE APARECIDA – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4357
Lei
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Data:
02/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a publicação, no site oficial do município na internet, da lista de informações dos trabalhadores integrantes do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (Frente de Trabalho).
Nº 4347
Lei
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Vínculos
Data:
28/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reformula o Programa Municipal de Acesso ao Ensino Superior-PROMAES
Nº 4740
Decreto Executivo
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Data:
03/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa de Regularização Fundiária no âmbito do Município de Aparecida
Nº 4067
Lei
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Vínculos
Data:
02/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a majorar o valor da bolsa auxilio desemprego, do “Programa Emergencial de Auxilio – Desemprego”, criado pela Lei 3.241/2003, de 22 de Outubro de 2003.
Nº 3618
Lei
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Vínculos
Data:
27/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a majorar o valor da bolsa auxílio desemprego do "Programa Emergencial de Auxílio Desemprego", criado pela Lei nº 3241/2003, de 22 de outubro de 2003
Nº 3601
Lei
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Data:
26/02/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transporte Escolar Gratuito do Município de Aparecida
Nº 3557
Lei
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Vínculos
Data:
14/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o Art. 1º da Lei 3241/2003 de 22 de outubro de 2003 (que criou o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego)
Nº 3436
Lei
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Vínculos
Data:
19/10/2007
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 2º da Lei nº. 3241/2003 que cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego
Nº 3354
Lei
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Vínculos
Data:
22/02/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
Modifica o artigo 1º da Lei 3241/2003
Nº 3241
Lei
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Vínculos
Data:
22/10/2003
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências correlatas
Nº 3150
Lei
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Vínculos
Data:
07/05/2002
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo, Executivo
Cria no município de Aparecida o Programa de auxílio ao Desempregado PAD, e da outras providências
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
10/02/2025 17:38
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