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Ementa Substitui os Representantes de Diretores que compõe o CACS – FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o mandato 2023/2026).
CONSIDERANDO o Memorando nº 227/2025, datado de 06.06.2025, solicitando a substituição dos Representantes de Diretores das Unidades Escolares, no CACS – FUNDEB.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS – FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº 4.327/2021, de 31 de março de 2021, de acordo com o artigo 2º, terá como novos representantes de Diretores os seguintes membros:
Representantes dos Diretores:
Titular: Enrico de Castro Carvalho da Silva – CPF: 358.***.***-33.
Suplente: Silvia Firmino de Lima Santos – CPF: 307.***.***-18.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 187/2023, mantendo-se inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 012/2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 09 de junho de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 09 de junho de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo