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CÂMARA MUNICIPAL - Outros
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Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Nº 4590
Lei
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Data:
24/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo criar dotação através de um Crédito Especial por Anulação de Dotação, no valor total de R$ 161.915,89 (cento e sessenta e um mil, novecentos e quinze reais e oitenta e nove centavos) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.
Nº 4586
Lei
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Data:
18/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo criar dotação através de um Crédito Especial por Anulação de Dotação, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.
Nº 5163
Decreto Executivo
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Data:
10/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 911.438,00 (Novecentos e Onze Mil e Quatrocentos e Trinta e Oito Reais), para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei Municipal 4.554 de 27 de dezembro de 2023.
Nº 5133
Decreto Executivo
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Data:
23/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, devido a recursos de Convênios firmado com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) assinados após o Orçamento Aprovado, no valor de R$ 4.975.295,56 (Quatro Milhões e Novecentos e Setenta e Cinco Mil e Duzentos e Noventa e Cinco Reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.
Nº 5124
Decreto Executivo
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Data:
25/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 266.366,80 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil reais e Oitenta Centavos) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.
Nº 4466
Lei
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Data:
04/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), provenientes de recurso de Emenda Federal para o Lar São Vicente de Paulo.
Nº 4460
Lei
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Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), provenientes de recurso de Emenda Federal para a APAE – Associação de Pais e Amigos Excepcionais.
Nº 4428
Lei
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Data:
20/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), provenientes de recurso de Emenda Federal advinda do Deputado Federal Marcio Alvino para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida.
Nº 4880
Decreto Executivo
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Data:
04/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição e remanejamento em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020
Nº 2946
Lei
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Data:
23/06/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da Administração direta e indireta do Município junto a União
Nº 1619
Lei
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Data:
11/12/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 14.900,00 - catorze mil e novecentos cruzeiros.
Nº 1595
Lei
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Data:
30/07/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre credito adicional ate a importância de Cr$ 31.000,00.
Nº 1521
Lei
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Data:
28/03/1972
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 34.500,00 no SAAE.
Nº 1514
Lei
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Data:
10/03/1972
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial até Cr$ 5.500,00
Nº 1505
Lei
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Data:
15/12/1971
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
autoriza a operação de crédito
Nº 1377
Lei
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Data:
29/09/1969
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito especial de NCR$ 2.000,00 - dois mil cruzeiros novos - em favor do APARECIDA ESPORTE CLUBE.
Nº 1372
Lei
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Data:
03/09/1969
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a abrir crédito especial no valor de NCR$ 10.000,00 - dez mil cruzeiros novos.
Nº 1156
Lei
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Data:
14/10/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Senhor Prefeito municipal a realizar operações de crédito até o valor de Vinte e Cinco Milhões de Cruzeiros, para atender despesas decorrentes da Lei nº 1.107, de 28/5/65.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
11/02/2025 16:58
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