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Atualizado em: 08/05/2026 às 18h15

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966 atos encontrados

Nº 199

Portaria

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Sr. Dorian Ontiveros Filho a reassumir sua função original após Cessão.

Nº 5379

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO integral do Decreto nº 5.203, de 10 de dezembro de 2024.

Nº 4698

Lei

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Aparecida, a ser aplicada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.

Nº 5375

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 08/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre normas e procedimentos para substituição e cancelamento de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e, por meio do Sistema de Gestão, Escrituração Econômico-Fiscal, Emissão de Nota Fiscal de Serviços e Guia de Recolhimento por meios eletrônicos – ISS Online / Emissor Nacional.

Nº 4696

Lei

Vínculos

Data: 07/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

MODIFICA A LEI Nº 4.670/2026 E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

Nº 5367

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 31/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o procedimento administrativo para reposição e indenização de valores ao erário municipal, definindo formas de quitação, atualização monetária, formalização de acordo e encaminhamento à dívida ativa, observados os princípios da legalidade, transparência e interesse público.

Nº 4692

Lei

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o reconhecimento de São Benedito como Co-Padroeiro do Município de Aparecida e dá outras providências.

Nº 4690

Lei

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a proibição da venda ou abastecimento de combustíveis, inclusive para bicicletas motorizadas, a crianças e adolescentes no município de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 4683

Lei

Vínculos

Data: 24/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública Municipal de Aparecida, inclusive do Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos – SAAE, e dá outras providências.

Nº 4682

Lei

Data: 20/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Aparecida, em doação de sangue e de medula óssea e dá outras providências.

Nº 4680

Lei

Data: 20/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa “Escola da Alegria” no Município de Aparecida e dá outras providências.

Nº 4678

Lei

Data: 20/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nas redes sociais oficiais do Poder Executivo Municipal, dos links de acesso a pregões, contratos licitatórios e demais atos administrativos que envolvam a execução orçamentária e financeira do município, e dá outras providências.

Nº 4677

Lei

Data: 20/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o "Projeto Juntos para Vencer", no âmbito do Município de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 4679

Lei

Data: 20/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas públicas e privadas e unidades de saúde do Município de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 4676

Lei

Vínculos

Data: 17/03/2026

Situação: Regulamentada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos Servidores Públicos Municipais, incluídos os da autarquia SAAE, e dá outras providências.

Nº 122

Portaria

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 003/26 para apuração da legalidade da concessão e pagamento do Adicional de Dedicação Plena (ADP) a servidores ativos do Município de Aparecida, bem como para verificação da existência de direito adquirido, regularidade das incorporações e eventual necessidade de adoção de providências administrativas e legislativas, e dá outras providências.

Nº 5355

Decreto Executivo

Data: 03/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara situação emergencial no âmbito da alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino e autoriza, em caráter excepcional, a contratação direta para aquisição temporária de proteína animal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nº 4672

Lei

Data: 26/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Ecoponto Municipal de Aparecida, autoriza sua implantação e funcionamento, e dá outras providências.

Nº 4671

Lei

Vínculos

Data: 26/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a gestão, uso, apuração, responsabilização e ressarcimento por infrações de trânsito e danos envolvendo veículos oficiais do Município de Aparecida/SP, institui procedimento administrativo simplificado no âmbito das secretarias e dá outras providências.

Nº 103

Portaria

Vínculos

Data: 13/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a designação de Gestora Municipal do SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) e de Apoio Técnico no âmbito do Município de Aparecida/SP.

Nº 1

Edital

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025

Nº 1

Edital

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025

Nº 5347

Decreto Executivo

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a disciplina nas festividades e manifestações culturais em comemoração ao Carnaval da Família — 2026, no período de 14 a 17 de Fevereiro de 2026; estabelece horário de funcionamento das festividades na Praça Dr. Benedito Meirelles e sistema de Som e dá outras providências.

Nº 83

Portaria

Vínculos

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revogação da portaria nº 072/2026, autorização a cessão da Sra. Jéssica Lerisse Barbosa de Castro Rezende

Nº 5345

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 04/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 5.343, de 03.02.2026.

