| Ato | Ementa | Data |
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| PORTARIA Nº 531, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | Nomeia os componentes da Equipe Técnica de Vigilância em Saúde do Município de Aparecida. | 06/11/2026 |
| LEI Nº 4749, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre o acesso de pais e responsáveis legais às imagens das câmeras de monitoramento das unidades escolares da rede pública municipal, mediante justificativa fundamentada, e dá outras providências. | 05/11/2026 |
| LEI Nº 4748, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Denomina a Base da Guarda Civil Municipal do Bairro Itaguaçu, como “Base da Guarda Civil Municipal Sub Inspetor Jean Paulo de Godoy Correa” e dá outras providências | 05/11/2026 |
| DECRETO EXECUTIVO Nº 5454, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Prorroga o prazo de adesão aos Programas de Recuperação Fiscal – REFIS instituídos pelas Leis Municipais nº 4.743 e nº 4.744, ambas de 28 de setembro de 2026. | 29/10/2026 |
| LEI Nº 4747, 13 DE OUTUBRO DE 2026 | Reconhece como Utilidade Pública no Município de Aparecida o PROJETO SERVINDO DE PONTE PARA CADA RECOMEÇO. | 13/10/2026 |
| LEI Nº 4696, 07 DE ABRIL DE 2026 | MODIFICA A LEI Nº 4.670/2026 E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. | 07/04/2026 |
| LEI Nº 4693, 07 DE ABRIL DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2026 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e dá outras providências. | 07/04/2026 |
| LEI Nº 4670, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2026 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e dá outras providências. | 03/02/2026 |
| LEI Nº 4595, 27 DE DEZEMBRO DE 2024 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2025 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e dá outras providências. | 27/12/2024 |
| LEI Nº 4551, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências. | 06/12/2023 |