Ir para o conteúdo
Prefeitura de Aparecida e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura de Aparecida
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 22/01/2026 às 15h06
Constituição Federal
Constituição Estadual
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
928 atos encontrados
Nº 5293
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 5294
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 5296
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 5292
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 19/09/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a vacância de cargo público municipal em decorrência da aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social, regulamenta procedimentos administrativos, disciplina casos transitórios e dá outras providências.
Nº 4632
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre o direito do paciente que for atendido pelas equipes de socorro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, em optar por ser encaminhado a estabelecimentos de pronto atendimento privados.
Nº 1
Edital
Visualizar
Baixar
Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025
Nº 2
Edital
Visualizar
Baixar
Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025
Nº 516
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidor público municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023.
Nº 519
Portaria
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 11/09/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Fica retificada a Portaria nº 233/2025 que designou servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros, para inclusão de servidor e dá outras providências.
Nº 520
Portaria
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 11/09/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Fica retificada a Portaria nº 233/2025 que designou servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros, para inclusão de servidor e dá outras providências.
Nº 507
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Senhora Renata Maciel de Almeida Cipriano e o Senhor GABRIEL EMBOABA DE SOUZA BATISTA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente.
Nº 496
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – EQP GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE APARECIDA.
Nº 4629
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Banco Municipal de Materiais de Construção no Município de Aparecida, e dá outras providências.
Nº 487
Portaria
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o modelo de Laudo Técnico de Vistoria Sanitária a ser emitido pela Secretaria Municipal de Saúde para fins de licenciamento e funcionamento de estabelecimentos destinados a ferro-velho, sucatas e congêneres no Município de Aparecida.
Nº 5283
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação, por analogia, do art. 96 da Lei Federal nº 14.133/2021 aos Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais no âmbito do Município de Aparecida/SP e dá outras providências
Nº 5282
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a efetuar o repasse, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para atendimento de ordem judicial, por meio de Termo de Fomento, em conformidade com a Lei nº 4.627/25, de 21 de agosto de 2025.
Nº 5281
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a segregação de funções nas fases da execução da despesa pública no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 5279
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a REVOGAÇÃO integral do Decreto nº 5.147, de 01 de abril de 2024.
Nº 455
Portaria
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica retificada a Portaria nº 361/2025 que nomeou Pregoeiros e a Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.
Nº 456
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Nº 4622
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe a colocação de caçambas de material de construção nas vias públicas durante finais de semana e feriados, e dá outras providências.
Nº 4621
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a limpeza de terrenos, construções de muros e passeios e dá outras providências.
Nº 4623
Lei
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município de Aparecida e dá outras providências.
Nº 4624
Lei
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 06/08/2025
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento, instalação, e localização de estabelecimentos comerciais destinados a depósito, compra e venda de ferros-velhos, papéis, plásticos, garrafas, pneus, sucatas, peças e latarias de veículos em fim de vida no Município de Aparecida e dá outras providências.
Nº 437
Portaria
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 31/07/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Fica retificada a Portaria nº 233/2025 que designou servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros, para inclusão de servidor e dá outras providências.
Nº 4619
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a “Medalha do Mérito Esportivo Vereador Joaquim Luiz dos Santos – Joaquim da Rio Manso”, a ser concedida pela Câmara Municipal de Aparecida/SP, na forma que especifica.
Nº 5275
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 5274
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 5273
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 5272
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a REVOGAÇÃO integral dos Decretos nº 4.128, de 21 de julho de 2014 e nº 4.946, de 29 de março de 2022.
Nº 410
Portaria
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 16/07/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Fica retificada a Portaria nº 233/2025 que designou servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros, para inclusão de servidor e dá outras providências.
Nº 5269
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica o Decreto nº 5.267/2025 que considerou Hóspedes oficiais do Município de Aparecida o Ilustríssimo Senhor Claudinei de Barros Magalhães – Governador do Distrito 4571 do Rotary Internacional e a Senhora Alcione Maria Giannico de Araújo Viana – Coordenadora Distrital das Casas de Amizade de São Paulo/Rio de Janeiro.
Nº 5270
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adesão do Município de Aparecida ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e aprova o Termo de Adesão à NFS-e Padrão Nacional.
Nº 4616
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO APARECIDA/SP, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA PCD e TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
Nº 5268
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a segregação das competências da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais e da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.
Nº 4614
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Legislativo a doar um veículo NOVO NEW HB 20S/HYUNDAI ano 2021 ao Poder Executivo.
Nº 4615
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO LEGISLATIVO A DOAR UM VEÍCULO HYUNDAY HB 20S 1.6M COMF ANO 2015 AO PODER EXECUTIVO.
Nº 5267
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 11/07/2025
Situação: Retificada
Autoria: Executivo
Considera Hóspedes oficiais do Município de Aparecida Ilustríssimo Senhor Claudinei de Barros Magalhães – Governador do Distrito 4571 do Rotary Internacional e sua esposa Senhora Alcione Maria Giannico de Araújo Viana – Coordenadora Distrital das Casas de Amizade de São Paulo/Rio de Janeiro.
Nº 395
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Nº 5264
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 10/07/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a segregação de funções nas fases da execução da despesa pública no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências
Nº 394
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Nº 396
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Nº 5263
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do "habite-se" para a emissão do Alvará de Funcionamento e dá outras providências.
Nº 373
Portaria
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 265/2025 que nomeou os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Nº 5262
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 368
Portaria
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam destituídos os servidores municipais das funções de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.
Nº 360
Portaria
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para realizar o tratamento dos bens móveis fornecidos pela empresa Telefônica Brasil S/A (Vivo) e dá outras providências.
Nº 5259
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Normativas da Política do Programa Escola em Tempo Integral na Rede de Ensino Público Municipal de Aparecida – SP e dá outras providências.
Nº 359
Portaria
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 27/06/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Fica retificada a Portaria nº 233/2025 que designou servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros, para inclusão de servidor e dá outras providências.
Nº 5256
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de Aparecida.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 22/01/2026 18:02
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia