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SAAE - PORTARIA Nº 59, 16 DE ABRIL DE 2024
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Determina a abertura de Processo Administrativo n° 03/2024, para averiguação das reclamações envolvendo o servidor A.R.M.C
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16/04/2024
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SAAE - PORTARIA Nº 58, 11 DE ABRIL DE 2024
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Nomeação de Agentes de contratação para processo concorrência pública n° 01/2024 – Gestão de Perdas
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11/04/2024
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SAAE - PORTARIA Nº 57, 05 DE ABRIL DE 2024
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NOMEIA SERVIDOR EM COMISSÃO, SR. CAIO HENRIQUE CHAGAS DINIZ FERRE PEREIRA
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05/04/2024
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SAAE - PORTARIA Nº 56, 05 DE ABRIL DE 2024
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NOMEIA SERVIDOR EM COMISSÃO, SR. BENEDITO JOSE DE MACEDO
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05/04/2024
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SAAE - PORTARIA Nº 55, 05 DE ABRIL DE 2024
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Exonera Servidora em Comissão, Sra. FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES
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05/04/2024
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LEI Nº 4485, 05 DE JANEIRO DE 2023
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida.
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05/01/2023
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LEI Nº 4484, 05 DE JANEIRO DE 2023
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município e dá outras providências.
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05/01/2023
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LEI Nº 4457, 16 DE AGOSTO DE 2022
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Dispõe sobre a realização do “PROGRAMA POLÍCIA NAS ESCOLAS”, COMO ESPECIFICADO.
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16/08/2022
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LEI Nº 4398, 13 DE JANEIRO DE 2022
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Altera o artigo 2º e parágrafo único, do artigo 4º, da Lei Municipal n. 3.241, de 22 de outubro de 2003.
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13/01/2022
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LEI Nº 4395, 10 DE JANEIRO DE 2022
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Cria o programa de Cooperação para combate e Prevenção à violência Doméstica “sinal vermelho”.
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10/01/2022
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