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Atualizado em: 29/04/2025 às 15h58

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LEI Nº 4609, 29 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Institui o Patrono do Programa “Aparecida Mais Trabalho” com a nomenclatura “Professor Gentil Vian”, e dá outras providências.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art.1º – Institui o Patrono do Programa “Aparecida Mais Trabalho”, no Município de Aparecida com a nomenclatura “Professor Gentil Vian”.
Art. 2º – Fica a Prefeitura Municipal de Aparecida autorizada a realizar afixação de placa indicativa da homenagem no prédio onde estiver sediado o programa.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 29 de abril de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 29 de abril de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Legislativa nº 008/2025 - de autoria do Vereador Elcio Ribeiro Pinto Filho

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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