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DECRETO EXECUTIVO Nº 4880, 04 DE AGOSTO DE 2021
Assunto(s): Operações de Crédito
Em vigor
EmentaDispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição e remanejamento em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico - Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais:
DECRETA
Art 1ºFica aberta na Contadoria Municipal, transposição para as seguintes dotações orçamentárias:
01.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
01.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2322
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 590.000,00
10.301.0701.2922
05 – FEDERAL
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00
10.302.0702.2338
05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
01.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.08.03 - ENSINO INFANTIL - CRECHES
12.365.0803.2114
01 – TESOURO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 96.891.66
01.08.04 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS
12.361.0804.2116
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
01.08.06 - ENSINO FUNDAMENTAL -FNDE
12.361.0806.1088
05 – FEDERAL
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 400.000,00
01.08.10 - MERENDA ESCOLAR
12.306.0810.2128
01 – TESOURO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00
01.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
01.09.01 - SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0901.2075
01 – TESOURO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
01.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
01.11.01 - OBRAS E MOBILIDADE URBANA
15.451.1101.1113
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
02 – ESTADO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
01.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL
01.13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1301.2498
02 – ESTADO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.370.891,66

Art 2ºA transposição no artigo 1º será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
01.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
01.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.1114
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
10.301.0701.2322
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 500.000,00
10.301.0701.2922
05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 4.000,00
10.302.0702.2332
05 – FEDERAL
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00
01.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.08.02 - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
12.365.0802.2112
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 120.000,00
01.08.03 - ENSINO INFANTIL – CRECHES
12.365.0803.2114
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 26.891,66
01.08.04 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS
12.361.0804.1088
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
12.361.0804.2116
01 – TESOURO
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00
01.08.07 - ENSINO PROFISSIONALIZANTE
12.363.0807.2122
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
01.08.11 - ENSINO REGULAR - FUNDEB
12.361.0811.2136
05 – FEDERAL
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 400.000,00
01.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
01.09.01 - SEGURANÇA PÚBLICA
06.182.0903.1155
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
01.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
01.11.01 - OBRAS E MOBILIDADE URBANA
15.451.1101.2140
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
23.695.1101.1113
02 – ESTADO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
01.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL
01.13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1301.2105
02 – ESTADO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.370.891,66

Art 3ºFica aberto na Contadoria Municipal, remanejamento para as seguintes dotações orçamentárias:
01.01 - GABINETE DO PREFEITO
01.01.05 - CONSELHOS MUNICIPAIS
08.243.0106.2010
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
01.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN. E GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
01.03.02 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
04.122.0301.2026
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 2.000,00
01.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
01.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2322
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 160.000,00
10.305.0705.2925
05 – FEDERAL
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
10.305.0705.2925
02 – ESTADO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00
01.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.08.01 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0801.2110
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 68.000,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
01.08.03 - ENSINO INFANTIL - CRECHES
12.365.0803.2114
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
01.08.04 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS
12.361.0804.2116
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 180.000,00
01.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
01.09.01 - SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0901.2075
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 69.300,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
01.09.02 - TRÂNSITO
15.452.0902.2073
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
01.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
01.11.01 - OBRAS E MOBILIDADE URBANA
15.451.1101.1113
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 120.000,00

01.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URB., MEIO AMB. E SERVIÇOS PÚBLICOS
01.12.01 - MEIO AMBIENTE
18.541.1201.2046
08 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 11.285,71
01.12.02 - SERVIÇOS MUNICIPAS
15.452.1102.2078
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 250.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
01.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL
01.13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1301.2064
01 – TESOURO
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 70.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 32.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.562.585,71

Art 4ºO remanejamento no artigo 3º será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
01.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.02.01 – ADMINISTRAÇÃO
04.122.0201.2013
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 620.000,00
04.122.0202.2014
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
04.122.0204.2496
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
01.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN. E GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
01.03.01 – PLANEJAMENTO
04.121.0301.2026
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 40.000,00
01.03.02 – GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
04.122.0301.2031
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 125.000,00
01.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
01.05.01 – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
23.691.0501.2041
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
01.06 – SECRETARIA DA MULHER
01.06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DEPENDÊNCIAS
14.422.0601.2066
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 30.000,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 4.000,00
01.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
01.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2322
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
01.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.08.03 – ENSINO INFANTIL - CRECHES
12.365.0803.1088
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
01.08.07 – ENSINO PROFISSIONALIZANTE
12.363.0807.2122
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 11.285,71
01.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
01.09.01 – SEGURANÇA PÚBLICA
06.182.0903.1155
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
06.182.0903.2320
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
01.09.02 – TRÂNSITO
15.452.0902.2077
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00
01.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
01.10.01 – SECRETARIA DE TURISMO E DEPENDÊNCIAS
23.695.1001.2036
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 124.300,00
01.11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
01.11.01 – OBRAS E MOBILIDADE URBANA
15.451.1101.2140
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
23.695.1101.1113
02 – ESTADO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
01.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URB., MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
01.12.01 – MEIO AMBIENTE
18.541.1201.2046
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
01.13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL
01.13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0104.2004
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 73.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.562.585,71

Art 5ºEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 04 de Agosto de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de Agosto de 2021.
JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI Nº 4460, 08 DE SETEMBRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a transferir o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), provenientes de recurso de Emenda Federal para a APAE – Associação de Pais e Amigos Excepcionais. 08/09/2022
LEI Nº 4428, 20 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a transferir o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), provenientes de recurso de Emenda Federal advinda do Deputado Federal Marcio Alvino para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida. 20/05/2022
LEI Nº 2946, 23 DE JUNHO DE 1999 Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da Administração direta e indireta do Município junto a União 23/06/1999
LEI Nº 1619, 11 DE DEZEMBRO DE 1973 Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 14.900,00 - catorze mil e novecentos cruzeiros. 11/12/1973
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