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CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
Contas Públicas
Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
Contas Públicas
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-- Acordos
-- Contrato
-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
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-- Ensino
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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-- Todos os Decretos sobre...
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Decreto Executivo
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Portaria - Educação
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SAAE - Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Vínculos
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atos encontrados
Nº 4595
Lei
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Data:
27/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2025 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.
Nº 4551
Lei
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.
Nº 4493
Lei
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Vínculos
Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.
Nº 4492
Lei
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Vínculos
Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 2º, “Caput”, da Lei Municipal n. 3.241, de 22 de outubro de 2003.
Nº 4483
Lei
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Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2023 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.
Nº 4462
Lei
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Vínculos
Data:
12/09/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.
Nº 4971
Decreto Executivo
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Data:
01/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.418/2022.
Nº 4418
Lei
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Vínculos
Data:
05/05/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.
Nº 4412
Lei
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Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2022 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.
Nº 4384
Lei
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Vínculos
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a ampliar a parceria celebrada por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2021, através da Lei Municipal nº 4.302/2020, com a organização da sociedade civil, denominada, Casa da Infância e da Juventude de Aparecida, e dá outras providências
Nº 3639
Lei
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Data:
01/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder, em caráter excepcional, o auxílio de R$70.000,00 (setenta mil reais), para a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida
Nº 3624
Lei
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Data:
06/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar as entidades assistenciais do Município de Aparecida (Casa da Infância, APAE, AAPCA)
Nº 3613
Lei
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Data:
27/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar entidade de utilidade pública do Município de Aparecida, que especifica (R$48.000,00, Liga Municipal de Futebol de Campo de Aparecida)
Nº 3612
Lei
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Data:
27/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar entidade de utilidade pública do Município de Aparecida, que especifica (R$42.000,00, Liga Aparecidense de Futebol de Salão)
Nº 3614
Lei
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Data:
27/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar entidade de utilidade pública do Município de Aparecida, que especifica (R$90.000,00, Casa da Infância e Juventude de Aparecida)
Nº 3615
Lei
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Data:
27/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar entidade de utilidade pública do Município de Aparecida, que especifica (R$900.000,00, Santa Casa de Misericórdia de Aparecida)
Nº 3616
Lei
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Data:
27/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a entidade de utilidade pública do Município de Aparecida, que especifica (R$204.000,00, Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida)
Nº 3619
Lei
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Data:
27/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3603/2010, de 26 de fevereiro de 2010
Nº 3603
Lei
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Data:
26/02/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar as Associações de Pais e Mestres - APMs das Creches e Escolas Municipais, que especifica
Nº 2929
Lei
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Data:
05/05/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para subvencionar Entidades Assistenciais do Município, até o limite de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais)
Nº 2912
Lei
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Data:
02/02/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, para subvencionar a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida
Nº 2905
Lei
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Data:
02/02/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal, para subvencionar a Casa da Infância e da Juventude de Aparecida
Nº 1182
Lei
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Data:
30/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede auxílio a Corporação Musical "Aurora Aparecidense".
Nº 1158
Lei
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Data:
14/10/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder o Pagamento de Auxílio ao Seminário Santo Afonso.
Nº 1157
Lei
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Data:
14/10/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Pagamento de Auxílio de 10 mil cruzeiros ao Ginásio Padroeira do Brasil.
Nº 1127
Lei
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Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito a efetuar pagamento de auxílio a caixa escolar.
Nº 1139
Lei
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Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar auxílio ao Ginásio La Salle.
Nº 1138
Lei
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Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar auxílio à Legião Brasileira de Assistência - LDA.
Nº 1126
Lei
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Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza efetuar pagamento de auxílio de Merenda Escolar.
Nº 1137
Lei
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Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar pagamento de auxílio ao Abrigo Monsenhor Fillipo.
Nº 1128
Lei
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Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar auxílio à Conferência São Vicente de Paula.
Nº 1129
Lei
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Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar pagamento de auxílio à Campanha de Alfabetização de Adultos.
Nº 1130
Lei
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Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar auxílio a Vila Vicentina.
Nº 1131
Lei
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Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar auxílio ao Abrigo Nossa Senhora Aparecida.
Nº 1132
Lei
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Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar auxílio para o Natal das Crianças.
Nº 1133
Lei
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Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito a pagar auxílio a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.
Nº 1134
Lei
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Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar pagamento de Auxílio ao Sanatório Santo Ângelo.
Nº 1135
Lei
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Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida - Amparo à Maternidade e à Infância.
Nº 1125
Lei
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Data:
24/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede auxílio ao "Aparecida Esporte Clube".
Nº 1112
Lei
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Data:
22/06/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Senhor Prefeito a firmar compromisso para levantamento de auxílio do estado, nos serviços de água e esgoto da cidade.
Seta
Versão do Sistema:
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Portal atualizado em:
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