Nº 5343

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 03/02/2026

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a aplicação da Lei Municipal nº 3.520, de 21 de abril de 2009, nos processos seletivos simplificados para contratação por tempo determinado.

Nº 74

Portaria

Data: 03/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Readaptação provisória do Servidor R. S. J. junto à administração da Secretaria Municipal de Educação dá outras providências.

Nº 73

Portaria

Vínculos

Data: 03/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revogada integralmente a Portaria Municipal de nº 630/25 datada de 25 de novembro de 2025 e dá outras providências.

Nº 72

Portaria

Vínculos

Data: 03/02/2026

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a cessão de Servidor Público Municipal a Sra. Jéssica Lerisse Barbosa de Castro Rezende para outro órgão e determina outras providências.

Nº 66

Portaria

Data: 30/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público efetivo, em razão de aposentadoria do Sra. Maria Cristina Damião Alves da Costa.

Nº 61

Portaria

Data: 30/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público efetivo, em razão de aposentadoria do Sr. Alcides Jorge Leite.

Nº 62

Portaria

Data: 30/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público efetivo, em razão de aposentadoria do Sr. Antonio Carlos Tannus.

Nº 63

Portaria

Data: 30/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público efetivo, em razão de aposentadoria do Sr. Francisco Rufino de Paula.

Nº 65

Portaria

Data: 30/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público efetivo, em razão de aposentadoria do Sr. Jose Carlos da Silva.

Nº 67

Portaria

Data: 30/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público efetivo, em razão de aposentadoria do Sra. Rogéria Ferraz de Aguiar.

Nº 64

Portaria

Data: 30/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público efetivo, em razão de aposentadoria do Sr. Geraldo Aparecido de Carvalho.

Nº 55

Portaria

Data: 23/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

SUSPENDE ATRIBUIÇÃO DE AULAS A PROFESSORES EM SITUAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO.

Nº 43

Portaria

Data: 22/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Nº 27

Portaria

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a prorrogação do afastamento preventivo de servidor público municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023.

Nº 5339

Decreto Executivo

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a disciplina nas festividades e manifestações em comemoração ao 22º Encontro Nacional de Companhias de Reis “Festa de Santos Reis” — 2026, no período de 15 a 18 de Janeiro de 2026; estabelece horário de funcionamento das barracas e estabelecimentos e dá outras providências.

Nº 15

Portaria

Data: 08/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reintegrar ao quadro dos Servidores Públicos Municipais, a Sra. RENATA PEDROSO TEBERGA.

Nº 143

SAAE - Portaria

Data: 22/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido o (a) Servidor (a) Público, Sr (a). Fernanda Noara de Oliveira Cesar.

Nº 4669

Lei

Vínculos

Data: 18/12/2025

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Atualiza as tabelas constantes dos Anexos I, II e III da Lei 4.437/2022 e dá outras providências.

Nº 5330

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 15/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre os procedimentos para análise, manutenção, regularização e cancelamento de Restos a Pagar processados e não processados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Aparecida e dá outras providências

Nº 643

Portaria

Data: 10/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Comissão de Conferência e Fiscalização do Processo de Remoção, Atribuição de classe/aulas e Permuta do Q.M da Secretaria Municipal de Educação.

Nº 5328

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 08/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a relação nominal das Associações de Pais e Mestres (APMs) beneficiárias da Lei nº 4.662/2025, no Município de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 5326

Decreto Executivo

Data: 05/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), para o ano de 2026.

Nº 5325

Decreto Executivo

Data: 04/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Guardas Civis Municipais do Município de Aparecida e dá outras providências.

Nº 4662

Lei

Vínculos

Data: 04/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Aparecida, define responsabilidades, regras de aplicação, controle, transparência, e dá outras providências.

Nº 5324

Decreto Executivo

Data: 01/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Considera Hóspedes oficiais do Município de Aparecida Ilustríssimo Senhor Leonardo Boto – Prefeito de Luján e o Senhor Lucas Garcia – Reitor do Santuário Nacional de Luján/Argentina.

Seta

Telefone: (12) 3104-4000

Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 | CEP: 12570-013

Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 17h

CNPJ: 46.680.518/0001-14

Prefeitura de Aparecida

Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026

Portal atualizado em: 08/05/2026 18:17

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