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SAAE - PORTARIA Nº 37, 12 DE JUNHO DE 2026
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Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2026, com a finalidade de apurar as reiteradas ausências injustificadas do servidor C.H.D.J., matrícula nº **6, as quais teriam persistido mesmo após a aplicação de penalidades administrativas anteriormente impostas.
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12/06/2026
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SAAE - PORTARIA Nº 36, 03 DE JUNHO DE 2026
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Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024.
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03/06/2026
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LEI Nº 4702, 02 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a vedação à nomeação e contratação, no âmbito da Administração Pública do Município de Aparecida, de pessoas condenadas por crimes praticados contra a mulher, bem como estabelece exigências a serem observadas nos editais de concursos públicos, e dá outras providências.
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02/06/2026
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SAAE - PORTARIA Nº 35, 01 DE JUNHO DE 2026
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Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024.
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01/06/2026
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SAAE - PORTARIA Nº 34, 29 DE MAIO DE 2026
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Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a). Juviano Nunes da Silva.
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29/05/2026
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LEI Nº 4703, 02 DE JUNHO DE 2026
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Institui o Programa Horta Escolar no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Aparecida, e dá outras providências.
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02/06/2026
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LEI Nº 4700, 07 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a instituição do Programa “Transporte Coletivo Gratuito – Passe Livre”, cria o Fundo Municipal de Transporte Público Coletivo – FMTC, define seus princípios, objetivos, fontes de custeio, mecanismos de controle e fiscalização, e dá outras providências.
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07/05/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5284, 27 DE AGOSTO DE 2025
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Institui a Política de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Aparecida, regulamenta a Lei Municipal nº 4.626, de 06 de agosto de 2025, e a Lei Municipal nº 4.312, de 18 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
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27/08/2025
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LEI Nº 4628, 25 DE AGOSTO DE 2025
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Reestrutura o "PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL" no município de Aparecida, como benefício da política municipal de habitação e interesse social, e dá outras providências.
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25/08/2025
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LEI Nº 4626, 06 DE AGOSTO DE 2025
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Institui o Programa Banco de Ração na Estância Turístico-Religiosa de Aparecida.
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06/08/2025
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