Ementa
Nomeia o CACS - FUNDEB Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o mandato 2023/2026.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º- O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, criado pela Lei n° 4.327/2021, de 31 de março de 2021, de acordo com seu artigo 2º fica constituída a categoria de Representantes de Diretores, pelos seguintes representantes:
DOS MEMBROS:
Representante dos Diretores:
Titular: Andreza Caldeira dos Santos Gomes – CPF 324.***.***-79
Suplente: Renata Mara Cunha – CPF 276.***.***-79
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 25.05.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 26 de maio de 2023
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 26 de maio de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
