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PORTARIA Nº 187, 26 DE MAIO DE 2023
Início da vigência: 25/05/2023
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Ementa Nomeia o CACS - FUNDEB Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o mandato 2023/2026.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º- O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, criado pela Lei n° 4.327/2021, de 31 de março de 2021, de acordo com seu artigo 2º fica constituída a categoria de Representantes de Diretores, pelos seguintes representantes:
DOS MEMBROS:
Representante dos Diretores:
Titular: Andreza Caldeira dos Santos Gomes – CPF 324.***.***-79
Suplente: Renata Mara Cunha – CPF 276.***.***-79
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 25.05.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 26 de maio de 2023
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 26 de maio de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 243, 21 DE JULHO DE 2023 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Aparecida – CMPCA. 21/07/2023
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PORTARIA Nº 203, 07 DE JUNHO DE 2023 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo de Aparecida/SP. 07/06/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5053, 26 DE MAIO DE 2023 Homologa o Regime Interno do Conselho Municipal de Segurança Pública-COMUSEG, no município de Aparecida. 26/05/2023
PORTARIA Nº 186, 26 DE MAIO DE 2023 Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança, nos termos da Lei Municipal n. 4.500/2023. 26/05/2023
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