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Ementa Nomeia os Membros eleitos do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – para exercer as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho.
CONSIDERANDO o Memorando nº 114/2026, de 10 de junho de 2026, que solicita uma portaria para formalizar as respectivas nomeações;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomeia os Membros eleitos do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para compor o Corpo Diretivo, como segue:
- Presidente: Ângelo Reginaldo Leite – CPF nº 830.***.***-87;
- Vice-Presidente: Danilo Diniz Andrade – CPF nº 343.***.***-36.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 02.06.2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 10 de junho de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 10 de junho 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo