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LEI Nº 4505, 07 DE JUNHO DE 2023
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO E AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS NÚMEROS DE EMERGÊNCIA NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS (ESCOLAS E CRECHES), COMO ESPECIFICA.
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07/06/2023
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PORTARIA Nº 191, 29 DE MAIO DE 2023
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Determina suspensão preventiva por trinta dias, prorrogáveis por mais 30 dias, da Servidora Pública Municipal M. D. M., Cozinheiro, conforme art. 148 e inciso II do art. 149, da Lei Municipal nº 2.541/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida).
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29/05/2023
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5053, 26 DE MAIO DE 2023
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Homologa o Regime Interno do Conselho Municipal de Segurança Pública-COMUSEG, no município de Aparecida.
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26/05/2023
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5052, 23 DE MAIO DE 2023
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Institui o Programa Ronda Escolar denominado Projeto "Anjos da Guarda nas escolas" no município de Aparecida
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23/05/2023
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5051, 23 DE MAIO DE 2023
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Autoriza a criação do Grupamento de Apoio ao Turista - GAPTUR no município de Aparecida, e dá outras providências.
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23/05/2023
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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1, 07 DE JUNHO DE 2023
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ACUMULAÇÃO DE CARGOS - DESPACHOS DOS DIRETORES DE ESCOLA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
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07/06/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 3, 04 DE MAIO DE 2023
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Dispões sobre alteração do Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira da Educação Básica do município de Aparecida/SP, Lei Complementar Municipal 3.707 de 05 de outubro de 2011, exclui Funções de Confiança e cria os Empregos Permanentes de Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola, Supervisor de Ensino, Assistente Social Educacional, Psicólogo Educacional, altera a Lei Municipal 4.472/2022 e dá outras providências.
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04/05/2023
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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2, 15 DE MARÇO DE 2023
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Acumulação de Cargos – Despachos dos Diretores de Escola, de 15 de março de 2023.
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15/03/2023
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5027, 19 DE JANEIRO DE 2023
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Determina as Matrizes Curriculares da Educação Básica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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19/01/2023
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PORTARIA Nº 12, 05 DE JANEIRO DE 2023
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Nomeia o CACS - FUNDEB Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o mandato 2023/2026.
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05/01/2023
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LEI Nº 4485, 05 DE JANEIRO DE 2023
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida.
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05/01/2023
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LEI Nº 4484, 05 DE JANEIRO DE 2023
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município e dá outras providências.
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05/01/2023
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LEI Nº 4398, 13 DE JANEIRO DE 2022
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Altera o artigo 2º e parágrafo único, do artigo 4º, da Lei Municipal n. 3.241, de 22 de outubro de 2003.
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13/01/2022
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LEI Nº 4395, 10 DE JANEIRO DE 2022
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Cria o programa de Cooperação para combate e Prevenção à violência Doméstica “sinal vermelho”.
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10/01/2022
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LEI Nº 4390, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
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INSTITUI O PROGRAMA “ROBÓTICA EDUCACIONAL” NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DE APARECIDA – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/12/2021
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