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DECRETO EXECUTIVO Nº 5347, 06 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a disciplina nas festividades e manifestações culturais em comemoração ao Carnaval da Família — 2026, no período de 14 a 17 de Fevereiro de 2026; estabelece horário de funcionamento das festividades na Praça Dr. Benedito Meirelles e sistema de Som e dá outras providências.
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06/02/2026
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PORTARIA Nº 83, 06 DE FEVEREIRO DE 2026
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Revogação da portaria nº 072/2026, autorização a cessão da Sra. Jéssica Lerisse Barbosa de Castro Rezende
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06/02/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5345, 04 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 5.343, de 03.02.2026.
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04/02/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5343, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a aplicação da Lei Municipal nº 3.520, de 21 de abril de 2009, nos processos seletivos simplificados para contratação por tempo determinado.
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03/02/2026
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PORTARIA Nº 74, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
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Readaptação provisória do Servidor R. S. J. junto à administração da Secretaria Municipal de Educação dá outras providências.
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03/02/2026
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LEI Nº 4670, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2026 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.
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03/02/2026
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LEI Nº 4595, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2025 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.
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27/12/2024
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LEI Nº 4551, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.
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06/12/2023
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LEI Nº 4493, 21 DE MARÇO DE 2023
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Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.
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21/03/2023
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LEI Nº 4492, 21 DE MARÇO DE 2023
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Altera o artigo 2º, “Caput”, da Lei Municipal n. 3.241, de 22 de outubro de 2003.
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21/03/2023
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