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Atualizado em: 22/01/2026 às 15h06

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Nº 27

Portaria

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a prorrogação do afastamento preventivo de servidor público municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023.

Nº 5339

Decreto Executivo

Data: 14/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a disciplina nas festividades e manifestações em comemoração ao 22º Encontro Nacional de Companhias de Reis “Festa de Santos Reis” — 2026, no período de 15 a 18 de Janeiro de 2026; estabelece horário de funcionamento das barracas e estabelecimentos e dá outras providências.

Nº 15

Portaria

Data: 08/01/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reintegrar ao quadro dos Servidores Públicos Municipais, a Sra. RENATA PEDROSO TEBERGA.

Nº 143

SAAE - Portaria

Data: 22/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido o (a) Servidor (a) Público, Sr (a). Fernanda Noara de Oliveira Cesar.

Nº 4669

Lei

Vínculos

Data: 18/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Atualiza as tabelas constantes dos Anexos I, II e III da Lei 4.437/2022 e dá outras providências.

Nº 5330

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 15/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre os procedimentos para análise, manutenção, regularização e cancelamento de Restos a Pagar processados e não processados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Aparecida e dá outras providências

Nº 643

Portaria

Data: 10/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Comissão de Conferência e Fiscalização do Processo de Remoção, Atribuição de classe/aulas e Permuta do Q.M da Secretaria Municipal de Educação.

Nº 5328

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 08/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a relação nominal das Associações de Pais e Mestres (APMs) beneficiárias da Lei nº 4.662/2025, no Município de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 5326

Decreto Executivo

Data: 05/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), para o ano de 2026.

Nº 5325

Decreto Executivo

Data: 04/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Guardas Civis Municipais do Município de Aparecida e dá outras providências.

Nº 4662

Lei

Vínculos

Data: 04/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Aparecida, define responsabilidades, regras de aplicação, controle, transparência, e dá outras providências.

Nº 5324

Decreto Executivo

Data: 01/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Considera Hóspedes oficiais do Município de Aparecida Ilustríssimo Senhor Leonardo Boto – Prefeito de Luján e o Senhor Lucas Garcia – Reitor do Santuário Nacional de Luján/Argentina.

Nº 5323

Decreto Executivo

Data: 28/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pelas Leis nº 4.652/2025 e nº 4.653/2025, e dá outras providências.

Nº 630

Portaria

Data: 25/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidor público municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023.

Nº 5321

Decreto Executivo

Data: 24/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as regras para a entrega eletrônica de informações e dados das GIAS, DIPAM(s) A e B, Declarações do Simples Nacional e SPED FISCAL quando solicitado a partir do exercício de 2025 e dá outras providências.

Nº 4655

Lei

Data: 19/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome do X Frágil, no Município de Aparecida e dá outras providências.

Nº 4656

Lei

Data: 19/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em ônibus escolares no âmbito do Município de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 4657

Lei

Data: 19/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina a unidade de atendimento Veterinário “Ana Carolina Aparecida dos Santos”, a nova sede do Programa Meu Pet Container, localizado na Rua Chico Palma e dá outras providências.

Nº 4658

Lei

Data: 19/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reconhece como Utilidade Pública no Município de Aparecida a Associação Cultural, Esportiva e Social da Arte Capoeira – Só Falta Você.

Nº 4659

Lei

Data: 19/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara Patrono da Educação no Município de Aparecida/SP o Educador Alexandre Marcos Lourenço Barbosa.

Nº 4654

Lei

Data: 19/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Campanha de Conscientização “NÃO DÊ ESMOLAS, DÊ OPORTUNIDADES", no Município de APARECIDA, e dá outras providências.

Nº 5319

Decreto Executivo

Data: 18/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação e a nomeação do Comitê de Coordenação que atuará na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Nº 5317

Decreto Executivo

Data: 17/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados quanto a operacionalização de Processos Administrativos, Requerimentos Internos e/ou Externos, definindo mecanismos de garantia da autoria e integridade dos atos e documentos produzidos, e dá outras providências.

Nº 5318

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 17/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o art. 12, inciso III, e o §5º das Leis Municipais nº 4.652/2025 e nº 4.653/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, estabelece normas complementares para operacionalização do parcelamento via cartão de crédito, e harmoniza prazos, procedimentos e dispositivos correlatos da referida Lei, sem alterar seu conteúdo normativo.

