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CONSIDERANDO a informação apresentada pela Diretoria de Recursos Humanos, no Protocolo Interno nº 3667/2022, em que informa que a motivação da aposentadoria da servidora é por invalidez, o que neste caso não caracteriza término do vínculo empregatício;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Fica revogada a Portaria nº 115/2022, de 23.02.2022, que autorizou a exoneração da Sra. Wanderléia Charleaux Gusmão do cargo efetivo de Guarda Municipal Feminina.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 24 de fevereiro de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 24 de fevereiro de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo