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SAAE - OUTROS Nº 3, 17 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre confecção, distribuição e uso do crachá de identificação do SAAE de Aparecida e dá outras providências.
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17/11/2026
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SAAE - PORTARIA Nº 73, 13 DE NOVEMBRO DE 2026
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Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a) Carlos José da Costa.
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13/11/2026
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SAAE - PORTARIA Nº 72, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor, nos termos da Lei Complementar n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025.
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12/11/2026
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SAAE - PORTARIA Nº 71, 11 DE NOVEMBRO DE 2026
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Exonera, a servidora Marilia Aparecida Coelho do cargo em comissão de Diretora de Relacionamento com o Usuário
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11/11/2026
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SAAE - PORTARIA Nº 70, 10 DE NOVEMBRO DE 2026
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Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a) Bruno Styvens Santos Rocha.
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10/11/2026
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LEI Nº 4703, 02 DE JUNHO DE 2026
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Institui o Programa Horta Escolar no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Aparecida, e dá outras providências.
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02/06/2026
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LEI Nº 4700, 07 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a instituição do Programa “Transporte Coletivo Gratuito – Passe Livre”, cria o Fundo Municipal de Transporte Público Coletivo – FMTC, define seus princípios, objetivos, fontes de custeio, mecanismos de controle e fiscalização, e dá outras providências.
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07/05/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5284, 27 DE AGOSTO DE 2025
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Institui a Política de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Aparecida, regulamenta a Lei Municipal nº 4.626, de 06 de agosto de 2025, e a Lei Municipal nº 4.312, de 18 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
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27/08/2025
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LEI Nº 4628, 25 DE AGOSTO DE 2025
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Reestrutura o "PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL" no município de Aparecida, como benefício da política municipal de habitação e interesse social, e dá outras providências.
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25/08/2025
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LEI Nº 4626, 06 DE AGOSTO DE 2025
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Institui o Programa Banco de Ração na Estância Turístico-Religiosa de Aparecida.
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06/08/2025
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