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CÂMARA MUNICIPAL - Outros
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
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Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
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Portaria
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SAAE - Outros
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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-- Convênios
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-- Desapropriações
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Nº 807
Portaria
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Data:
28/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria Nº 791/2024 que exonerou do Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto, a Sra. Janaína Aparecida Carvalho Maciel Vinuto.
Nº 775
Portaria
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Vínculos
Data:
22/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação das Portarias nº 731/2024 e nº 732/2024 que exoneraram do Cargo em comissão de Diretor de Escola e do Cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, respectivamente, a Sra. Rosemeire Cunha de Arruda Moreira César.
Nº 768
Portaria
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Vínculos
Data:
21/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação das Portarias nº 733/2024 e nº 734/2024 que exoneraram do Cargo em comissão de Diretor de Escola e do Cargo efetivo de Coordenador Pedagógico, respectivamente, a Sra. Valéria Cristina Gusmão.
Nº 767
Portaria
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Vínculos
Data:
21/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação das Portarias nº 729/2024 e nº 730/2024 que exoneraram do Cargo efetivo de Professor III de Inglês e do Cargo efetivo de Professor III de Português, respectivamente, a Sra. Rita de Cássia Garcia dos Reis.
Nº 766
Portaria
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Vínculos
Data:
21/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria nº 728/2024 que exonerou do Cargo efetivo de Professor I de Educação Infantil, a Sra. Rita de Cássia Cezar de Carvalho.
Nº 765
Portaria
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Vínculos
Data:
21/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria nº 727/2024 que exonerou do Cargo efetivo de Professor I de Educação Infantil, a Sra. Marlene dos Santos Quelemente.
Nº 764
Portaria
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Vínculos
Data:
21/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria nº 726/2024 que exonerou do Cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Inciais, a Sra. Maria América da Fonseca.
Nº 763
Portaria
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Vínculos
Data:
21/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação das Portarias nº 724/2024 e nº 725/2024 que exoneraram do Cargo em Comissão de Diretor de Escola e do Cargo efetivo de Coordenador Pedagógico, respectivamente, a Sra. Jane Maria Nogueira Martinho de Oliveira.
Nº 665
Portaria
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Vínculos
Data:
10/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria nº 658/2024 que exonerou do Cargo em Comissão de VICE DIRETOR DE ESCOLA, A SRA. ANDREA LOPES DA SILVA.
Nº 634
Portaria
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Vínculos
Data:
24/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria Nº 619/2024 que autorizou a concessão de Licença Prêmio á Servidora Pública Municipal, Sra. Denilsa da Silva Pinto.
Nº 569
Portaria
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Vínculos
Data:
01/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria nº 507/2024 que nomeou no Cargo em Comissão de Assessor, a Sra. Djenane Ribeiro Moreira da Silva.
Nº 237
Portaria
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Vínculos
Data:
19/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria nº 122/2023 e Portaria nº 227/2023, que autorizou a nomeação e a exoneração, respectivamente, do Sr. Fernando Benedito Ribeiro da Silva.
Nº 412
Portaria
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Vínculos
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação da Portaria nº 407/2022, que autorizou a concessão de Licença Prêmio ao Sr. Luiz Atonio de Souza Junior
Nº 273
Portaria
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Vínculos
Data:
24/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revogação das portarias nº 028/2021, nº 085/2021 e nº 181/2021 autorização a concessão de Licença Prêmio.
Nº 175
Portaria
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Vínculos
Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº 157/2022 que nomeou o Sr. GILBERTO GOMES MANTOVANI, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – INTERINO.
Nº 120
Portaria
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Vínculos
Data:
24/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº 115/2022 que autorizou a exoneração da Sra. WANDERLÉIA CHARLEAUX GUSMÃO do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL FEMININA.
Nº 562
Portaria
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Data:
28/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica revogada a Portaria nº 544/2021 que instituiu a Comissão Especial de Procedimentos Administrativos de processo de compra por dispensa de licitação e dá outras providências.
Nº 563
Portaria
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Data:
28/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica revogada a Portaria nº 306/2021 que determinou a instauração do Processo Administrativo nº 004/21 para apurar/acompanhar a Dispensa de Licitação nº 62/2020 – Processo de Compra nº 64/2020 e dá outras providências.
Nº 188
Portaria
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Data:
03/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº 082/2021 que autorizou a nomeação da Sra. JAMILE BARROS GARCIA DOS REIS, e a Portaria nº 110/2021 que autorizou a exoneração da Sra. JAMILE BARROS GARCIA DOS REIS, ambos no Cargo em Comissão de DIRETOR DE UNIDADE INFANTIL.
Nº 187
Portaria
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Data:
03/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº 029/2021 que autorizou a nomeação da Sra. AMANDA CRISTINA LIMA DOS SANTOS, e a Portaria nº 109/2021 que autorizou a exoneração da Sra. AMANDA CRISTINA LIMA DOS SANTOS, ambos no Cargo em Comissão de DIRETOR DE ESCOLA.
Nº 178
Portaria
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Data:
01/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº 115/2021 que autorizou a nomeação do Sr. LUIS CLAUDIO DE PAULA, e a Portaria nº 164/2021 que autorizou a exoneração do Sr. LUIS CLAUDIO DE PAULA, ambos no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETÁRIO.
Nº 41
Portaria
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Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº 892/2020 que autorizou a exoneração do Sr. RICARDO ALEXANDRE MULLER DUTRA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETÁRIO
Nº 40
Portaria
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Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº 877/2020 que autorizou a exoneração da Sra. DAIANA MARCELA ANTUNES VIEIRA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETÁRIO
Nº 848
Portaria
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Data:
29/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº 786/2020 que nomeou a Comissão de Transição Governamental 2020/2021 e dá outras providências.
Nº 847
Portaria
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Data:
29/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº 683/2020 que designou os Secretários Municipais a prestarem serviços junto ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Resíduos Sólidos.
Nº 808
Portaria
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Data:
23/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº 794/2020 que autorizou a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA BARROS.
Nº 788
Portaria
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Data:
26/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga-se as Portarias nº 722/2020 e nº 755/2020 que autorizaram a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. VITOR JOSÉ DO CARMO
Nº 758
Portaria
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Data:
28/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica revogada a Portaria nº 640/2020, de 17.08.2020, que autorizou a concessão de LICENÇA ELEITORAL ao Servidor Público Municipal, Sr. JAIME DA SILVA.
Nº 548
Portaria
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Data:
22/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº 533/2020 que autorizou a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. CLÁUDIA APARECIDA MENDES BRASIL
Nº 529
Portaria
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Data:
16/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº 491/2020 que autorizou a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. ALCIDES JORGE LEITE.
Nº 485
Portaria
Baixar
Data:
22/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº 420/2020 que autorizou a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. CLÁUDIA HELENA MORAES.
Nº 483
Portaria
Baixar
Data:
22/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº 446/2020 que autorizou a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ROSELI APARECIDA QUEIROZ BRAZ.
Nº 479
Portaria
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Data:
19/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº 451/2020 que autorizou a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. NEREIDA MENDES DE FRANÇA.
Nº 474
Portaria
Baixar
Data:
15/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº 375/2020 que autorizou a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA HELENA RAMALHO DE CAMPOS MALTA
Nº 403
Portaria
Baixar
Data:
17/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria nº 321/2020 que autorizou a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. ANTÔNIO CLÁUDIO SILVA RICCIULLI
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
06/12/2024 16:24
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