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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
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Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
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Número
Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
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Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Vínculos
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atos encontrados
Nº 556
Portaria
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Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o “Conselho Municipal de Saúde”, atendendo a Lei de Criação do COMUS – Lei Municipal 3.522/2009
Nº 557
Portaria
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Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os componentes da Equipe de VIGILÂNCIA SANITÁRIA do Município de Aparecida
Nº 548
Portaria
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Vínculos
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria nº 485/2024 que exonerou do Cargo em Comissão de Secretario Municipal Adjunto de Obras e Urbanismo, a Sra. Jessica Lerisse Barbosa de Castro Rezende
Nº 553
Portaria
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Vínculos
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retificação da Portaria nº 518/2024 que autorizou a concessão de Licença sem Vencimentos ao Servidor Público Municipal, Sr. Célio Roberto da Silva
Nº 519
Portaria
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Vínculos
Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria Nº 501/2024 que nomeou do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Indústria e Comércio, o Sr. José Fábio Moreira
Nº 515
Portaria
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Vínculos
Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria Nº 493/2024 que exonerou do Cargo em Comissão de Assessor, a Sra. Natalia Monteiro Galvão Siqueira Mascarini
Nº 516
Portaria
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Vínculos
Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a atualização dos responsáveis nomeados para elaboração e publicação dos atos administrativos no Diário Oficial do Município de Aparecida.
Nº 5173
Decreto Executivo
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Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa normas para realização de despesas, execução orçamentária, pagamentos e dá outras providências
Nº 5174
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais.
Nº 5175
Decreto Executivo
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Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas para contingenciamentos de movimentações financeiras e empenhos; reduções de despesas no âmbito da administração direta; com as exceções relativas às despesas decorrentes de obrigações constitucionais e legais e aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as ressalvadas pela LDO, as disposições constantes do artigo 14 (renúncia de receita), dos artigos 15 e 16 (geração de despesa), e artigo 17 (despesas obrigatórias de caráter continuado), todos da Lei Complementar nº 101/2000 e, também, os demais limites e condições para a realização e o recebimento de transferências voluntárias constates de Lei Federal; o lançamento efetivo de toda a dívida ativa dos anos anteriores e sua execução; e dá outras providências.
Nº 517
Portaria
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Vínculos
Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retificação da Portaria nº 513/2024 que nomeou o Sr. José Benedito de Carvalho Rangel, no Cargo de Comissão de Inspetor da Guarda Civil Municipal de Aparecida.
Nº 509
Portaria
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Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Sr. Célio Roberto da Silva a reassumir sua função original após Afastamento sem Vencimentos.
Nº 510
Portaria
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Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retificação da Portaria nº 004/2024 que autorizou a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Sandra Regina Ferreira da Rocha Santos.
Nº 5172
Decreto Executivo
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Data:
16/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 5171
Decreto Executivo
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Data:
12/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura para atender à Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Administração com objetivo de fomentar a cultura, o turismo e o desenvolvimento municipal.
Nº 4574
Lei
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Vínculos
Data:
03/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Prevenção e o Combate ao Assédio na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
Nº 4576
Lei
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Data:
03/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O “DIA DO SERTANEJO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5169
Decreto Executivo
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Data:
03/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA A UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE A SER INSTALADA NO BAIRRO DO ITAGUAÇU - SR. BENEDITO ARANTES.
Nº 449
Portaria
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Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Sr. Valdemir Rodrigues de Godoi a reassumir sua função original em concomitância a Licença para Desempenho de Mandato Eletivo Municipal.
Nº 441
Portaria
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Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de processo de Regularização Fundiária na modalidade REURB-S e REURB-E nas proximidades da Rua Francisco Pereira Rangel, no bairro Santa Terezinha, e dá outras providências.
Nº 7
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove a correção textual das Leis Complementares nº 004/2023, nº 005/2023 e nº 006/2023 e dá outras providências.
Nº 8
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera as Leis Complementares n°004, nº 005/2023 e nº 006/2023; regulamenta os casos remanescentes de “Pensão”, em consonância com o art. 389 da Lei Complementar nº 004/2023, e dá outras providências.
Nº 383
Portaria
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Vínculos
Data:
03/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.
Nº 384
Portaria
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Data:
03/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reintegrar ao quadro dos Servidores Públicos Municipais, o Sr. Marco Aurélio Bernardes Cirilo.
Nº 388
Portaria
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Data:
03/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – EQP GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE APARECIDA.
Nº 381
Portaria
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Data:
28/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de processo de Regularização Fundiária na modalidade REURB-S e REURB-E do bairro Santa Edwiges, e dá outras providências.
Nº 378
Portaria
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Vínculos
Data:
24/05/2024
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Nomeia Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.
Nº 376
Portaria
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Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora DJENANE RIBEIRO MOREIRA DA SILVA exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
Nº 374
Portaria
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Vínculos
Data:
20/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suspensão da Portaria nº 279/2024 que autorizou a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Antonio Marcos Sampaio.
Nº 5161
Decreto Executivo
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Data:
08/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Formaliza a adesão do Município de Aparecida ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.
Nº 5160
Decreto Executivo
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Data:
07/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a padronização e garantia da unidade de ação processual, diretrizes à instrução de processos administrativos de contratação direta por dispensa de licitação.
Nº 321
Portaria
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Vínculos
Data:
29/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retificação da Portaria nº 318/2024 que designou servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
Nº 318
Portaria
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Vínculos
Data:
26/04/2024
Situação:
Retificada
Autoria:
Executivo
Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
Nº 5158
Decreto Executivo
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Data:
25/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Aparecida/SP.
Nº 5156
Decreto Executivo
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Data:
24/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da educação no Município de Aparecida.
Nº 5155
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
23/04/2024
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.
Nº 5154
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
22/04/2024
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.
Nº 5153
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 2º do Decreto nº 5.150/2024.
Nº 4569
Lei
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Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Dia Municipal do Atleta no Município de Aparecida.”
Nº 4570
Lei
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Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Patrimônio Cultural os cavalinhos dos fotógrafos do Município de Aparecida.
Nº 4568
Lei
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Vínculos
Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove a correção textual da Lei nº 4.558/2024 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida/SP, e dá outras providências.
Nº 1
Edital
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Data:
11/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO VISANDO A ELABORAÇÃO DA LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025) DO MUNICÍPIO DE APARECIDA.
Nº 264
Portaria
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Vínculos
Data:
05/04/2024
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a atualização dos responsáveis nomeados para elaboração e publicação dos atos administrativos no Diário Oficial do Município de Aparecida.
Nº 5148
Decreto Executivo
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Data:
04/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura para atender à Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Administração com objetivo de fomentar a cultura, o turismo e o desenvolvimento municipal.
Nº 4567
Lei
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 4310, de 04 de janeiro de 2021.
Nº 5146
Decreto Executivo
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Aparecida em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências.
Nº 5147
Decreto Executivo
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação parcial da Lei Municipal nº 3.587/2009, de 29.12.2009; observa as Leis Federais nº 8.159/1991 e nº 13.709/2018; Decretos Federais nº 4.072/2002 e nº 7.845/2012; a Deliberação da ARSESP nº 106/2009; e dá outras providências.
Nº 5145
Decreto Executivo
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Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura para atender à Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Administração com objetivo de fomentar a cultura, o turismo e o desenvolvimento municipal.
Nº 5143
Decreto Executivo
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Data:
21/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 167
Portaria
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Vínculos
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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