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Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Cargos e Funções
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-- Acordos
-- Contrato
-- Convênios
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Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
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Efemérides/Eventos
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CÂMARA MUNICIPAL - Ata
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SAAE - Portaria
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Vínculos
Gostei
657
atos encontrados
Nº 5153
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 2º do Decreto nº 5.150/2024.
Nº 4569
Lei
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Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Dia Municipal do Atleta no Município de Aparecida.”
Nº 4570
Lei
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Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Patrimônio Cultural os cavalinhos dos fotógrafos do Município de Aparecida.
Nº 4568
Lei
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Vínculos
Data:
12/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove a correção textual da Lei nº 4.558/2024 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida/SP, e dá outras providências.
Nº 1
Edital
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Data:
11/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO VISANDO A ELABORAÇÃO DA LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025) DO MUNICÍPIO DE APARECIDA.
Nº 264
Portaria
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Vínculos
Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a atualização dos responsáveis nomeados para elaboração e publicação dos atos administrativos no Diário Oficial do Município de Aparecida.
Nº 5148
Decreto Executivo
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Data:
04/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura para atender à Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Administração com objetivo de fomentar a cultura, o turismo e o desenvolvimento municipal.
Nº 4567
Lei
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 4310, de 04 de janeiro de 2021.
Nº 5146
Decreto Executivo
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Aparecida em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências.
Nº 5147
Decreto Executivo
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação parcial da Lei Municipal nº 3.587/2009, de 29.12.2009; observa as Leis Federais nº 8.159/1991 e nº 13.709/2018; Decretos Federais nº 4.072/2002 e nº 7.845/2012; a Deliberação da ARSESP nº 106/2009; e dá outras providências.
Nº 5145
Decreto Executivo
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Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura para atender à Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Administração com objetivo de fomentar a cultura, o turismo e o desenvolvimento municipal.
Nº 5143
Decreto Executivo
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Data:
21/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 167
Portaria
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Vínculos
Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) e dá outras providências.
Nº 5142
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
14/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do horário de expediente, disciplinando as disposições constantes da Lei Complementar nº 004/2023; do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida – S.A.A.E.; revoga o Decreto nº 5.137/2024; e dá outas providências.
Nº 147
Portaria
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Vínculos
Data:
14/03/2024
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a atualização dos responsáveis nomeados para elaboração e publicação dos atos administrativos no Diário Oficial do Município de Aparecida.
Nº 5139
Decreto Executivo
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organizações Sociais para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 5140
Decreto Executivo
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 141
Portaria
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Comissão de Avaliação do Chamamento Público nº 009/2023 – seleção de projetos culturais das “demais áreas culturais” – e Chamamento Público nº 010/2023 – apoio às obras audiovisuais – com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais no município de Aparecida.
Nº 5137
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
11/03/2024
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do horário de expediente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida - S.A.A.E., e dá outras providências.
Nº 135
Portaria
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Vínculos
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os componentes da Equipe de VIGILÂNCIA SANITÁRIA do Município de Aparecida.
Nº 5135
Decreto Executivo
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Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina, nos termos do § 2º do Artigo 229 da Lei Complementar n° 04, de 26 de dezembro de 2023, a compensação de jornada, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, e da outras providências.
Nº 82
Portaria
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Vínculos
Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retificação da Portaria nº 040/2024 que autorizou a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Shirley Alves Nunes.
Nº 84
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designar o senhor Cassiano Rodrigues Maia Sampaio e o senhor RICARDO ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente.
Nº 5131
Decreto Executivo
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Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte interessados em fomentar a Cultura no Município de Aparecida/SP.
Nº 64
Portaria
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Comissão para o acompanhamento do Concurso Publico nº 01/2024, conforme art. 42 da Lei Municipal 4.472/2022 e dá outras providências.
Nº 5129
Decreto Executivo
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Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de profissionais especializados no comércio de alimentação e bebidas, interessados em participar do calendário das festas tradicionais no Município de Aparecida/SP.
Nº 5130
Decreto Executivo
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Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte interessados em fomentar a Cultura no Município de Aparecida/SP.
Nº 5128
Decreto Executivo
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Data:
02/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte interessados em fomentar a Cultura no Município de Aparecida/SP.
Nº 53
Portaria
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Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de processo de Regularização Fundiária na modalidade REURB-S e REURB-E do bairro São Geraldo, e dá outras providências.
Nº 52
Portaria
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Vínculos
Data:
31/01/2024
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Nomeia os membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) e dá outras providências.
Nº 4559
Lei
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2024 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e Lei Municipal nº 4.557/2024 e dá outras providências.
Nº 5122
Decreto Executivo
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Data:
23/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Carteira de Identidade Funcional para Procurador do Município de Aparecida e dá outras providências.
Nº 5120
Decreto Executivo
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de profissionais especializados no comércio de alimentação e bebidas, interessados em participar do calendário das festas tradicionais no Município de Aparecida/SP.
Nº 5117
Decreto Executivo
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Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o credenciamento de empresas classificadas hotel, localizados(as) em Aparecida e região do Vale do Paraíba, para prestação de serviços de hospedagem para atender às demandas das Secretarias do Município de Aparecida/SP
Nº 1
Ato Administrativo
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Termo de Posse dos Membros do Conselho Tutelar Gestão 2024-2027
Nº 4555
Lei
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Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Nº 6
Lei Complementar
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Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Autarquia – S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida/SP, e dá outras providências.
Nº 5105
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), para o ano de 2024.
Nº 5104
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
13/12/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Fixa o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), para o ano de 2023.
Nº 418
Portaria
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Vínculos
Data:
08/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retificação da Portaria nº 413/2023 que autorizou a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Ana Claudia de Carvalho.
Nº 4549
Lei
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a não ajuizar execuções fiscais de débitos inferiores a 45% do salário mínimo, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, e dá outras providências.
Nº 4552
Lei
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município e dá outras providências.
Nº 411
Portaria
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a RESTITUIÇÃO do valor de R$ 12.973,08 (doze mil, novecentos e setenta e três reais e oito centavos) pagos a ex-Secretária Municipal de Educação, Sra. A. C. DA S. R. R. (matrícula nº 90**), visto que estava ocupando um cargo de agente político o que veda qualquer gratificação/abono/outra espécie remuneratória após a apuração do Processo Administrativo nº 001/2023 que apurou a concessão de abono FUNDEB ano-base de 2021.
Nº 4547
Lei
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Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina “Professora Ana Claudia dos Santos Gomes da Costa”, como Patronesse da Creche Escola Santa Terezinha, em nossa cidade.
Nº 1
Resolução
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Data:
13/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os Procedimentos relativo ao Uso de Instrumento de Menor Potencial Ofensivo e Arma de Fogo da Corporação.
Nº 2
Resolução
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Data:
13/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os Procedimentos Operacionais Padrões (POP) da Guarda Civil Municipal de Aparecida.
Nº 5093
Decreto Executivo
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Data:
09/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 5094
Decreto Executivo
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Data:
09/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 365
Portaria
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Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designação do Sr. LUCAS ANTÔNIO DE CAMPOS FERNANDES como Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 5086
Decreto Executivo
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Data:
23/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica o Decreto Municipal Nº 2.600/1994
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 16:01
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