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LEI Nº 4457, 16 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Educação, Programas
Em vigor
Ementa Dispõe sobre a realização do “PROGRAMA POLÍCIA NAS ESCOLAS”, COMO ESPECIFICADO.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º Fica criado o PROGRAMA POLÍCIA NAS ESCOLAS municipais de aparecida.
Art 2º Esta Lei tem caráter pedagógico e de cidadania e será regido pelos estatutos e regimentos próprios de cada estabelecimento de ensino, com o objetivo promover nas escolas da cidade de Aparecida ciclo de palestras motivacionais e dinâmicas pedagógicas realizadas em sala de aula com os Policiais Militares e/ou com a Guarda Civil Municipal.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vereadores Mirins:
Ana Alice Abreu de Oliveira
Mayara Victoria de Carvalho Tirelli
Bruna Mayara da Costa Oliveira
Guilherme Ferreira Lima Pinto
Matheus Constantino Guerra
Miriane Assis Arantes
Jhessica Anelizy Carvalho da Silva
Vitor Hugo Fabrício de Oliveira.
Rayssa Imolene de Almeida
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 16 de agosto de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 16 de agosto de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Legislativo nº 021/2022 – de autoria da Mesa Diretora
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
EDITAL Nº 2, 15 DE MAIO DE 2025 EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025 15/05/2025
EDITAL Nº 1, 15 DE MAIO DE 2025 EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025 15/05/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5243, 07 DE MAIO DE 2025 Altera o art. 2º do Decreto nº 5.233, de 14 de abril de 2025, e dá outras providências. 07/05/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5242, 07 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL “PORTAL ROSA DE OURO”. 07/05/2025
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EDITAL Nº 23/2025 (ATRIBUIÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024), 31 DE MARÇO DE 2025 Sr. Sérgio Israel dos Santos Júnior, Secretário Municipal de Administração da Prefeitura da Estância Turístico – Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições e competências legais, resolve: Convocar para os cargos ao qual se inscreveram os candidatos abaixo relacionados, de acordo com a ordem de classificação do Concurso Público nº 01/2024: 31/03/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2025 - SME , 31 DE MARÇO DE 2025 Acumulação de Cargos - Despachos dos Diretores de Escola, 31 de março de 2025 31/03/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2025 - SME , 31 DE MARÇO DE 2025 Acumulação de Cargos - Despachos dos Diretores de Escola, 31 de março de 2025 31/03/2025
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LEI Nº 4485, 05 DE JANEIRO DE 2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida. 05/01/2023
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