Nº 609

Portaria

Data: 17/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Plano de Classificação de Documentos, conforme Decreto nº 5.316/2025, que institui a Política Municipal de Gestão Documental e o Sistema Municipal de Arquivos.

Nº 611

Portaria

Data: 17/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta os procedimentos de avaliação, destinação e eliminação de documentos no âmbito da Administração Direta do Município de Aparecida, nos termos do Decreto Municipal nº 5.316/2025, que institui a Política Municipal de Gestão Documental e o Sistema Municipal de Arquivos.

Nº 610

Portaria

Data: 17/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova a Tabela de Temporalidade de Documentos, conforme Decreto nº 5.316/2025, que institui a Política Municipal de Gestão Documental e o Sistema Municipal de Arquivos.

Nº 5316

Decreto Executivo

Data: 17/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Política Municipal de Gestão Documental e o Sistema Municipal de Arquivos, regulamenta procedimentos técnicos de avaliação, guarda, preservação e eliminação de documentos públicos, estabelece normas de proteção de dados pessoais no âmbito arquivístico e dá outras providências.

Nº 5314

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 13/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 5.157, de 25 de abril de 2024, e dá outras providências.

Nº 601

Portaria

Data: 07/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Sr. Lucas Antonio de Campos Fernandes a reassumir sua função original após Cessão.

Nº 4652

Lei

Vínculos

Data: 05/11/2025

Situação: Regulamentada

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Aparecida e dá outras providências.

Nº 4653

Lei

Vínculos

Data: 05/11/2025

Situação: Regulamentada

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida e dá outras providências.

Nº 595

Portaria

Vínculos

Data: 30/10/2025

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.

Nº 5308

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 30/10/2025

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre os procedimentos para análise, manutenção, regularização e cancelamento de Restos a Pagar processados e não processados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Aparecida e dá outras providências.

Nº 572

Portaria

Data: 16/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a prorrogação do afastamento preventivo de servidor público municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023.

Nº 571

Portaria

Data: 15/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a organização interna da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.

Nº 562

Portaria

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Nº 4647

Lei

Data: 06/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Cidades-Irmãs entre Aparecida e Águas da Prata, visando o fortalecimento do turismo religioso pelo Caminho da Fé, e dá outras providências.

Nº 4646

Lei

Data: 06/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização e a previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em edifícios (condomínios) residenciais, comerciais e prédios públicos, no Município de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 4649

Lei

Data: 06/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de Autismo.

Nº 4650

Lei

Data: 06/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o direito de matrícula e/ou transferência de matrícula aos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica nas Escolas da Rede Pública Municipal em caso de mudança de endereço e dá outras providências.

Nº 4648

Lei

Data: 06/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de salas de acomodação sensorial em locais públicos e privados de grande circulação, voltadas ao atendimento de pessoas com TEA, TDAH e outros transtornos de comportamento, e dá outras providências.

Nº 550

Portaria

Data: 02/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre os procedimentos administrativos, financeiros e operacionais relativos à execução do Programa Aluguel Social, instituído pela Lei Municipal nº 4.628/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 5.286/2025.

Nº 4645

Lei

Data: 30/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DENOMINA AS RUAS DOS LOTEAMENTOS “RESIDENCIAL DEL MÔNACO” E “PORTAL ROSA DE OURO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4634

Lei

Data: 24/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a organização da infraestrutura aérea em logradouros públicos no Município de Aparecida, estabelece regras para o compartilhamento de postes, a retirada de fiação inutilizada, a adoção de fiação subterrânea em pontos críticos, e dá outras providências.

Nº 4633

Lei

Data: 24/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Câmara Municipal de Resolução de Conflitos de Pequeno Valor – CMRCPV, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, com foco na prevenção de litígios judiciais e apuração administrativa de danos causados por servidores públicos, e dá outras providências.

Nº 4635

Lei

Data: 24/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA - SAAE a não ajuizar execuções fiscais de débitos e/ou ação de cobrança inferiores a 45% do salário mínimo, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, e dá outras providências.

Nº 4636

Lei

Data: 24/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores públicos efetivos cedidos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito do Município de Aparecida/SP, e dá outras providências.

Nº 4637

Lei

Data: 24/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua, institui o Programa Segunda Chance, e dá outras providências.

Nº 5295

Decreto Executivo

Data: 19/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Seta

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